Procedimento Comum Cível 0800363-44.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

JOãO VICTOR ANTUNES BEZERRA DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/01/2026, 17:44

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:44

Ato ordinatório

20/01/2026, 17:39

Recebimento

17/11/2025, 15:00

Mero expediente

17/11/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 14:50

Ato ordinatório

05/09/2025, 17:30

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 09:15

Ato ordinatório

20/08/2025, 17:52

Publicação

20/08/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora acerca da r decisão de f. 230/232: Ante o exposto, com base no artigo 3º, inciso III, da Lei 13.876/2019, DECLARO de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o processo e a DECLINO para o Juizado Especial Federal de Dourados/MS.

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 13:35

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:47

Todas as movimentações(136)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/01/2026, 17:44

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:44

Ato ordinatório

20/01/2026, 17:39

Recebimento

17/11/2025, 15:00

Mero expediente

17/11/2025, 15:00

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 14:50

Ato ordinatório

05/09/2025, 17:30

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 09:15

Ato ordinatório

20/08/2025, 17:52

Publicação

20/08/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora acerca da r decisão de f. 230/232: Ante o exposto, com base no artigo 3º, inciso III, da Lei 13.876/2019, DECLARO de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o processo e a DECLINO para o Juizado Especial Federal de Dourados/MS.

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 13:35

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:47

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:49

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:48

Recebimento

14/08/2025, 15:04

Incompetência

14/08/2025, 15:04

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 15:03

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:38

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:26

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:56

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:19

Publicação

02/04/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: João Victor Antunes Bezerra de Lima - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 220: Nos termos do art. 364, § 2º, do CPC, concedo prazo sucessivo e individual de quinze (15) dias, para que as partes apresentem as respectivas alegações finais, iniciando-se com a parte requerente, mediante cautelas de praxe. Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800363-44.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:27

Recebimento

27/03/2025, 15:31

Mero expediente

27/03/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 18:06

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:45

Publicação

10/03/2025, 20:42

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 15:18

Ato ordinatório

10/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:11

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:41

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:51

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:50

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:17

Ato ordinatório

19/02/2025, 18:41

Ato ordinatório

19/02/2025, 18:41

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:49

Recebimento

19/02/2025, 15:37

Mero expediente

19/02/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2025, 04:50

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 06:49

Petição (Contestação)

22/01/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 17:10

Ato ordinatório

15/01/2025, 18:18

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Victor Antunes Bezerra de Lima - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer manifestação acerca do laudo pericial juntado nos presentes autos. Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800363-44.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicação

14/01/2025, 20:29

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 18:40

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:44

Ato ordinatório

14/01/2025, 07:43

Ato ordinatório

13/01/2025, 17:22

Ato ordinatório

13/01/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 13:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/01/2025, 08:06

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:12

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:19

Expedição de documento (Carta)

21/11/2024, 14:10

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 12:42

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 16:59

Ato ordinatório

25/09/2024, 13:04

Ato ordinatório

25/09/2024, 10:41

Decurso de Prazo

24/09/2024, 16:53

Recebimento

23/09/2024, 16:57

Mero expediente

23/09/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 09:04

Ato ordinatório

12/09/2024, 20:34

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 06:33

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2024, 00:12

Decurso de Prazo

14/06/2024, 02:24

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 12:04

Ato ordinatório

07/06/2024, 10:52

Ato ordinatório

07/06/2024, 10:52

Publicação

05/06/2024, 20:58

Ato ordinatório

05/06/2024, 07:55

Ato ordinatório

04/06/2024, 17:18

Ato ordinatório

04/06/2024, 17:17

Recebimento

04/06/2024, 14:55

Mero expediente

03/06/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:04

Ato ordinatório

17/05/2024, 15:17

Publicação

16/05/2024, 20:46

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:49

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:48

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:29

Ato ordinatório

08/05/2024, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2024, 18:29

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 17:34

Ato ordinatório

03/05/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 01:27

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 18:09

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 16:49

Ato ordinatório

11/04/2024, 13:53

Ato ordinatório

11/04/2024, 13:52

Publicação

10/04/2024, 20:33

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2024, 16:04

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 12:49

Ato ordinatório

10/04/2024, 07:43

Ato ordinatório

09/04/2024, 19:51

Ato ordinatório

09/04/2024, 17:46

Ato ordinatório

09/04/2024, 17:44

Recebimento

04/04/2024, 15:10

Mero expediente

04/04/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

29/03/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 14:18

Ato ordinatório

29/03/2024, 14:18

Ato ordinatório

28/03/2024, 19:01

Ato ordinatório

28/03/2024, 19:01

Distribuição (sorteio)

28/03/2024, 18:25

•02/04/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00