Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
22/05/2024, 13:03
Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024, 13:03
Expedição de Ofício nº 008354/2024-CPDP ao (à)Juízo da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal - TJMS comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30020242293537
29/04/2024, 09:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024
29/04/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/04/2024, 18:09
Expedição de Ofício nº 008349/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30020242292898
26/04/2024, 14:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024
26/04/2024, 10:30
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
26/04/2024, 10:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
04/04/2024, 11:33
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
04/04/2024, 09:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL