Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 01. CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias pretendido na f. 85. 02. Com a prestação de contas, DÊ-SE vista ao Ministério Público. 03. Oportunamente, conclusos. 04. Intimem-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 01. CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias pretendido na f. 85. 02. Com a prestação de contas, DÊ-SE vista ao Ministério Público. 03. Oportunamente, conclusos. 04. Intimem-se. Cumpra-se.
15/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2026, 08:18
Ato ordinatório
13/05/2026, 11:40
Recebimento
07/05/2026, 20:13
Mero expediente
07/05/2026, 20:13
Conclusão (para despacho)
07/05/2026, 15:42
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 21:50
Ato ordinatório
16/02/2026, 02:06
Ato ordinatório
02/02/2026, 10:12
Publicação
29/01/2026, 07:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias prestar contas, na forma do art. 763, § 2º, do CPC.
29/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2026, 08:03
Ato ordinatório
27/01/2026, 10:44
Recebimento
04/12/2025, 15:19
Mero expediente
04/12/2025, 15:19
Conclusão (para despacho)
03/12/2025, 09:37
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 17:20
Decurso de Prazo
05/11/2025, 11:41
Ato ordinatório
04/11/2025, 09:17
Publicação
23/10/2025, 06:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para assinatura do termo de guarda de f. 67.
23/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2025, 07:58
Ato ordinatório
22/10/2025, 06:38
Documento (Ofício)
15/09/2025, 14:55
Ato ordinatório
05/09/2025, 18:44
Ato ordinatório
29/08/2025, 03:44
Ato ordinatório
27/08/2025, 13:20
Expedição de documento (Mandado)
22/08/2025, 14:01
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2025, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2025, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2025, 14:00
Remessa (outros motivos)
22/08/2025, 10:11
Ato ordinatório
22/08/2025, 09:47
Ato ordinatório
12/06/2025, 14:54
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2025, 14:53
Documento (Outros documentos)
10/04/2025, 18:07
Publicação
02/04/2025, 06:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB 14202/MS) Processo 0802892-33.2024.8.12.0021 - Interdição/Curatela - Reqte: Vilma Rodrigues Feitosa - Reqda: Delvair Ptruccelli da Silva - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural e, com base nos artigos 1.767, inciso I e 1.775, ambos do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO de Delvair Ptruccelli da Silva, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, de natureza patrimonial e negocial, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil. Por conseguinte, DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Em decorrência, de acordo com o artigo 1.775, §1º, do Código Civil, nomeio Vilma Rodrigues Feitosa para exercer a função de CURADORA, mediante compromisso em termo definitivo. Os valores eventualmente recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados prioritariamente na saúde, alimentação e no bem estar da interditanda. Providencie-se a inscrição no Registro de Pessoas Naturais e as publicações previstas no art. 755, § 3º do Código de Processo Civil. Por fim, em atenção ao contido no item 924, seção XXIV, capítulo III (Do Registro Civil de Pessoas Naturais), do Código de Normas da CGJ-MS, remeta-se extrato da decisão ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais competente. Serve a presente como mandado/ofício. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 08:12
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 07:37
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2025, 07:37
Entrega em carga/vista
01/04/2025, 07:37
Ato ordinatório
01/04/2025, 07:36
Ato ordinatório
23/12/2024, 02:20
Ato ordinatório
05/12/2024, 00:57
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2024, 14:20
Preliminar (realizada; Juiz(a))
16/10/2024, 13:15
Documento (Informações)
27/09/2024, 16:36
Documento (Outros documentos)
27/09/2024, 12:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB 14202/MS) Processo 0802892-33.2024.8.12.0021 - Interdição/Curatela - Reqte: Vilma Rodrigues Feitosa - Ciente da remessa do feito a esta comarca. 1. Para entrevista do interditando, designo o dia 16/10/2024, às 13:15. 2. Intime-se a parte autora para trazer o réu à entrevista designada, ficando advertida de que sua intimação dar-se-á na pessoa de sua advogada, via DJ. 3. Caso a parte autora não consiga trazer a parte requerida, deverá informar a impossibilidade em 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão para adoção dos comandos do §1º do art. 751 do CPC. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. 6. Por fim, oficie-se ao Cartório de Registro Civil comunicando sobre a presente decisão, nos termos do art. 694 do CNCGJ/2020.
27/09/2024, 00:00
Publicação
26/09/2024, 21:40
Ato ordinatório
26/09/2024, 08:17
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2024, 18:30
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2024, 18:30
Entrega em carga/vista
25/09/2024, 18:30
Ato ordinatório
25/09/2024, 18:29
Recebimento
23/09/2024, 14:45
Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024, 14:45
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2024, 15:35
Preliminar (designada; Juiz(a))
20/09/2024, 15:35
Conclusão (para decisão)
18/09/2024, 14:04
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
05/09/2024, 15:29
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
04/09/2024, 18:03
Ato ordinatório
28/08/2024, 18:30
Remessa (outros motivos)
28/08/2024, 16:58
Preliminar (designada; Juiz(a))
28/08/2024, 14:00
Ato ordinatório
24/07/2024, 16:57
Documento (Mandado)
23/07/2024, 16:31
Documento (Certidão)
23/07/2024, 16:31
Documento (Ofício)
17/07/2024, 17:59
Ato ordinatório
09/07/2024, 17:57
Documento (Ofício)
09/07/2024, 17:57
Recebimento
09/07/2024, 16:57
Documento (Outros documentos)
09/07/2024, 16:57
Ato ordinatório
09/07/2024, 13:10
Ato ordinatório
09/07/2024, 13:09
Ato ordinatório
09/07/2024, 13:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB 14202/MS) Processo 0802892-33.2024.8.12.0021 - Interdição/Curatela - Reqte: Vilma Rodrigues Feitosa - Reqda: Delvair Ptruccelli da Silva - F. 20: Nomeio o requerente, Vilma Rodrigues Feitosa como Curadora Provisória do(a) interditando(a), Delvair Ptruccelli da Silva, lavrando-se competente termo. Designo o dia 28 de agosto de 2024, às 14:00 horas, para que seja realizada a entrevista do(a) interditando(a), nos termos do art. 751 do CPC. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a) para que compareça à entrevista, informando-o(a) que poderá impugnar o pedido de interdição no prazo de 15 (quinze) dias, contados da entrevista (Art. 752 do CPC). A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio o Defensor Público que atua nesta Comarca como Curador Especial do(a) interditando(a). Intime-se o(a) Curador(a) Provisório(a) para que compareça à entrevista. Regularizados os autos, cientifique-se o representante do Ministério Público.
09/07/2024, 00:00
Publicação
08/07/2024, 20:48
Expedição de documento (Ofício)
08/07/2024, 17:54
Remessa (outros motivos)
08/07/2024, 14:14
Expedição de documento (Mandado)
08/07/2024, 14:13
Ato ordinatório
08/07/2024, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2024, 15:34
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2024, 15:34
Entrega em carga/vista
05/07/2024, 15:33
Ato ordinatório
05/07/2024, 15:33
Ato ordinatório
05/07/2024, 15:33
Recebimento
04/07/2024, 15:07
Mero expediente
04/07/2024, 15:07
Conclusão (para despacho)
03/07/2024, 17:22
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2024, 17:21
Decurso de Prazo
14/05/2024, 02:43
Ato ordinatório
06/05/2024, 17:56
Publicação
03/05/2024, 20:46
Ato ordinatório
03/05/2024, 07:47
Ato ordinatório
02/05/2024, 17:25
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2024, 16:56
Remessa (outros motivos)
02/05/2024, 13:55
Ato ordinatório
30/04/2024, 17:52
Ato ordinatório
30/04/2024, 17:36
Ato ordinatório
29/04/2024, 13:46
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2024, 13:45
Preliminar (designada; Juiz(a))
29/04/2024, 13:45
Ato ordinatório
25/04/2024, 17:17
Recebimento
02/04/2024, 16:21
Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2024, 16:21
Conclusão (para decisão)
02/04/2024, 07:11
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)