Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809360-08.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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PromoçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LILIAN LIMA DOMINGOS ROSA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO

OAB/MS 25139·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE OLIVEIRA RISTOW

OAB/MS 26563·CPF·Representa: Autor

ALYNE LOUÍSE BORSATO PEREIRA

OAB/MS 24511·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO

OAB/MS 25139·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE OLIVEIRA RISTOW

OAB/MS 26563·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO

OAB/MS 25139·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE OLIVEIRA RISTOW

OAB/MS 26563·CPF·Representa: Autor

ALYNE LOUÍSE BORSATO PEREIRA

OAB/MS 24511·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO

OAB/MS 25139·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE OLIVEIRA RISTOW

OAB/MS 26563·CPF·Representa: Réu

ALYNE LOUÍSE BORSATO PEREIRA

OAB/MS 24511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:32

Provisório

10/12/2025, 18:14

Desarquivamento

09/12/2025, 14:32

Provisório

28/07/2025, 17:51

Documento (Ofício)

28/07/2025, 17:50

Ato ordinatório

28/07/2025, 17:18

Desarquivamento

28/07/2025, 17:16

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:11

Provisório

26/06/2025, 14:46

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:38

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:39

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 16:13

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 16:13

Ato ordinatório

22/06/2025, 01:16

Ato ordinatório

22/06/2025, 01:16

Todas as movimentações(150)

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:32

Provisório

10/12/2025, 18:14

Desarquivamento

09/12/2025, 14:32

Provisório

28/07/2025, 17:51

Documento (Ofício)

28/07/2025, 17:50

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 17:18

Desarquivamento

28/07/2025, 17:16

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:11

Provisório

26/06/2025, 14:46

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:38

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:39

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 16:13

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 16:13

Ato ordinatório

22/06/2025, 01:16

Ato ordinatório

22/06/2025, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2025, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 03:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:08

Publicação

02/04/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0809360-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lilian Lima Domingos Rosa - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 08:25

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:13

Ato ordinatório

03/02/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0809360-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lilian Lima Domingos Rosa - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha em que constem, para cada credor, os somatórios discriminados do: 1) valor singelo; 2) valor atualizado; e 3) juros totais - sem alteração no valor global, que foi homologado pelo Juízo - tendo em vista o previsto no art. 6º, V, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

29/01/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 21:41

Ato ordinatório

28/01/2025, 08:15

Ato ordinatório

27/01/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 08:32

Ato ordinatório

03/10/2024, 11:10

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2024, 00:46

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 07:05

Publicação

20/06/2024, 22:01

Ato ordinatório

20/06/2024, 08:21

Ato ordinatório

19/06/2024, 11:14

Ato ordinatório

19/06/2024, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 11:06

Ato ordinatório

19/06/2024, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 10:56

Recebimento

08/05/2024, 13:26

Mero expediente

08/05/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 02:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:46

Publicação

12/03/2024, 22:17

Ato ordinatório

12/03/2024, 08:14

Ato ordinatório

11/03/2024, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 10:44

Ato ordinatório

11/03/2024, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 12:29

Ato ordinatório

14/02/2024, 10:59

Ato ordinatório

01/12/2023, 05:27

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 08:33

Trânsito em julgado

22/11/2023, 08:39

Ato ordinatório

01/11/2023, 05:40

Publicação

31/10/2023, 21:24

Ato ordinatório

31/10/2023, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 14:59

Ato ordinatório

30/10/2023, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 17:25

Ato ordinatório

10/10/2023, 17:25

Decisão

10/10/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 14:41

Recebimento

22/08/2023, 17:06

Mero expediente

22/08/2023, 17:06

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 16:06

Ato ordinatório

21/08/2023, 03:38

Publicação

18/08/2023, 21:37

Ato ordinatório

18/08/2023, 08:12

Ato ordinatório

18/08/2023, 05:24

Recebimento

17/08/2023, 17:12

Mero expediente

17/08/2023, 17:12

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 13:07

Ato ordinatório

24/07/2023, 01:27

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:41

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2023, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 15:16

Ato ordinatório

21/06/2023, 15:16

Evolução da Classe Processual

21/06/2023, 15:13

Recebimento

21/06/2023, 14:54

Mero expediente

21/06/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 13:07

Reativação

20/06/2023, 07:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/06/2023, 22:50

Definitivo

25/05/2023, 08:08

Trânsito em julgado

25/05/2023, 08:07

Ato ordinatório

03/05/2023, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2023, 03:37

Ato ordinatório

20/04/2023, 06:12

Publicação

19/04/2023, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 14:49

Ato ordinatório

19/04/2023, 08:18

Ato ordinatório

19/04/2023, 06:34

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 18:37

Ato ordinatório

14/04/2023, 18:37

Homologação de Transação

14/04/2023, 18:37

Decisão

13/04/2023, 16:15

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 17:53

Recebimento

20/03/2023, 16:19

Mero expediente

20/03/2023, 16:19

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 11:00

Petição (Replica)

02/03/2023, 21:22

Ato ordinatório

06/02/2023, 03:18

Publicação

03/02/2023, 21:37

Ato ordinatório

03/02/2023, 08:28

Ato ordinatório

02/02/2023, 16:41

Mero expediente

02/02/2023, 16:09

Conclusão (para decisão)

26/01/2023, 18:51

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/11/2022, 13:30

Petição (Contestação)

02/09/2022, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 01:44

Publicação

25/07/2022, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 18:05

Ato ordinatório

22/07/2022, 16:44

Expedição de documento (Carta)

22/07/2022, 16:43

Ato ordinatório

22/07/2022, 16:41

Ato ordinatório

22/07/2022, 16:38

Ato ordinatório

22/07/2022, 16:37

Ato ordinatório

06/05/2022, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 14:36

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/05/2022, 14:35

Recebimento

02/05/2022, 13:16

Mero expediente

02/05/2022, 13:16

Ato ordinatório

29/04/2022, 13:22

Ato ordinatório

29/04/2022, 10:52

Ato ordinatório

29/04/2022, 10:52

Distribuição (sorteio)

29/04/2022, 10:40

Intimação

•29/01/2025, 00:00