Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Susy dos Santos Pereira, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Susy dos Santos Pereira, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
05/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2026, 07:42
Ato ordinatório
03/02/2026, 15:28
Ato ordinatório
03/02/2026, 15:09
Ato ordinatório
06/11/2025, 15:18
Decurso de Prazo
06/11/2025, 15:17
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2025, 15:11
Ato ordinatório
06/11/2025, 15:11
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 12:49
Ato ordinatório
13/10/2025, 00:42
Ato ordinatório
02/10/2025, 14:15
Publicação
02/10/2025, 05:34
Ato ordinatório
01/10/2025, 07:43
Ato ordinatório
01/10/2025, 06:57
Decurso de Prazo
19/09/2025, 02:35
Ato ordinatório
06/08/2025, 09:53
Publicação
06/08/2025, 05:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
06/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2025, 07:47
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2025, 07:38
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2025, 07:37
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2025, 07:37
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2025, 07:36
Ato ordinatório
05/08/2025, 07:36
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
05/08/2025, 07:34
Ato ordinatório
05/08/2025, 07:34
Recebimento
04/08/2025, 15:13
Mero expediente
04/08/2025, 15:12
Conclusão (para despacho)
25/07/2025, 16:55
Reativação
11/07/2025, 14:53
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
09/07/2025, 06:47
Definitivo
24/06/2025, 08:09
Decurso de Prazo
24/06/2025, 02:38
Publicação
07/06/2025, 06:28
Ato ordinatório
06/06/2025, 12:22
Publicação
06/06/2025, 05:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ivanilda Aparecida Rodrigues - Intimação para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal.
Intimação - ADV: Susy dos Santos Pereira (OAB 28633/MS) Processo 0804042-58.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
06/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 11:18
Ato ordinatório
05/06/2025, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2025, 11:40
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2025, 11:40
Ato ordinatório
04/06/2025, 11:39
Reativação
30/05/2025, 12:40
Reativação
30/05/2025, 12:40
Trânsito em julgado
30/05/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019/MS) Apelada: Ivanilda Aparecida Rodrigues Advogada: Susy dos Santos Pereira (OAB: 28633/MS) EMENTA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO - ISENÇÃO POR DOENÇA GRAVE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. O Município, ente federativo responsável pela retenção e destinação da arrecadação do imposto de renda retido na fonte sobre os vencimentos de seus servidores públicos, possui legitimidade passiva para responder a ações de restituição ou inexigibilidade do tributo. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0804042-58.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/04/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019/MS) Apelada: Ivanilda Aparecida Rodrigues Advogada: Susy dos Santos Pereira (OAB: 28633/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0804042-58.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):
04/04/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019/MS) Apelada: Ivanilda Aparecida Rodrigues Advogada: Susy dos Santos Pereira (OAB: 28633/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0804042-58.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
02/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2025, 15:40
Remessa (em grau de recurso)
31/03/2025, 15:40
Remessa (em grau de recurso)
31/03/2025, 15:40
Ato ordinatório
28/03/2025, 11:18
Petição (Contra-razões)
28/03/2025, 09:03
Ato ordinatório
11/03/2025, 11:09
Publicação
10/03/2025, 20:35
Ato ordinatório
10/03/2025, 07:44
Ato ordinatório
07/03/2025, 17:40
Petição (Apelação)
06/03/2025, 12:46
Ato ordinatório
19/02/2025, 06:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Ivanilda Aparecida Rodrigues - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença retro, e para querendo, recorrer no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Susy dos Santos Pereira (OAB 28633/MS) Processo 0804042-58.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
07/01/2025, 00:00
Publicação
20/12/2024, 05:08
Ato ordinatório
19/12/2024, 07:45
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 16:36
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2024, 16:35
Ato ordinatório
18/12/2024, 16:10
Ato ordinatório
18/12/2024, 15:38
Recebimento
13/12/2024, 09:34
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2024, 09:34
Ato ordinatório
13/12/2024, 09:34
Procedência em Parte
12/12/2024, 07:45
Ato ordinatório
25/10/2024, 01:38
Conclusão (para despacho)
30/09/2024, 09:48
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 17:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ivanilda Aparecida Rodrigues -
Réu: Município de Paranaíba - Apresentada a contestação,
Intimação - ADV: Susy dos Santos Pereira (OAB 28633/MS) Processo 0804042-58.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
05/09/2024, 00:00
Publicação
04/09/2024, 20:39
Ato ordinatório
04/09/2024, 07:46
Ato ordinatório
04/09/2024, 07:05
Petição (Contestação)
21/08/2024, 21:45
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2024, 13:26
Expedição de documento (Carta)
08/07/2024, 12:03
Ato ordinatório
08/07/2024, 12:02
Recebimento
26/06/2024, 17:48
Mero expediente
26/06/2024, 17:48
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)