Embargos à Execução 0800087-14.2023.8.12.0031 - TJMS

Embargos à Execução 0800087-14.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Elnicio Moreira de Souza (OAB 6275/MS), Ivan Alves Cavalcanti (OAB 13164/MS), Carlos Rodrigues Pacheco (OAB 5712/MS) Processo 0800087-14.2023.8.12.0031 - Embargos à Execução - Embargte: Sérgio Vanzetto - Embargdo: José Roberto Bettini - Decisão: Vistos em saneamento. Diante da inexistência de questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito. Como ponto controvertido da demanda fixo: a) se possível a dedução da execução em R$12.805,42 (doze mil e oitocentos e cinco reais e quarenta e dois centavos); b) se o imóvel (situado no Rua Dr. Coutinho, Lote 02, Q 154, Vila Setenta, Caarapó-MS) é impenhorável. 1) Prova testemunhal Para a resolução dos pontos dúbios, defiro a produção de prova testemunhal pleiteada pela embargante, bem como os depoimentos pessoal das partes adversas. Designo o dia 14 de novembro de 2024, às 10h30min para realização de audiência de instrução e julgamento. Considerando que o plantão extraordinário foi sucedido pelo Plano de Biossegurança do TJMS, o qual, em algumas fases, proíbe a prática de atos presenciais, salvo em situações urgentes, a audiência se realizará por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams, bastando que as partes, testemunhas, advogados, membros do Ministério Público ou da Defensoria Pública, utilizando-se de computador ou aparelho de telefonia celular com câmera e internet de boa qualidade, acessem o seguinte link, que se refere à sala de espera virtual deste juízo, onde receberão instruções a respeito do momento de ingresso na sala principal: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjVlNDg1MDgtMWM4MS00ZTJhLWE2MGUtZDVjYTJiNWQ0NjU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22267b3f49-2dae-4512-bc58-89c6224386cb%22%7d Sem prejuízo, todos os participantes do ato deverão informar, caso possuam, um número de telefone de celular, preferencialmente com whatsapp, para auxílio se necessário. Por fim, aqueles que não possuírem os equipamentos necessários deverão comparecer ao fórum para serem ouvidos em sala individual e específica. Intimem-se pessoalmente as partes da data da audiência, cientificando-as de que devem comparecer ao ato para prestar o seu depoimento pessoal, nos termos do Art. 385 do CPC. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente decisão, ou ratificar o já apresentado, observando os arts. 443 e 357, § 6º, do CPC, cientes de que se ultrapassar o número legal, sem indicação de fato correspondente, serão ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas. As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, "caput" do CPC. Esclareço, desde já, que a intimação das testemunhas será feita pela via judicial apenas nas hipóteses elencadas no Art. 455, § 4° do CPC. Consigno aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§ 1º e 3º do CPC). Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição. Com antecedência mínima de cinco dias, a serventia deverá conferir o cumprimento dos atos necessários para a realização do ato e encaminhar a esta magistrada a relação das pessoas intimadas, com os números de telefone para contato, eis que, como esclarecido, será necessário entrar em contato para informar a plataforma que será utilizada, encaminhar o link e esclarecer dúvidas quanto ao acesso à sala virtual. Cumpridas todas as determinações, aguarde-se a realização da audiência.

11/07/2024, 00:00

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Ato ordinatório

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Baixado os autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, requeiram, as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, o que de direito, sob pena de arquivamento.

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