Embargos de Declaração Cível 1413580-73.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAMIL NAME FILHO

CPF

Reu

S&A CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR

OAB/MS 25702·Representa: Autor

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO

OAB/MS 11125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/05/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 06:31

Baixa Definitiva

16/05/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 22:02

INCONSISTENTE

07/05/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/05/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/05/2024, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 11:06

Todas as movimentações(113)

Ato ordinatório praticado

18/05/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 06:31

Baixa Definitiva

16/05/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 22:02

INCONSISTENTE

07/05/2024, 13:06

Documentos

Despacho

•08/05/2023, 16:40

Despacho

•02/08/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/05/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/05/2024, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 17:03

Expedição de Ofício.

13/03/2024, 16:56

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/03/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/03/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/02/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/02/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:16

Inclusão em Pauta

14/12/2023, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:58

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:01

Conclusos para decisão

13/09/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

13/09/2023, 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/09/2023, 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/09/2023, 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/09/2023, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/09/2023, 19:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/08/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 11:36

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:52

Inclusão em Pauta

28/08/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2023, 02:23

Distribuído por prevenção

17/08/2023, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/08/2023, 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 01:50

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/08/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 21:30

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:36

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/07/2023, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/07/2023, 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/07/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:14

Inclusão em Pauta

05/07/2023, 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 01:54

Conclusos para decisão

17/05/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/05/2023, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:31

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:14

Despacho

•13/09/2023, 17:45

Acórdão

•03/05/2024, 16:54