Procedimento Comum Cível 0824136-64.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2013

Valor da Causa

R$ 120.046,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

IZABEL HIROT KANATSU

CPF

Autor

SOBRAL INVICTA S/A

CNPJ

Reu

ATACADAO S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIOGO SANT'ANA SALVADORI

OAB/MS 12807·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY

OAB/MS 13034·CPF·Representa: Autor

JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO

OAB/MS 12535·CPF·Representa: Autor

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 131948·CPF·Representa: Réu

LAURO BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

IZABEL HIROT KANATSU

CPF

Autor

SOBRAL INVICTA S/A

CNPJ

Reu

ATACADAO S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

WILSON TOKUJI NASSU

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVIA CRISTINA KANATSU

TESTEMUNHA_JUIZO

VERINA MARIA DUARTE DE ALENCAR BEZERRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZA SATIKO YOSHIDA KANATSU

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

DIOGO SANT'ANA SALVADORI

OAB/MS 12807·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY

OAB/MS 13034·CPF·Representa: Autor

JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO

OAB/MS 12535·CPF·Representa: Autor

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 131948·CPF·Representa: Réu

LAURO BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

LILIA OYADOMARI DE MORAES

OAB/MS 21391·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Réu

WALTER ADOLFO HANEMANN

OAB/MS 9837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 11:40

Prazo em Curso

24/11/2025, 14:37

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:27

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:27

Documento Digitalizado

19/11/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 14:43

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:40

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 17:47

Emissão da Relação

14/11/2025, 17:46

Documento Digitalizado

14/11/2025, 17:45

Documento Digitalizado

14/11/2025, 17:45

Todas as movimentações(316)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 11:40

Prazo em Curso

24/11/2025, 14:37

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:27

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:27

Documentos

Despacho

•05/08/2013, 13:57

Despacho

•29/08/2013, 13:34

Documento Digitalizado

19/11/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 14:43

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:40

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 17:47

Emissão da Relação

14/11/2025, 17:46

Documento Digitalizado

14/11/2025, 17:45

Documento Digitalizado

14/11/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:22

Documento Digitalizado

12/11/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 16:15

Documento Digitalizado

30/10/2025, 14:52

Expedição de Carta.

29/10/2025, 18:48

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:20

Prazo em Curso

05/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 22:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 17:30

Prazo em Curso

09/07/2025, 15:00

Documento Digitalizado

09/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2025, 16:51

Documento Digitalizado

04/07/2025, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 17:17

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 13:15

Emissão da Relação

10/06/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2025, 13:47

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:01

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 01:57

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:32

Emissão da Relação

11/04/2025, 14:21

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 13:31

Prazo em Curso

04/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 03:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2025, 13:23

Juntada de Informações

10/03/2025, 13:22

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:08

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 07:30

Emissão da Relação

06/03/2025, 05:20

Prazo em Curso

06/03/2025, 05:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2025, 09:53

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:04

Processo Reativado

22/01/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:57

Processo Reativado

10/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:37

Recebidos os Autos do TJ/MS por declínio de competência

26/05/2023, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/05/2023, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

24/05/2023, 07:01

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 18:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/05/2023, 07:04

Prazo em Curso

10/05/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647MS/), Walter Adolfo Hanemann (OAB 9837/MS), Lauro Bracarense Filho (OAB 69508MG/), Darquiam Carlos Fernandes da Silva (OAB 131948/MG), Lilia Oyadomari de Moraes (OAB 21391/MS) Processo 0824136-64.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Sobral Invicta S/A, Atacadão - Distribuição, Comércio e Indústria Ltda. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o p

10/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:10

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:31

Emissão da Relação

08/05/2023, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2023, 17:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/05/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2023, 15:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2023, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2023, 18:55

Prazo em Curso

11/04/2023, 12:19

Prazo em Curso

10/04/2023, 15:27

Documento Digitalizado

10/04/2023, 15:18

Documento Digitalizado

10/04/2023, 15:18

Documento Digitalizado

29/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2023, 18:23

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 16:05

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:04

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 16:09

Prazo em Curso

22/03/2023, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:32

Transitado em Julgado em data

21/03/2023, 13:00

Emissão da Relação

21/03/2023, 12:19

Prazo em Curso

21/03/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:50

Prazo em Curso

02/02/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:30

Emissão da Relação

31/01/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 16:52

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

18/01/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/07/2018, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/07/2018, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2018.

13/07/2018, 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões

15/06/2018, 18:02

Prazo em Curso

24/05/2018, 14:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

23/05/2018, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2018, 08:34

Emissão da Relação

21/05/2018, 17:44

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2018, 15:52

Prazo em Curso

19/04/2018, 13:03

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2018, 10:34

Emissão da Relação

16/04/2018, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 18:28

Registro de Sentença

28/03/2018, 18:27

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/03/2018, 18:27

Conclusos para julgamento

12/03/2018, 10:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2018, 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais

09/03/2018, 11:23

Prazo em Curso

05/03/2018, 15:42

Juntada de Petição de Alegações finais

02/03/2018, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 19:37

Prazo em Curso

08/02/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2018 04:02:19, 2ª Vara Cível.

07/02/2018, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2017, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 19:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2017, 12:35

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.

04/10/2017, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2017, 12:54

Emissão da Relação

03/10/2017, 14:10

Expedição de Carta.

03/10/2017, 14:08

Expedição de Mandado.

03/10/2017, 14:05

Expedição de Mandado.

03/10/2017, 14:05

Expedição em análise para assinatura

29/09/2017, 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2017, 13:54

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 13:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2018 02:50:00, 2ª Vara Cível.

29/09/2017, 13:45

Autos preparados para expedição

28/09/2017, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2017, 08:23

Despacho Saneador

26/09/2017, 15:59

Conclusos para decisão

10/07/2017, 08:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 11:23

Prazo em Curso

08/06/2017, 12:57

Publicado ato_publicado em 07/06/2017.

07/06/2017, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2017, 07:52

Emissão da Relação

06/06/2017, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2017, 16:21

Prazo em Curso

30/05/2017, 12:14

Publicado ato_publicado em 29/05/2017.

29/05/2017, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2017, 12:54

Emissão da Relação

26/05/2017, 16:31

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 16:30

Autos preparados para expedição

25/05/2017, 18:16

Autos preparados para expedição

28/04/2017, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2017, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 17:18

Conclusos para despacho

14/02/2017, 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2017, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 18:49

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 14:27

Prazo em Curso

01/02/2017, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 13:51

Prazo em Curso

12/01/2017, 13:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2017.

11/01/2017, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2017, 07:38

Emissão da Relação

09/01/2017, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 20:57

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 20:08

Prazo em Curso

26/09/2016, 17:29

Documento Digitalizado

25/08/2016, 13:42

Prazo em Curso

25/07/2016, 12:38

Publicado ato_publicado em 22/07/2016.

22/07/2016, 20:00

Documento Digitalizado

22/07/2016, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2016, 09:07

Emissão da Relação

21/07/2016, 12:40

Publicado ato_publicado em 20/07/2016.

20/07/2016, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2016, 09:54

Emissão da Relação

19/07/2016, 17:24

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2016, 17:16

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 17:15

Autos preparados para expedição

30/06/2016, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2016, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 16:18

Conclusos para decisão

12/08/2015, 09:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 20:02

Prazo em Curso

06/08/2015, 15:55

Expedição de Certidão.

06/08/2015, 15:53

Autos preparados para expedição

11/06/2015, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2015, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2015, 14:02

Conclusos para despacho

18/03/2015, 07:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2015, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2015.

17/03/2015, 17:43

Juntada de NULL

09/03/2015, 09:07

Juntada de Mandado

09/03/2015, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2015, 09:06

Prazo em Curso

19/02/2015, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2015, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2015, 10:02

Prazo em Curso

03/02/2015, 17:42

Publicado ato_publicado em 03/02/2015.

03/02/2015, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2015, 07:51

Emissão da Relação

30/01/2015, 08:34

Expedição de Mandado.

29/01/2015, 21:08

Expedição em análise para assinatura

29/01/2015, 16:12

Autos preparados para expedição

09/12/2014, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2014, 18:49

Prazo em Curso

24/11/2014, 15:38

Expedição de Certidão.

24/11/2014, 15:08

Autos preparados para expedição

29/10/2014, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2014, 17:11

Despacho Saneador

24/10/2014, 17:11

Transferência da Conclusão

23/05/2014, 16:36

Conclusos para decisão

05/05/2014, 13:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2014, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2014.

15/04/2014, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2014, 16:20

Prazo em Curso

07/04/2014, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 09:30

Prazo em Curso

01/04/2014, 16:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2014.

01/04/2014, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2014, 12:12

Emissão da Relação

28/03/2014, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2014, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2014, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2013.

22/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

04/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

27/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2013.

09/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

10/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

10/07/2013, 12:00

Despacho

•27/03/2014, 11:51

Interlocutória

•24/10/2014, 17:11

Despacho

•10/06/2015, 14:02

Despacho

•28/06/2016, 16:18

Despacho

•17/04/2017, 17:19

Interlocutória

•28/09/2017, 08:23

Sentença

•28/03/2018, 18:27

Despacho

•18/01/2023, 16:05

Acórdão

•18/01/2023, 16:05

Decisão Monocrática Terminativa

•18/01/2023, 16:06

Despacho

•18/01/2023, 16:06

Despacho

•27/01/2023, 14:12

Interlocutória

•20/03/2023, 15:17

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/08/2013, 13:57

Despacho

•29/08/2013, 13:34

Despacho

•27/03/2014, 11:51

Interlocutória

•24/10/2014, 17:11

Despacho

•10/06/2015, 14:02

Despacho

•28/06/2016, 16:18

Despacho

•17/04/2017, 17:19

Interlocutória

•28/09/2017, 08:23

Sentença

•28/03/2018, 18:27

Despacho

•18/01/2023, 16:05

Acórdão

•18/01/2023, 16:05

Decisão Monocrática Terminativa

•18/01/2023, 16:06

Despacho

•18/01/2023, 16:06

Despacho

•27/01/2023, 14:12

Interlocutória

•20/03/2023, 15:17

Despacho

•08/05/2023, 14:59

Acórdão

•08/05/2023, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2023, 15:00

Despacho

•08/05/2023, 15:00

Interlocutória

•26/02/2025, 09:53

Interlocutória

•09/06/2025, 13:47

Despacho

•13/11/2025, 14:23