Execução de Título Extrajudicial 0806278-95.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONDOMíNIO EDíFICIO CONJUNTO NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO ESTADO DE MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES DUARTE GONÇALVES

OAB/MS 18282·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COIMBRA JACON

OAB/MS 11279·CPF·Representa: Autor

PERICLES DUARTE GONÇALVES

OAB/MS 18282·CPF·Representa: Réu

RAFAEL COIMBRA JACON

OAB/MS 11279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/05/2026, 16:58

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:57

Trânsito em julgado

19/05/2026, 16:56

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:34

Publicação

13/05/2026, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (fl. 203-208) e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Saliento que, em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam. P. R. I.

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:14

Ato ordinatório

11/05/2026, 13:19

Recebimento

04/05/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:05

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:05

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:51

Ato ordinatório

03/02/2026, 18:32

Publicação

30/01/2026, 07:09

Todas as movimentações(140)

Definitivo

19/05/2026, 16:58

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:57

Trânsito em julgado

19/05/2026, 16:56

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:34

Publicação

13/05/2026, 06:42

Documentos

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (fl. 203-208) e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Saliento que, em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam. P. R. I.

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:14

Ato ordinatório

11/05/2026, 13:19

Recebimento

04/05/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:05

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:05

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:51

Ato ordinatório

03/02/2026, 18:32

Publicação

30/01/2026, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Antes da homologação do acordo de fls. 205-208, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 dias, identificar quem é o subscritor de fl. 208, e, em sendo o caso, juntar aos autos documentos que comprovem a condição de representante, com poderes para firmar acordo pelo executado. Às providências

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:30

Ato ordinatório

28/01/2026, 09:38

Recebimento

08/01/2026, 16:45

Mero expediente

08/01/2026, 16:45

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:32

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:09

Publicação

16/10/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista a certidão de fl. 200, fica o autor intimado a requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:06

Ato ordinatório

14/10/2025, 12:44

Decurso de Prazo

14/10/2025, 12:43

Ato ordinatório

19/09/2025, 11:19

Publicação

19/09/2025, 08:48

Ato ordinatório

18/09/2025, 08:15

Ato ordinatório

18/09/2025, 08:13

Recebimento

12/09/2025, 15:32

Mero expediente

12/09/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 11:35

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:48

Publicação

06/08/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:21

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:53

Documento (Certidão)

24/07/2025, 14:27

Documento (Certidão)

24/07/2025, 14:27

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2025, 11:11

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:41

Documento (Informações)

01/07/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:40

Recebimento

23/06/2025, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 17:20

Ato ordinatório

03/06/2025, 01:16

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:55

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:53

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 05:47

Publicação

02/04/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS) Processo 0806278-95.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edíficio Conjunto Nacional - Exectdo: Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de Ms - Vistos etc. Expeça-se alvará conforme já determinado às fls. 176. No mais, indefiro o pedido de suspensão por 90 dias visto que a suspensão é incompatível com os principios informadores do Juizado Especial, e também a realização de nova tentativa de penhora eletrônica via SISBAJUD, em razão da busca ter sido realizada a menos de quatro meses, e que a parte exequente não comprovou alteração da situação econômica da parte executada. Após, defiro dilação de prazo por 30 dias, para indicação de bens passíveis de penhora em nome da parte executada. Ressalta-se que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto sem necessidade de nova intimação. Cumpra-se. Intime-se. Às providências.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:18

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:36

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:23

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 14:17

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:29

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:21

Recebimento

14/02/2025, 15:03

Mero expediente

14/02/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:37

Ato ordinatório

04/02/2025, 06:25

Publicação

03/02/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS) Processo 0806278-95.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edíficio Conjunto Nacional - Exectdo: Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de Ms - A parte executada foi intimada para se manifestar acerca dos valores bloqueados via Sisbajud. No entanto, quedou-se inerte (fl. 168). Diante disso, converto a penhora em pagamento. Expeça-se alvará nos moldes requeridos pela parte exequente (fls. 172-173). No mais, indefiro, por ora, a realização de nova tentativa de penhora eletrônica via SISBAJUD, vez que a busca foi realizada a menos de três meses, e a parte exequente não comprovou alteração na situação econômica da executada. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, requeira o que de direito, sob pena de extinção.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:41

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:40

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:02

Recebimento

28/01/2025, 15:52

Mero expediente

28/01/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:12

Ato ordinatório

19/12/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS) Processo 0806278-95.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edíficio Conjunto Nacional - Intimação da parte autora da decisão de fl.163 para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

19/12/2024, 00:00

Publicação

18/12/2024, 21:47

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:15

Ato ordinatório

17/12/2024, 10:55

Decurso de Prazo

17/12/2024, 10:54

Ato ordinatório

29/11/2024, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS) Processo 0806278-95.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de Ms - Tendo em vista o bloqueio parcial de valor na conta do executado através do SISBAJUD, intime-se-o, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental). Nesta data transferi à conta única os valores, ficando desde já convertidos os bloqueios em penhora. Com a manifestação ou o decurso do prazo, intime-se a exequente para manifestação, em igual prazo.

29/11/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 22:08

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:56

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:55

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 15:01

Recebimento

18/11/2024, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2024, 14:36

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 13:17

Ato ordinatório

14/11/2024, 02:26

Ato ordinatório

14/11/2024, 02:25

Ato ordinatório

14/11/2024, 02:24

Ato ordinatório

14/11/2024, 02:23

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 11:55

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 17:10

Ato ordinatório

30/08/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 10:57

Ato ordinatório

22/08/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS) Processo 0806278-95.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edíficio Conjunto Nacional - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

22/08/2024, 00:00

Publicação

21/08/2024, 22:15

Ato ordinatório

21/08/2024, 13:24

Ato ordinatório

21/08/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 09:20

Mero expediente

07/08/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 19:06

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 18:23

Ato ordinatório

30/07/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS) Processo 0806278-95.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edíficio Conjunto Nacional - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

30/07/2024, 00:00

Publicação

29/07/2024, 21:20

Ato ordinatório

29/07/2024, 10:42

Ato ordinatório

29/07/2024, 10:41

Documento (Certidão)

11/07/2024, 16:17

Ato ordinatório

27/06/2024, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2024, 18:31

Ato ordinatório

19/06/2024, 12:35

Recebimento

27/05/2024, 18:34

Mero expediente

27/05/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 19:00

Ato ordinatório

24/05/2024, 18:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 17:00

Ato ordinatório

18/05/2024, 06:52

Publicação

17/05/2024, 21:44

Ato ordinatório

17/05/2024, 08:09

Ato ordinatório

16/05/2024, 11:50

Recebimento

30/04/2024, 19:20

Outras Decisões

30/04/2024, 19:20

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 18:36

Ato ordinatório

23/03/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 10:53

Ato ordinatório

19/03/2024, 10:05

Ato ordinatório

19/03/2024, 10:05

Distribuição (sorteio)

19/03/2024, 09:40

Intimação

•30/01/2026, 00:00

•16/10/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•22/08/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00