Procedimento Comum Cível 0800346-71.2021.8.12.0033 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800346-71.2021.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 11:36

Trânsito em julgado

31/03/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 08:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:43

Publicação

06/02/2026, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando improcedente o pedido contido na inicial desta ação. Sucumbente a parte autora na quase totalidade dos pedidos, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa,com fulcro no artigo 85, § 2° do Código de Processo Civil. A cobrança resta suspensa diante das benesses da justiça gratuita. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009,§1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 07:54

Ato ordinatório

04/02/2026, 13:52

Recebimento

07/01/2026, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 13:45

Ato ordinatório

07/01/2026, 13:45

Improcedência

07/01/2026, 13:45

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 18:25

Decurso de Prazo

05/05/2025, 18:24

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:41

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Improcedência

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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