Cumprimento de sentença 0501250-67.2006.8.12.0009 - TJMS

Cumprimento de sentença 0501250-67.2006.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2026, 11:11

Trânsito em julgado

14/05/2026, 11:04

Publicação

01/04/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ISSO POSTO, com espeque no art. 200 do CPC, homologo o acordo entabulado pelas partes (f. 1.156/1.160), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do art. 487, III, 'b', do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver, consoante art. 90, § 3º, do CPC, e arcarão com os honorários advocatícios de seus procuradores, observados os termos do acordo. Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, uma vez que a manifestação das partes é fato impeditivo do direito de recorrer.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:35

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:27

Recebimento

25/03/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 15:26

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:26

Procedência

25/03/2026, 15:25

Conclusão (para julgamento)

08/01/2026, 06:08

Desarquivamento

08/01/2026, 06:07

Ato ordinatório

22/12/2025, 03:16

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:22

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Intimação

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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