Procedimento Comum Cível 0808603-45.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808603-45.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

17/06/2025, 17:40

Definitivo

28/05/2025, 10:40

Publicação

19/05/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Katiane Tereza Martins Damacena - Réu: Felipe Fael Mendes de Souza - Republicação por não consta o patrono da parte requerida. HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo efetuado entre as partes e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, diante do disposto no artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Fls. 97/100. Anote-se o patrono da parte requerida. Dou por transitada em julgado pela preclusão lógica. Com as cautelas legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Breno Rodrigo de Lima Cabral (OAB 23200/MS), Valério Eugenio Laufer (OAB 114305/RS), EDUARDO D`AMATO (OAB 232769/SP) Processo 0808603-45.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 15:23

Ato ordinatório

09/05/2025, 06:10

Trânsito em julgado

09/05/2025, 06:08

Publicação

25/04/2025, 11:37

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:36

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:46

Publicação

16/04/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Katiane Tereza Martins Damacena - Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ Data: 17/06/2025 Hora 17:40 Local: CEJUSC CIJUS Situacão: Pendente Intimação - ADV: Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Breno Rodrigo de Lima Cabral (OAB 23200/MS), Valério Eugenio Laufer (OAB 114305/RS) Processo 0808603-45.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Katiane Tereza Martins Damacena - I. Ante a declaração de hipossuficiência; as circunstâncias narradas na inicial; a natureza da causa; e a qualificação profissional da parte; Intimação - ADV: Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Breno Rodrigo de Lima Cabral (OAB 23200/MS) Processo 0808603-45.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro-lhe os benefícios da gratuidade processual. II. Encaminhem-se os autos aos autos para sessão de conciliação ou mediação, que, uma vez designada, deverá ser intimada a parte requerente na pessoa de seu advogado pelo Diário da Justiça e citada a parte requerida via postal com aviso de recebimento em mãos próprias. III. Fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência e/ou de forma híbrida. IV. Caso o requerido não seja encontrado nos endereço dos autos, desde já, defiro, por analogia do disposto no artigo 319, § 1.º e sobretudo com fundamento no artigo 139, III, ambos do Código de Processo Civil, a consulta do endereço da parte demandada através dos sistemas de pesquisa disponíveis, bem como ofício às concessionárias de serviço público. V. Se a parte requerente for assistida pela Defensoria Pública Estadual, sua intimação será pessoal e mediante abertura de vista dos autos ao seu defensor. VI. A ausência à audiência poderá importar em ato atentatório à dignidade da justiça com sanção mediante multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa em favor do Estado. VII. As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, bem como que poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, artigo 334, § 9º). VIII. Com a contestação, reconvenção ou com o decurso do prazo para resposta, abra-se vista à parte requerente para manifestar em 15 (quinze) dias, inclusive se pretende produzir provas caso entenda que houve revelia. IX. Se apresentada reconvenção pela parte demandada, certifique-se a serventia se houve recolhimento das custas judiciais. X. Após a réplica ou com o transcurso do seu prazo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. XI. Às providências e intimações necessárias.

02/04/2025, 00:00

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