Apelação Cível 0800349-79.2024.8.12.0046 - TJMS

Apelação Cível 0800349-79.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimadas as partes não deram andamento ao processo. O recurso interposto contra a sentença que homologou a partilha não foi conhecido. Não havendo nada a ser decidido, arquivem-se os autos.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes ante o retorno dos autos, requerer o que de direito no prazo de 5 dias.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:52

Definitivo

18/03/2026, 12:52

Trânsito em julgado

18/03/2026, 06:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 18:22

Recebimento

24/02/2026, 20:18

Confirmada

24/02/2026, 20:18

Expedida/certificada

24/02/2026, 06:30

Ato ordinatório

24/02/2026, 06:30

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 06:30

Ato ordinatório

23/02/2026, 02:35

Publicação

23/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Izadora Barbosa Santos Advogado: Niraldo Antonio da Silva (OAB: 16554/AL) Advogada: Pâmela Stéffanie da Silva (OAB: 18748/AL) Advogado: Jefferson Firmino de Oliveira (OAB: 16856/AL) Apelado: Felipe Macedo dos Santos Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Apelado: David Matheus Macedo Santos Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Apelada: Erivânia Maraba dos Santos Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Interessado: Ivanildo Aureliano dos Santos (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA E INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO - NÃO ATENDIMENTO - DESERÇÃO VERIFICADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. Deixa-se de conhecer do recurso quando a parte recorrente, embora intimada para recolher o preparo, deixa transcorrer o prazo em aberto. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800349-79.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

23/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Izadora Barbosa Santos Advogado: Niraldo Antonio da Silva (OAB: 16554/AL) Advogada: Pâmela Stéffanie da Silva (OAB: 18748/AL) Advogado: Jefferson Firmino de Oliveira (OAB: 16856/AL) Apelado: Felipe Macedo dos Santos Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Apelado: David Matheus Macedo Santos Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Apelada: Erivânia Maraba dos Santos Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Interessado: Ivanildo Aureliano dos Santos (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Apelação Cível nº 0800349-79.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero VISTOS, etc. Considerando-se que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Considerando-se que o art. 1.072, III, do CPC, não revogou integralmente a Lei n. 1.060/50, mas tão somente os artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17. Considerando-se que a recorrente postula os benefícios da justiça gratuita, deixando de comprovar seus ganhos e despesas mensais atuais, de modo a justificar a alegação de hipossuficiência. Considerando os valores envolvidos na presente demanda, que não são compatíveis com a alegada incapacidade de arcar com as custas do processo. Considerando-se, ainda, que a assistência jurídica gratuita deve ser concedida àqueles que realmente dela precisam, cujo manto não se pode prestar de escudo aos que não desejam pagar as custas ou arcar com os ônus de eventual sucumbência. Considerando-se que não houve deliberação pelo juízo de origem sobre o pedido de concessão da benesse formulado pela recorrente às fls. 97-103. Considerando-se que a alegação dedeferimentotácitoda gratuidade é insuficiente sem comprovação documental idônea, inexistindo presunção nesse sentido (REsp n. 2.127.026/RS, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 15/9/2025, DJEN de 18/9/2025.). Determino a intimação da apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre, através de documentos atuais (declaração de imposto de renda, extratos de contas bancárias, aplicações financeiras, despesas), a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo sem prejuízo de seus sustentos e eventuais dependentes, sob pena de indeferimento do benefício. P.I.C.-se. Campo Grande, 24 de novembro de 2025. Juíza Denize de Barros Dodero Relatora

25/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimadas as partes não deram andamento ao processo. O recurso interposto contra a sentença que homologou a partilha não foi conhecido. Não havendo nada a ser decidido, arquivem-se os autos.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes ante o retorno dos autos, requerer o que de direito no prazo de 5 dias.

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

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