Cumprimento de sentença 0003002-36.2022.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0003002-36.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 18:30

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:05

Publicação

17/03/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da exceção de pré-executividade às fls. 88/90.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:49

Ato ordinatório

13/03/2026, 19:18

Petição (Exceção de praça©-executividade)

28/01/2026, 09:53

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:16

Ato ordinatório

05/12/2025, 18:50

Publicação

05/12/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - A parte Executada opôs Impugnação ao Cumprimento de Sentença em 07/03/2025 (fls. 70/72). O Cumprimento de Sentença foi ajuizado em 20/05/2022 e o Executado foi intimado por meio de seu patrono em 15/06/2022 (fl. 19). Tentada a intimação pessoal, o AR foi devolvido pelo motivo "mudou-se" (fl. 29). Nos termos do parágrafo único doart. 274 c/c art. 513, § 3º, ambos do CPC, considera-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos quando o Executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Assim, válida a intimação de fls. 29, pois realizada no mesmo endereço dos autos principais, qual seja, Rua Bruno Garcia, n. 856, Centro, Três Lagoas/MS. Em 26/10/2023, o patrono da Executada informou não ter poderes e nem obrigação legal de defender seu cliente em ação de cumprimento de sentença, restando determinado sua exclusão do presente feito (fls. 50/52). Entretanto, continua atuante nos autos principais até o presente momento. Às fls. 56, determinou-se a suspensão da Execução (art. 921, inc. III, § 1º do CPC), em 23/07/2024. Diante da petição de fls. 61/62, os Exequentes requereram penhora on line ou intimação do Executado e, sem que houvesse decisão, expediu-se mandado de intimação para pagamento voluntário ou apresentação de impugnação, retornando o mandado com ato positivo (fls. 64/68). O mandado foi juntado ao feito em 19/12/2024, decorrendo-se o prazo para pagamento voluntário em 10/02/2025, iniciando-se novo prazo para apresentação de impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC, o qual decorreu em 06/03/2025. Portanto, considerando todas as observações feitas, constata-se que a impugnação é intempestiva, motivo pelo qual deixo de analisá-la. Decorrido o prazo para recurso, requeira a parte Exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. Int.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:56

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:11

Recebimento

14/10/2025, 18:32

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da exceção de pré-executividade às fls. 88/90.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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