Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: João Onofre Cardoso Acosta (OAB 11482/MS) Processo 0801368-55.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juares da Costa, Maria Aparecida Salina Nogueira - Segundo os termos declinados na petição conjunta das partes, consubstanciado no parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo entabulado e, na forma do art. 487, III, "b", do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Condeno os demandantes ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, haja vista a gratuidade judiciária concedida. Publique-se. Intimem-se. Ultimadas as providências e comunicações necessárias, certifique o trânsito e arquivem os autos.