Procedimento Comum Cível 0801511-65.2025.8.12.0017 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801511-65.2025.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/06/2026, 10:30

Publicação

15/06/2026, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, determino a extinção do processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas e anotações de estilo e remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 07:42

Ato ordinatório

11/06/2026, 15:33

Recebimento

11/06/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 14:38

Ato ordinatório

11/06/2026, 14:38

Conclusão (para julgamento)

11/06/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 19:44

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:50

Publicação

18/05/2026, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o requerimento de fls. 69/70, tendo em vista que o prazo indicado afronta os princípios da celeridade processual e da duração razoável do processo. Compete à parte autora promover as diligências necessárias à localização da parte ré, não sendo razoável a paralisação do feito pelo prazo pretendido. Dessa forma e considerando o lapso temporal decorrido desde a manifestação da parte, intime-se-a para, no prazo de 15 dias, indicar o endereço atualizado da parte requerida ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Às providências.

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 07:43

Ato ordinatório

15/05/2026, 07:33

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Joel Monteiro Lira - Réu: Aasap – Associacao de Amparo Social Ao Aposentadoe Pensionista - Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS), Vanessa Souza Silva Perez (OAB 30343/MS) Processo 0801511-65.2025.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Cite-se a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil. Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.

07/05/2025, 00:00

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