Procedimento Comum Cível 0808534-47.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808534-47.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Provisório

02/02/2026, 07:50

Publicação

29/01/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Considerando que o Supremo Tribunal Federal, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, nos autos de Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.560.244 - Tema 1417, com o seguinte tema "Prevalência das normas sobre o transporte aéreo em relação às normas de proteção ao consumidor para disciplinar a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior.", determinou a suspensão da tramitação de processos judiciais que versem sobre a questão controvertida no referido tema, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o julgamento definitivo do referido tema, na forma do artigo 313, IV do Código de Processo Civil. II. Às providências e intimações necessárias.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:54

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:03

Recebimento

27/01/2026, 16:30

Recurso Especial repetitivo

27/01/2026, 16:30

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 10:24

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 08:54

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 10:35

Entrega em carga/vista

01/12/2025, 10:35

Decurso de Prazo

17/10/2025, 03:13

Ato ordinatório

29/09/2025, 11:06

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Guilherme Carvalho Rocha, Joaquim Spíndula Rocha, Biana Angelica de Lara Spindola Rodrigues - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação - ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0808534-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Defere-se o pedido de fl. 37. Reconsidero a decisão interlocutória de fl. 34 que determinou o cancelamento da distribuição, tendo em vista o pagamento posterior das custas iniciais. Recebe-se a inicial, bem como a emenda de fls. 37/40. Anote-se. Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC. Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015). Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência. No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015. O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC). A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC). Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC). Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

03/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Provisório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Recurso Especial repetitivo

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Todas as movimentações(105)