Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800122-13.2015.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

JOSIELI GIMENES ARAúJO LUCIANO

Autor

Advogados / Representantes

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

OAB/MS 10752·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/MS 17209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 17:30

Trânsito em julgado

28/07/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 00:17

Publicação

04/07/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:13

Ato ordinatório

02/07/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 11:48

Recebimento

04/06/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 10:54

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:54

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 11:48

Publicação

20/05/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800122-13.2015.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josieli Gimenes Araújo Luciano - Nota do cartório: Proceda o requerente/advogado a impressão do(s) alvará(s) expedido(s), e a posterior comprovação do levantamento de seus créditos.

20/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(180)

Definitivo

28/07/2025, 17:30

Trânsito em julgado

28/07/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 00:17

Publicação

04/07/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:13

Ato ordinatório

02/07/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 11:48

Recebimento

04/06/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 10:54

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:54

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 11:48

Publicação

20/05/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800122-13.2015.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josieli Gimenes Araújo Luciano - Nota do cartório: Proceda o requerente/advogado a impressão do(s) alvará(s) expedido(s), e a posterior comprovação do levantamento de seus créditos.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:04

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:05

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 14:02

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 18:11

Ato ordinatório

05/05/2025, 17:26

Paga

05/05/2025, 17:25

Paga

05/05/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 15:52

Publicação

02/04/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800122-13.2015.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josieli Gimenes Araújo Luciano - Ciência ao autor da expedição das requisições.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:53

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:09

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:29

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:27

Enviada ao Tribunal

31/03/2025, 16:44

Enviada ao Tribunal

31/03/2025, 16:44

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 12:45

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:37

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:51

Ato ordinatório

28/11/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 11:11

Custas

09/11/2024, 07:53

Custas

09/11/2024, 07:53

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 08:55

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 07:25

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800122-13.2015.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josieli Gimenes Araújo Luciano - Vistos. Promova-se a evolução da Classe Processual para Cumprimento de sentença. 1. Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. 2. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Apresentada impugnação ou exceção de pré- executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. Após, conclusos. 4. Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5. Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção. Às providências. Intimem-se.

22/10/2024, 00:00

Publicação

21/10/2024, 21:50

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 08:21

Ato ordinatório

18/10/2024, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 05:21

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2024, 15:40

Ato ordinatório

08/10/2024, 15:40

Ato ordinatório

07/10/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 08:46

Ato ordinatório

07/10/2024, 08:46

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/09/2024, 15:01

Custas

27/09/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 14:59

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:59

Recebimento

07/08/2024, 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2024, 12:17

Ato ordinatório

30/05/2024, 00:04

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 21:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/05/2024, 20:55

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 22:25

Publicação

30/04/2024, 21:11

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:59

Ato ordinatório

29/04/2024, 17:44

Ato ordinatório

29/04/2024, 17:43

Recebimento

18/03/2024, 19:22

Mero expediente

18/03/2024, 19:22

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 14:01

Decurso de Prazo

31/01/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2023, 02:17

Publicação

25/10/2023, 20:57

Ato ordinatório

25/10/2023, 07:53

Ato ordinatório

24/10/2023, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 15:45

Recebimento

19/10/2023, 17:46

Mero expediente

19/10/2023, 17:46

Ato ordinatório

24/07/2023, 04:25

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 15:54

Decurso de Prazo

23/06/2023, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2023, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 15:16

Publicação

13/04/2023, 21:19

Ato ordinatório

13/04/2023, 08:32

Ato ordinatório

12/04/2023, 15:10

Ato ordinatório

12/04/2023, 15:09

Recebimento

30/03/2023, 12:18

Mero expediente

30/03/2023, 12:18

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 14:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 03:46

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 22:25

Publicação

14/03/2023, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 16:58

Ato ordinatório

14/03/2023, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 17:58

Ato ordinatório

13/03/2023, 17:58

Ato ordinatório

13/03/2023, 17:56

Ato ordinatório

13/02/2023, 17:09

Ato ordinatório

06/06/2022, 12:47

Trânsito em julgado

06/06/2022, 12:46

Reativação

06/06/2022, 12:45

Ato ordinatório

06/06/2022, 12:45

Ato ordinatório

06/06/2022, 12:45

Ato ordinatório

06/06/2022, 12:44

Ato ordinatório

06/06/2022, 12:44

Trânsito em julgado

01/06/2022, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2015, 18:15

Ato ordinatório

13/11/2015, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2015, 16:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2015, 14:35

Petição (Contra-razões)

23/10/2015, 02:41

Ato ordinatório

06/10/2015, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2015, 19:52

Ato ordinatório

05/10/2015, 15:17

Ato ordinatório

05/10/2015, 15:06

Ato ordinatório

25/09/2015, 12:47

Recebimento

25/09/2015, 11:06

Com efeito suspensivo

24/09/2015, 07:56

Conclusão (para despacho)

22/09/2015, 14:29

Petição (Apelação)

18/09/2015, 15:44

Publicação

03/09/2015, 15:43

Ato ordinatório

01/09/2015, 19:20

Ato ordinatório

26/08/2015, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2015, 17:45

Ato ordinatório

18/08/2015, 17:45

Recebimento

18/08/2015, 17:45

Improcedência

18/08/2015, 17:45

Conclusão (para julgamento)

18/08/2015, 17:11

Petição (Petição (outras))

17/08/2015, 20:44

Documento (Certidão)

12/08/2015, 14:17

Documento (Mandado)

12/08/2015, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2015, 14:15

Petição (Petição (outras))

29/07/2015, 12:52

Publicação

23/07/2015, 13:39

Ato ordinatório

22/07/2015, 10:00

Ato ordinatório

21/07/2015, 15:52

Publicação

21/07/2015, 13:55

Ato ordinatório

21/07/2015, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2015, 19:18

Ato ordinatório

20/07/2015, 13:57

Ato ordinatório

20/07/2015, 13:56

Ato ordinatório

20/07/2015, 13:47

Ato ordinatório

17/07/2015, 17:33

Ato ordinatório

10/07/2015, 16:37

Petição (Contestação)

24/06/2015, 20:16

Ato ordinatório

11/06/2015, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2015, 15:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2015, 14:59

Ato ordinatório

25/05/2015, 14:52

Expedição de documento (Carta)

23/05/2015, 15:55

Remessa (outros motivos)

22/05/2015, 18:26

Remessa (outros motivos)

22/05/2015, 18:26

Ato ordinatório

21/05/2015, 17:28

Ato ordinatório

21/05/2015, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2015, 17:27

Recebimento

07/05/2015, 09:31

Requisição de Informações

07/05/2015, 09:31

Conclusão (para despacho)

30/04/2015, 18:21

Petição (Petição (outras))

23/04/2015, 10:03

Ato ordinatório

08/04/2015, 16:25

Publicação

08/04/2015, 15:43

Ato ordinatório

07/04/2015, 12:03

Ato ordinatório

06/04/2015, 13:29

Mero expediente

06/04/2015, 11:29

Conclusão (para despacho)

01/04/2015, 14:22

Distribuição (sorteio)

01/04/2015, 12:54

Intimação

•20/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•22/10/2024, 00:00