Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Francisco das Chagas Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP)
Apelado: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC)
Apelação Cível nº 0801114-75.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli
Trata-se de ação declaratória cumulada com indenizatória por danos morais onde se discute a possibilidade da cobrança de dívida prescrita pela plataforma Serasa Limpa Nome, em que a parte autora pretende a reforma da sentença para julgar procedente os pedidos deduzidos na inicial. Ocorre que a matéria foi afetada no Recurso Especial 2092190 - SP, representativo de controvérsia, onde houve a determinação da suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça (TEMA 1264 STJ). Desse modo, determino o sobrestamento do presente feito, até ulterior deliberação da Corte Superior. Publique-se. Intimem-se. Atente a Secretaria para fazer a conclusão deste processo tão logo ocorra o julgamento pelo STJ.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Francisco das Chagas Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP)
Apelado: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801114-75.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli
02/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 14:11
Remessa (em grau de recurso)
28/03/2025, 14:11
Remessa (em grau de recurso)
28/03/2025, 14:11
Ato ordinatório
28/03/2025, 09:12
Mero expediente
21/03/2025, 18:42
Conclusão (para decisão)
12/03/2025, 15:43
Petição (Contra-razões)
10/03/2025, 08:20
Ato ordinatório
21/02/2025, 06:18
Publicação
20/02/2025, 21:21
Ato ordinatório
20/02/2025, 08:09
Ato ordinatório
20/02/2025, 07:48
Petição (Apelação)
06/01/2025, 12:50
Ato ordinatório
16/12/2024, 06:52
Documentos
Despacho
•03/04/2025, 00:00
Acórdão
•02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Francisco das Chagas Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP)
Apelado: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801114-75.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli
02/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 14:11
Remessa (em grau de recurso)
28/03/2025, 14:11
Remessa (em grau de recurso)
28/03/2025, 14:11
Ato ordinatório
28/03/2025, 09:12
Mero expediente
21/03/2025, 18:42
Conclusão (para decisão)
12/03/2025, 15:43
Petição (Contra-razões)
10/03/2025, 08:20
Ato ordinatório
21/02/2025, 06:18
Publicação
20/02/2025, 21:21
Ato ordinatório
20/02/2025, 08:09
Ato ordinatório
20/02/2025, 07:48
Petição (Apelação)
06/01/2025, 12:50
Ato ordinatório
16/12/2024, 06:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Francisco das Chagas Silva -
Réu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. -
Intimação - ADV: Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0801114-75.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES provimento.