Procedimento Comum Cível 0800176-51.2025.8.12.0036 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800176-51.2025.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, com base nos artigos 485, inciso I, e 486, §1º., todos do Código de Processo Civil. Por isso, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º., do CPC, mas sobrestada a exigibilidade de tal verba, pois defiro a "gratuidade processual" para este feito (f. 73). Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 09:04

Ato ordinatório

26/06/2026, 09:01

Recebimento

25/06/2026, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 13:49

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 07:30

Ato ordinatório

24/06/2026, 13:24

Ato ordinatório

15/05/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 02:53

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 07:41

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

—

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(107)