Execução Fiscal 0600016-05.2010.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Autor

GASPARETTO BELOTTI & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 7112·CPF·Representa: Autor

JÔNATAS DE LIMA BARROS

OAB/MS 11690·CPF·Representa: Autor

SERGIO DOS SANTOS KAZMIRCZAK

OAB/MS 4477·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 7112·CPF·Representa: Réu

JÔNATAS DE LIMA BARROS

OAB/MS 11690·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 7112·CPF·Representa: Autor

JÔNATAS DE LIMA BARROS

OAB/MS 11690·CPF·Representa: Autor

SERGIO DOS SANTOS KAZMIRCZAK

OAB/MS 4477·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 7112·CPF·Representa: Réu

JÔNATAS DE LIMA BARROS

OAB/MS 11690·CPF·Representa: Réu

SERGIO DOS SANTOS KAZMIRCZAK

OAB/MS 4477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/11/2025, 14:15

Documento (Mandado)

21/10/2025, 14:41

Documento (Certidão)

21/10/2025, 14:40

Ato ordinatório

10/10/2025, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 17:15

Custas

10/10/2025, 17:15

Publicação

17/09/2025, 11:17

Ato ordinatório

15/09/2025, 08:02

Ato ordinatório

12/09/2025, 12:39

Trânsito em julgado

12/09/2025, 12:31

Ato ordinatório

14/08/2025, 07:09

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2025, 19:06

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 15:27

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 15:27

Publicação

04/08/2025, 06:07

Todas as movimentações(264)

Definitivo

03/11/2025, 14:15

Documento (Mandado)

21/10/2025, 14:41

Documento (Certidão)

21/10/2025, 14:40

Ato ordinatório

10/10/2025, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 17:15

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Custas

10/10/2025, 17:15

Publicação

17/09/2025, 11:17

Ato ordinatório

15/09/2025, 08:02

Ato ordinatório

12/09/2025, 12:39

Trânsito em julgado

12/09/2025, 12:31

Ato ordinatório

14/08/2025, 07:09

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2025, 19:06

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 15:27

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 15:27

Publicação

04/08/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:05

Recebimento

31/07/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 18:49

Ato ordinatório

31/07/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 02:57

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:02

Desarquivamento

17/07/2025, 13:56

Provisório

02/07/2025, 14:56

Publicação

30/06/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:28

Recebimento

23/06/2025, 16:29

Convenção das Partes

23/06/2025, 16:29

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 13:48

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 11:17

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:55

Publicação

07/06/2025, 07:27

Publicação

06/06/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio dos Santos Kazmirczak (OAB 4477A/MS), Marco Aurelio de Oliveira Rocha (OAB 7112/MS) Processo 0600016-05.2010.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Exectdo: Gasparetto Belotti & Cia Ltda - Anote-se os novos advogados, o que já deveria ter sido feito de ofício. Manifeste-se a credora com urgência, quanto à comprovação de pagamento do débito. Dê-se ciência ao leiloeiro para suspensão dos atos de leilão.

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:36

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:33

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:24

Recebimento

04/06/2025, 16:31

Mero expediente

04/06/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:18

Leilão ou Praça (realizada)

28/05/2025, 13:17

Publicação

27/05/2025, 06:05

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:09

Ato ordinatório

23/05/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:09

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:59

Documento (Informações)

05/05/2025, 17:18

Leilão ou Praça (realizada)

10/04/2025, 17:52

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 17:33

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 02:29

Publicação

02/04/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio dos Santos Kazmirczak (OAB 4477A/MS), Marco Aurelio de Oliveira Rocha (OAB 7112/MS) Processo 0600016-05.2010.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Exectdo: Gasparetto Belotti & Cia Ltda - Paute-se leilão, conforme já determinado (240).

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:11

Recebimento

31/03/2025, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:47

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 14:30

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:30

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 02:09

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 16:41

Ato ordinatório

27/08/2024, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 12:57

Recebimento

31/05/2024, 09:30

Mero expediente

31/05/2024, 09:30

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2024, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:32

Publicação

01/04/2024, 21:16

Ato ordinatório

28/03/2024, 07:58

Recebimento

27/03/2024, 18:04

Requisição de Informações

27/03/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 18:00

Reativação

23/01/2024, 13:14

Ato ordinatório

23/01/2024, 13:14

Ato ordinatório

23/01/2024, 13:14

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2019, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2019, 16:52

Decurso de Prazo

21/11/2019, 16:42

Ato ordinatório

24/07/2019, 13:37

Publicação

24/07/2019, 00:57

Ato ordinatório

23/07/2019, 09:39

Ato ordinatório

22/07/2019, 17:45

Petição (Apelação)

22/07/2019, 11:30

Ato ordinatório

11/06/2019, 12:23

Ato ordinatório

10/06/2019, 14:53

Publicação

08/06/2019, 02:23

Ato ordinatório

07/06/2019, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2019, 16:28

Recebimento

05/06/2019, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2019, 19:46

Ato ordinatório

05/06/2019, 19:46

Conclusão (para despacho)

31/05/2019, 07:10

Decurso de Prazo

31/05/2019, 07:08

Ato ordinatório

05/04/2019, 09:36

Ato ordinatório

18/12/2018, 16:10

Publicação

18/12/2018, 00:32

Ato ordinatório

17/12/2018, 10:58

Ato ordinatório

03/12/2018, 18:09

Ato ordinatório

22/11/2018, 19:00

Ato ordinatório

22/11/2018, 18:58

Expedição de documento (Carta)

22/11/2018, 18:31

Ato ordinatório

22/11/2018, 18:06

Recebimento

18/07/2018, 18:11

Mero expediente

18/07/2018, 18:11

Ato ordinatório

10/07/2018, 03:07

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 07:50

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 07:49

Ato ordinatório

20/06/2018, 17:01

Desarquivamento

20/06/2018, 17:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 12:02

Ato ordinatório

26/02/2018, 03:27

Ato ordinatório

24/12/2015, 01:45

Provisório

09/02/2015, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2015, 15:36

Publicação

03/02/2015, 11:59

Ato ordinatório

30/01/2015, 18:18

Ato ordinatório

29/01/2015, 18:14

Recebimento

28/01/2015, 10:29

Convenção das Partes

28/01/2015, 10:29

Conclusão (para despacho)

15/01/2015, 15:51

Ato ordinatório

12/01/2015, 14:09

Ato ordinatório

20/11/2014, 17:29

Ato ordinatório

20/11/2014, 16:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2014, 14:48

Ato ordinatório

10/11/2014, 18:26

Custas

10/11/2014, 18:25

Expedição de documento (Carta)

10/11/2014, 18:25

Petição (Petição (outras))

23/10/2014, 09:39

Ato ordinatório

21/10/2014, 14:13

Publicação

21/10/2014, 12:29

Ato ordinatório

17/10/2014, 18:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2014, 16:41

Ato ordinatório

17/10/2014, 15:26

Ato ordinatório

14/10/2014, 15:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2014, 15:00

Ato ordinatório

24/09/2014, 09:59

Expedição de documento (Carta)

24/09/2014, 09:58

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 14:20

Ato ordinatório

04/08/2014, 16:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2014, 12:56

Ato ordinatório

11/07/2014, 14:25

Publicação

09/07/2014, 18:10

Ato ordinatório

07/07/2014, 17:43

Ato ordinatório

07/07/2014, 14:15

Expedição de documento (Carta)

07/07/2014, 14:13

Ato ordinatório

07/07/2014, 14:02

Mero expediente

19/05/2014, 17:57

Documento (Ofício)

13/05/2014, 16:19

Conclusão (para despacho)

24/04/2014, 16:57

Documento (Outros documentos)

24/04/2014, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2014, 16:46

Petição (Petição (outras))

14/04/2014, 19:44

Ato ordinatório

14/04/2014, 16:06

Ato ordinatório

10/04/2014, 17:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2014, 17:35

Ato ordinatório

02/04/2014, 16:56

Expedição de documento (Carta)

02/04/2014, 16:55

Ato ordinatório

17/03/2014, 16:21

Publicação

17/03/2014, 13:13

Ato ordinatório

13/03/2014, 20:00

Ato ordinatório

13/03/2014, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2014, 15:34

Recebimento

07/01/2014, 17:55

Mero expediente

07/01/2014, 17:55

Conclusão (para decisão)

07/01/2014, 17:38

Petição (Petição (outras))

07/01/2014, 14:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

28/11/2013, 12:00

Mero expediente

08/11/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

06/11/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

16/09/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/07/2013, 12:00

Publicação

19/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

17/06/2013, 12:00

Documento (Mandado)

14/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2013, 12:00

Requisição de Informações

07/01/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/11/2012, 12:00

Publicação

12/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2012, 12:00

Publicação

17/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/10/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2012, 12:00

Outras Decisões

03/09/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

31/07/2012, 12:00

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

03/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2012, 12:00

Recebimento

05/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

02/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2011, 12:00

Recebimento

22/07/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2011, 12:00

Decurso de Prazo

02/06/2011, 12:00

Publicação

02/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

29/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

27/04/2011, 12:00

Exceção de pré-executividade

20/04/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2011, 12:00

Recebimento

28/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2010, 12:00

Documento (Mandado)

09/07/2010, 12:00

Recebimento

07/07/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

06/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/06/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

16/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

28/05/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2010, 12:00

Recebimento

25/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2010, 12:00

Recebimento

16/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2010, 12:00

Recebimento

26/02/2010, 12:00

Mero expediente

24/02/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

18/02/2010, 12:00

•30/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00