Cumprimento de sentença 0803293-90.2023.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803293-90.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para ciência do retorno dos mandados de sequestro, bem como para, querendo, se manifestar quanto aos valores depositados no extrato de fl. 213/214.

31/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2026, 09:04

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2026, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2026, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 02:19

Ato ordinatório

26/06/2026, 16:48

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 15:27

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 13:28

Publicação

22/06/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - E, nesse contexto, objetivando dar efetividade à ordem jurisdicional antes determinada nos autos, e até mesmo para o fim de impedir o desprestígio da atividade jurisdicional, poder geral de cautela (art. 301, NCPC), bem como nos termos do art. 13, § 1º da Lei 12.153/09, diante da conduta omissiva do Ente Público demandado, e inclusive dos termos da manifestação retro da parte Credora à p. 180/181, então, determina-se a expedição de mandado de sequestro do valor de p. 167/168 para fins de pagamento da quantia em execução, cuja importância deverá ser depositada em subconta vinculada ao feito. Ademais, intime-se a parte Executada para adotar as providências imediatas que impeçam o levantamento da importância sequestrada, bem como a ter ciência a parte demandada quanto a diligência de sequestro. Após o cumprimento da diligência retro de sequestro e pelo mesmo mandado dando-se desde logo ciência à parte demandada quanto ao encaminhamento de valores a subconta vinculada ao feito quanto ao sequestro realizado e para eventual manifestação (48 hs). E, decorrido o prazo com manifestação ou certificado a sua ausência voltem. Ademais, com o depósito do valor na subconta dos autos, ciência à parte credora (05 dias).

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2026, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 14:29

Ato ordinatório

19/06/2026, 08:18

Ato ordinatório

18/06/2026, 16:22

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para ciência do retorno dos mandados de sequestro, bem como para, querendo, se manifestar quanto aos valores depositados no extrato de fl. 213/214.

Expedição de documento (Mandado)

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Ato ordinatório

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Publicação

Ato ordinatório

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