Cumprimento de sentença 0002655-96.2006.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

MAURO EDSON MACHT

Autor

RONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO

Reu

SéRGIO AZEVEDO JUNQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO EDSON MACHT

OAB/MS 11529·CPF·Representa: Autor

NILO GUIMARÃES CABRAL

OAB/RJ 131752·CPF·Representa: Autor

TELMA CRISTINA PADOVAN

OAB/MS 12296·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SARTO

OAB/MS 10772·CPF·Representa: Autor

MAURO EDSON MACHT

OAB/MS 11529·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAURO EDSON MACHT

OAB/MS 11529·CPF·Representa: Autor

NILO GUIMARÃES CABRAL

OAB/RJ 131752·CPF·Representa: Autor

TELMA CRISTINA PADOVAN

OAB/MS 12296·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SARTO

OAB/MS 10772·CPF·Representa: Autor

MAURO EDSON MACHT

OAB/MS 11529·CPF·Representa: Réu

NILO GUIMARÃES CABRAL

OAB/RJ 131752·CPF·Representa: Réu

TELMA CRISTINA PADOVAN

OAB/MS 12296·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SARTO

OAB/MS 10772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 16:27

Ato ordinatório

25/06/2026, 16:32

Publicação

25/06/2026, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para prosseguimento ao feito.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 08:05

Ato ordinatório

23/06/2026, 14:05

Decurso de Prazo

13/06/2026, 08:57

Ato ordinatório

19/05/2026, 08:40

Publicação

19/05/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do bloqueio de valores efetuado, intime-se a parte exequente e a parte executada, cientificando essa última para que, querendo, opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), ou impugnação no mesmo prazo (art. 525, CPC). Não apresentada impugnação, converter-se-á a quantia bloqueada em penhora, sem a necessidade de lavrar-se o termo, com base no princípio da instrumentalidade, pois presentes os requisitos previstos no art. 838 do CPC, devendo o numerário ser transferido para subconta vinculada ao processo. Às providências.

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 08:01

Ato ordinatório

15/05/2026, 12:29

Recebimento

23/04/2026, 16:28

Mero expediente

23/04/2026, 16:28

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 05:48

Todas as movimentações(539)

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 16:27

Ato ordinatório

25/06/2026, 16:32

Publicação

25/06/2026, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para prosseguimento ao feito.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•25/06/2026, 00:00

24/06/2026, 08:05

Ato ordinatório

23/06/2026, 14:05

Decurso de Prazo

13/06/2026, 08:57

Ato ordinatório

19/05/2026, 08:40

Publicação

19/05/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do bloqueio de valores efetuado, intime-se a parte exequente e a parte executada, cientificando essa última para que, querendo, opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), ou impugnação no mesmo prazo (art. 525, CPC). Não apresentada impugnação, converter-se-á a quantia bloqueada em penhora, sem a necessidade de lavrar-se o termo, com base no princípio da instrumentalidade, pois presentes os requisitos previstos no art. 838 do CPC, devendo o numerário ser transferido para subconta vinculada ao processo. Às providências.

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 08:01

Ato ordinatório

15/05/2026, 12:29

Recebimento

23/04/2026, 16:28

Mero expediente

23/04/2026, 16:28

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 05:48

Ato ordinatório

22/04/2026, 22:52

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:03

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:02

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 17:29

Decurso de Prazo

15/11/2025, 04:28

Ato ordinatório

21/10/2025, 10:06

Publicação

21/10/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se o executado para realizar o cumprimento voluntário do título judicial no prazo do artigo 523 do CPC. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Na inexistência de pagamento voluntário, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC, ratificando o pedido de penhora on line já apresentado, para decisão. Consigno que o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença de 15 dias corre independentemente de garantia do juízo e flui tão logo encerrado o prazo para pagamento voluntário (NCPC, artigo 525). Se apresentadas estas, ao impugnado para manifestação em 15 dias e conclusos para deliberação e ou julgamento. Às providências necessárias.

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 15:25

Ato ordinatório

17/10/2025, 15:25

Ato ordinatório

17/10/2025, 15:19

Recebimento

17/09/2025, 10:10

Mero expediente

17/09/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 18:41

Decurso de Prazo

04/07/2025, 04:08

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:34

Publicação

09/06/2025, 05:52

Publicação

09/06/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauricio Sarto (OAB 10772/MS), Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS), Telma Cristina Padovan (OAB 12296/MS), NIlo Guimarães Cabral (OAB 131752/RJ), Ronaldo Rodrigues de Azevedo - réu-revel Processo 0002655-96.2006.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Edson Macht, Mauro Edson Macht, Mauro Edson Macht - Exectdo: Ronaldo Rodrigues de Azevedo, Sérgio Azevedo Junqueira - Ante o exposto, acolho parcialmente a presente manifestação, tão somente para reconhecer que houve, de fato, a omissão apontada no tocante à discussão sobre o valor dos honorários sucumbenciais. Contudo, mantenho a incidência da verba honorária fixada na decisão de fls. 865/869. Eventual inconformismo com os critérios adotados deverá ser veiculado pela via recursal própria.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:16

Ato ordinatório

06/06/2025, 04:49

Recebimento

27/05/2025, 07:53

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2025, 07:53

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:25

Publicação

02/04/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS) Processo 0002655-96.2006.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Edson Macht, Mauro Edson Macht, Mauro Edson Macht - Intimação do exequente para que apresente cálculo atualizado do débito, conforme os critérios fixados na decisão de f. 865-869, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:08

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:43

Decurso de Prazo

31/03/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:01

Ato ordinatório

07/03/2025, 06:38

Publicação

06/03/2025, 21:18

Ato ordinatório

03/03/2025, 07:59

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:22

Recebimento

21/02/2025, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 12:50

Ato ordinatório

21/02/2025, 12:50

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/01/2025, 18:57

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 15:10

Decurso de Prazo

13/11/2024, 03:35

Ato ordinatório

05/11/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: NIlo Guimarães Cabral (OAB 131752/RJ) Processo 0002655-96.2006.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Edson Macht, Mauro Edson Macht, Mauro Edson Macht - Exectdo: Sérgio Azevedo Junqueira, Espólio de Ronaldo Rodrigues de Azevedo - Intima-se a parte executada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração.

05/11/2024, 00:00

Publicação

04/11/2024, 21:29

Ato ordinatório

04/11/2024, 08:09

Ato ordinatório

02/11/2024, 12:50

Petição (Embargos de declaração)

24/10/2024, 14:55

Ato ordinatório

21/10/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS), NIlo Guimarães Cabral (OAB 131752/RJ) Processo 0002655-96.2006.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Edson Macht, Mauro Edson Macht, Mauro Edson Macht - Exectdo: Sérgio Azevedo Junqueira, Espólio de Ronaldo Rodrigues de Azevedo - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Sérgio Azevedo Junqueira em face de Mauro Edson Macht, para os fins de determinar que o EXEQUENTE-IMPUGNADO apresente cálculo atualizado do débito, conforme os critérios fixados nesta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso apresentado cálculo pelo credor, manifeste-se o devedor, também em 15 (quinze) dias. Como houve parcial acolhimento da impugnação, condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios (STJ, REsp 1.134.186/RS), fixados em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pelo executado com o reconhecimento do excesso de execução. Intimem-se.

21/10/2024, 00:00

Publicação

18/10/2024, 21:30

Ato ordinatório

18/10/2024, 08:10

Ato ordinatório

17/10/2024, 16:39

Recebimento

14/08/2024, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 09:48

Publicação

26/06/2024, 21:24

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 11:55

Ato ordinatório

26/06/2024, 08:05

Ato ordinatório

25/06/2024, 08:22

Recebimento

13/06/2024, 15:14

Mero expediente

13/06/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 16:26

Publicação

14/05/2024, 21:21

Ato ordinatório

14/05/2024, 08:04

Ato ordinatório

13/05/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 19:25

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 14:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2024, 08:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2024, 08:20

Publicação

08/03/2024, 21:15

Expedição de documento (Carta)

08/03/2024, 16:21

Expedição de documento (Carta)

08/03/2024, 16:21

Ato ordinatório

08/03/2024, 08:00

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:18

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 16:29

Ato ordinatório

10/11/2023, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 16:27

Ato ordinatório

10/11/2023, 16:27

Ato ordinatório

10/11/2023, 16:24

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/11/2023, 16:22

Expedição de documento (Carta)

10/11/2023, 16:14

Expedição de documento (Carta)

10/11/2023, 16:14

Ato ordinatório

06/10/2023, 13:08

Recebimento

04/10/2023, 17:38

Mero expediente

04/10/2023, 17:38

Publicação

25/08/2023, 21:17

Ato ordinatório

25/08/2023, 07:59

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 13:26

Ato ordinatório

24/08/2023, 13:23

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 17:55

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:50

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 17:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/08/2023, 17:41

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:41

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:41

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:41

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 17:40

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 17:39

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:39

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:39

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:37

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:36

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:35

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:35

Documento (Carta precatória)

23/08/2023, 17:34

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:33

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:33

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:33

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:32

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:32

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:32

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:32

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:32

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:31

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:31

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:30

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:30

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:30

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:30

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:30

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:30

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:29

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:29

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:28

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:28

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:27

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:27

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:27

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:27

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:25

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:24

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:23

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:23

Documento (Certidão)

23/08/2023, 17:21

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:20

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:19

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:18

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:18

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:18

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:17

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:17

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:16

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:15

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:15

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:15

Documento (Certidão)

23/08/2023, 17:15

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:10

Documento (Ofício)

23/08/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:09

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:09

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:08

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:08

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:07

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:07

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:07

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:06

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:06

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:06

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:04

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:02

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:02

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:02

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:02

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:02

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:02

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:57

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:57

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:57

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:52

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:52

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:52

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:47

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:47

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 16:46

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:46

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:46

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:46

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:44

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:44

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:44

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:44

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:44

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:40

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:39

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:38

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:38

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:37

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:37

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:33

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:32

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:32

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:32

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:31

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:31

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:30

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:30

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:30

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:29

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:26

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:23

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:19

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:19

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:19

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 16:18

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:18

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:18

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:16

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:16

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 16:13

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:13

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:13

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:13

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:13

Documento (Informações)

23/08/2023, 16:13

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:08

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:01

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:01

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:01

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:00

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:59

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:59

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:59

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:57

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:56

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:56

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:56

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:56

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:56

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:51

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:50

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:50

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:50

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:48

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:48

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:48

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:46

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 15:46

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:44

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:44

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:43

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 15:42

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:41

Ato ordinatório

22/08/2023, 14:57

Ato ordinatório

22/08/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:55

Ato ordinatório

22/08/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:55

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:17

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 18:17

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 18:16

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:16

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:14

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 18:13

Documento (Ofício)

17/08/2023, 18:10

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:10

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 18:09

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:08

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:08

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:08

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:01

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:01

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:00

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:00

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:00

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 17:58

Ato ordinatório

17/08/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 17:57

Ato ordinatório

17/08/2023, 17:57

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 17:57

Ato ordinatório

17/08/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 17:56

Ato ordinatório

17/08/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:50

Documento (Certidão)

16/08/2023, 14:49

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:49

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:48

Documento (Certidão)

16/08/2023, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 14:46

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:43

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:42

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 14:42

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:41

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:31

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 14:30

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:28

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 14:27

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:27

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:26

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:26

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:24

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/07/2023, 14:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/07/2023, 14:41

Reativação

27/07/2023, 14:41

Remessa

27/07/2023, 14:38

Recebimento

31/10/2022, 15:57

Remessa (outros motivos)

31/10/2022, 13:55

Recebimento

03/10/2022, 13:52

Recebimento

20/09/2022, 17:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2019, 12:42

Remessa (outros motivos)

01/10/2018, 13:35

Desapensamento

01/10/2018, 13:31

Definitivo

28/06/2018, 13:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2018, 08:03

Reativação

27/06/2018, 08:01

Remessa

26/06/2018, 17:32

Recebimento

06/06/2018, 17:43

Remessa (outros motivos)

06/06/2018, 14:40

Definitivo

23/05/2018, 14:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2018, 14:32

Reativação

23/05/2018, 14:29

Definitivo

15/05/2018, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2018, 12:36

Recebimento

11/05/2018, 16:32

Ato ordinatório

08/05/2018, 13:40

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 18:16

Petição (Renúncia de mandato)

04/05/2018, 15:04

Ato ordinatório

02/05/2018, 17:05

Custas

02/05/2018, 16:57

Custas

02/05/2018, 16:55

Ato ordinatório

02/05/2018, 16:45

Trânsito em julgado

02/05/2018, 16:43

Ato ordinatório

15/09/2017, 14:41

Publicação

12/09/2017, 22:45

Ato ordinatório

12/09/2017, 13:24

Ato ordinatório

12/09/2017, 13:08

Recebimento

24/08/2017, 17:17

Ato ordinatório

24/08/2017, 17:08

Abandono da causa

23/08/2017, 11:23

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 14:46

Ato ordinatório

11/04/2017, 14:43

Decurso de Prazo

11/04/2017, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2016, 14:02

Documento (Carta precatória)

25/11/2016, 13:55

Ato ordinatório

01/11/2016, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2016, 16:48

Ato ordinatório

29/04/2016, 14:28

Documento (Ofício)

29/04/2016, 14:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2016, 13:46

Ato ordinatório

30/03/2016, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2016, 13:24

Ato ordinatório

18/03/2016, 18:22

Expedição de documento (Carta precatória)

18/03/2016, 18:05

Recebimento

11/03/2016, 14:01

Conclusão (para despacho)

06/11/2015, 13:35

Recebimento

28/10/2015, 10:17

Conclusão (para despacho)

07/10/2015, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2015, 17:38

Ato ordinatório

21/09/2015, 16:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/09/2015, 14:43

Ato ordinatório

03/08/2015, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2015, 14:30

Recebimento

14/07/2015, 09:03

Mero expediente

14/07/2015, 08:46

Ato ordinatório

26/06/2015, 11:04

Ato ordinatório

19/06/2015, 15:34

Petição (Petição (outras))

19/06/2015, 15:05

Recebimento

15/06/2015, 09:12

Mero expediente

15/06/2015, 08:59

Ato ordinatório

20/03/2015, 11:00

Ato ordinatório

19/03/2015, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2015, 14:05

Ato ordinatório

22/01/2015, 15:25

Publicação

22/01/2015, 12:19

Ato ordinatório

21/01/2015, 12:14

Ato ordinatório

16/01/2015, 14:46

Recebimento

13/01/2015, 09:30

Mero expediente

12/01/2015, 14:49

Conclusão (para despacho)

11/12/2014, 14:31

Recebimento

18/12/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/07/2013, 12:00

Recebimento

17/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/07/2012, 12:00

Recebimento

26/07/2012, 12:00

Mero expediente

25/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2011, 12:00

Recebimento

12/09/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2011, 12:00

Recebimento

19/05/2011, 12:00

Conclusão (para decisão)

05/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2010, 12:00

Requisição de Informações

16/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

24/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2010, 12:00

Recebimento

10/06/2010, 12:00

Petição (Petição inicial)

26/03/2010, 12:00

Documento (Carta precatória)

01/12/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

31/08/2009, 12:00

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

26/05/2009, 15:30

Ato ordinatório

16/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

14/04/2009, 12:00

Documento (Mandado)

13/04/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

12/03/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

12/02/2009, 12:00

Ato ordinatório

07/01/2009, 12:00

Recebimento

19/12/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

17/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

10/12/2008, 12:00

Recebimento

09/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

05/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

02/12/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

04/11/2008, 12:00

Recebimento

29/10/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

13/10/2008, 12:00

Recebimento

09/10/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

06/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

02/10/2008, 12:00

Apensamento

01/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

30/09/2008, 12:00

Requisição de Informações

10/09/2008, 12:00

Recebimento

22/08/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

25/07/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

24/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

22/07/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

16/07/2008, 12:00

Recebimento

10/07/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

30/05/2008, 12:00

Recebimento

29/05/2008, 12:00

Recebimento

19/05/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

07/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

05/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

29/04/2008, 12:00

Recebimento

25/03/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2008, 12:00

Documento (Mandado)

29/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

19/10/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

27/09/2007, 12:00

Recebimento

26/09/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

16/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2007, 12:00

Petição (Contestação)

19/04/2007, 12:00

Ato ordinatório

13/04/2007, 12:00

Recebimento

09/04/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

04/04/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

28/03/2007, 12:00

Ato ordinatório

22/03/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2007, 12:00

Ato ordinatório

20/03/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

15/03/2007, 12:00

Ato ordinatório

14/03/2007, 12:00

Recebimento

12/03/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

08/03/2007, 12:00

Outras Decisões

26/02/2007, 12:00

Recebimento

23/02/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

25/01/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

24/01/2007, 12:00

Ato ordinatório

23/01/2007, 12:00

Ato ordinatório

17/01/2007, 12:00

Ato ordinatório

14/12/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2006, 12:00

Recebimento

05/12/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2006, 12:00

Distribuição (dependência)

30/11/2006, 12:00

Intimação

•19/05/2026, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•21/10/2024, 00:00