Apelação / Remessa Necessária 8000881-55.2020.8.12.0800 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 8000881-55.2020.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Considerando a determinação anteriormente proferida à f. 673, reitere-se o ofício à 2ª Vara das Sucessões de Campo Grande/MS, solicitando informações acerca da sentença homologatória. Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Consta dos autos que as partes, por si ou por procuradores com poderes para transigir, firmaram a transação cuja homologação é requerida. Observo ainda que o objeto do acordo é lícito e possível, contemplando as obrigações pleiteadas no cumprimento de sentença. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES às f. 660/669. Com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo fixado no acordo para o cumprimento da obrigação. Por fim, decorrido o prazo indicado, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve a satisfação da obrigação ou promover o andamento do feito, ficando advertido que a ausência de manifestação implicará na extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Remetam os autos ao arquivo provisório pelo prazo do acordo. Às providências e intimações necessárias. Bandeirantes, 13 de julho de 2026.

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intime-se a parte exequente acerca da comunicação de cumprimento da penhora no rosto dos autos (fls. 651/652). Após, nada sendo pleiteado em cinco dias, retornem os autos ao arquivo na forma do despacho retro. Às providências e intimações necessárias.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Darci Altíssimo, Solange de Fátima Silveira Altíssimo, Henrique Pires de Freitas - Intimação - ADV: Fábio Freitas Corrêa (OAB 9133/MS), Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 8000881-55.2020.8.12.0800 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ROCHA DOCENA ADVOGADOS S/A - Vistos. Ante a ausência de bens penhoráveis (neste momento) e a inércia do exequente (fl. 647), remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma no artigo 921, III do CPC. Conforme § 1º e § 2º do artigo: "Art. 921 (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos." Aguardem-se os prazo de suspensão e prescrição, sendo este último de cinco anos. Às providências e intimações necessárias.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Darci Altíssimo, Solange de Fátima Silveira Altíssimo, Henrique Pires de Freitas - Com a efetivação da penhora, intimem-se as partes pelo diário (por meio de seus advogados, conforme artigo 841 do Código de Processo Civil/2015) ou por mandado, caso não tenha procurador. Cabe à parte exequente acompanhar aquele feito e, quando possível, informar a este juízo a disponibilidade de valores (devendo ter certeza de que há valores depositados e livres, sob pena de prática de ato inútil) para que seja solicitada a transferência. 2) No mais, Intimação - ADV: Fábio Freitas Corrêa (OAB 9133/MS), Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 8000881-55.2020.8.12.0800 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ROCHA DOCENA ADVOGADOS S/A - intime-se a parte autora para indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. Às providências.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Darci Altíssimo, Solange de Fátima Silveira Altíssimo, Henrique Pires de Freitas - Intimação - ADV: Fábio Freitas Corrêa (OAB 9133/MS), Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 8000881-55.2020.8.12.0800 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ROCHA DOCENA ADVOGADOS S/A - Vistos. Defiro o pedido de p. 638. Expeça-se o termo de penhora no rosto dos autos, nos termos do despacho retro. Após, oficie-se o juízo da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande/MS para anotação da penhora. No mais, observem-se as demais determinações do despacho anterior. Cumpram-se.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Darci Altíssimo, Solange de Fátima Silveira Altíssimo, Henrique Pires de Freitas - Intimação - ADV: Fábio Freitas Corrêa (OAB 9133/MS), Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 8000881-55.2020.8.12.0800 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ROCHA DOCENA ADVOGADOS S/A - Vistos. 1) Defiro o pedido de fls. 632-633, uma vez que o devedor responde com todo seu patrimônio, presente e futuro, pelos seus débitos, sendo possível a realização de penhora no rosto dos autos de direito litigioso de sua titularidade em processo ainda na fase de conhecimento. Assim, determino a penhora no rosto dos autos da Ação de Inventário n.º 0844322-40.2015.8.12.0001, em trâmite na 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande/MS, notadamente sobre o saldo depositado nas subcontas nº 514954 e 906535, até o limite do valor do débito apontado à fl. 634. Com a efetivação da penhora, intimem-se as partes pelo diário (por meio de seus advogados, conforme artigo 841 do Código de Processo Civil/2015) ou por mandado, caso não tenha procurador. Cabe à parte exequente acompanhar aquele feito e, quando possível, informar a este juízo a disponibilidade de valores (devendo ter certeza de que há valores depositados e livres, sob pena de prática de ato inútil) para que seja solicitada a transferência. 2) No mais, intime-se a parte autora para indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. Às providências.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Darci Altíssimo, Solange de Fátima Silveira Altíssimo, Henrique Pires de Freitas - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 8000881-55.2020.8.12.0800 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ROCHA DOCENA ADVOGADOS S/A -

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Darci Altíssimo, Solange de Fátima Silveira Altíssimo - Intima-se as partes acerca da decisão de fl. 623: "Vistos. 1. Promova o cartório a evolução da clase do proceso para "Cumprimento de sentença", adequando-se os polos ativo e pasivo, se necesário. 2. Intimação - ADV: Fábio Freitas Corrêa (OAB 9133/MS), Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 8000881-55.2020.8.12.0800 - Cumprimento de sentença - Reqte: Henrique Pires de Freitas - Intime-se o devedor para cumpri a sentença, por meio de seu advogado, pesoalmente ou por edital, conforme o caso, nos termos do art. 513, § 2º, do CPC. 3. Não ocorendo o pagamento do débito acrescido das custas, de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Sendo o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 4. Além diso, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado ou auto de penhora, a critério do requerimento feito pela parte exequente, seguindo-se os atos de expropriação 5. Advirta-se o executado que transcorido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6. Caso transcorido o prazo para pagamento voluntário sem cumprimento da obrigação, expeça-se certidão de teor da decisão, que indicará o nome e a qualifcação do exequente e do executado, o número do proceso, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário, a fim de ser levada a protesto pelo exequente, nos termos do art. 517 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas custas, se não for beneficiário da justiça gratuita. Cumpra-se."

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2024, 12:40

Definitivo

19/06/2024, 12:40

Trânsito em julgado

19/06/2024, 08:21

Ato ordinatório

30/04/2024, 22:03

Expedida/certificada

30/04/2024, 13:29

Ato ordinatório

30/04/2024, 01:39

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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