Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ismaura da Costa Teles Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS)
Apelado: Joseval Fermino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Adriano Firmino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelada: Maria Rosangela Costa Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelada: Tânia da Silva Caiçar Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Luciano Borges Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Leonardo Firmino Teles / curador Joseval Firmino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Curador: Joseval Fermino Teles
Apelação Cível nº 0804652-26.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Ante o exposto, com essas considerações e em razão da inadequação da via eleita, não conheço do recurso interposto pelo apelante. Publique-se. Intimem-se.
24/07/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ismaura da Costa Teles Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS)
Apelado: Joseval Fermino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Adriano Firmino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelada: Maria Rosangela Costa Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelada: Tânia da Silva Caiçar Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Luciano Borges Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Leonardo Firmino Teles / curador Joseval Firmino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Curador: Joseval Fermino Teles Em atenção ao efetivo contraditório,
Apelação Cível nº 0804652-26.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte apelante para, querendo, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso arguida no parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (f. 187-190), no prazo legal. Após, conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se.
12/06/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ismaura da Costa Teles Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS)
Apelado: Joseval Fermino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Adriano Firmino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelada: Maria Rosangela Costa Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelada: Tânia da Silva Caiçar Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Luciano Borges Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Leonardo Firmino Teles / curador Joseval Firmino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Curador: Joseval Fermino Teles Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1.º, do Provimento-CSM n.º 411/2018, do TJMS).
Apelação Cível nº 0804652-26.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ismaura da Costa Teles Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS)
Apelado: Joseval Fermino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Adriano Firmino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelada: Maria Rosangela Costa Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelada: Tânia da Silva Caiçar Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Luciano Borges Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Leonardo Firmino Teles / curador Joseval Firmino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Curador: Joseval Fermino Teles Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0804652-26.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
02/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 17:13
Remessa (em grau de recurso)
27/03/2025, 17:13
Remessa (em grau de recurso)
27/03/2025, 17:13
Ato ordinatório
10/03/2025, 17:11
Documentos
Despacho
•24/07/2025, 00:00
Despacho
•12/06/2025, 00:00
Reativação
19/08/2025, 12:20
Reativação
19/08/2025, 12:20
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ismaura da Costa Teles Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS)
Apelado: Joseval Fermino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Adriano Firmino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelada: Maria Rosangela Costa Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelada: Tânia da Silva Caiçar Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Luciano Borges Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Leonardo Firmino Teles / curador Joseval Firmino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Curador: Joseval Fermino Teles
Apelação Cível nº 0804652-26.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Ante o exposto, com essas considerações e em razão da inadequação da via eleita, não conheço do recurso interposto pelo apelante. Publique-se. Intimem-se.
24/07/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ismaura da Costa Teles Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS)
Apelado: Joseval Fermino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Adriano Firmino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelada: Maria Rosangela Costa Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelada: Tânia da Silva Caiçar Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Luciano Borges Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Leonardo Firmino Teles / curador Joseval Firmino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Curador: Joseval Fermino Teles Em atenção ao efetivo contraditório,
Apelação Cível nº 0804652-26.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte apelante para, querendo, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso arguida no parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (f. 187-190), no prazo legal. Após, conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se.
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ismaura da Costa Teles Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS)
Apelado: Joseval Fermino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Adriano Firmino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelada: Maria Rosangela Costa Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelada: Tânia da Silva Caiçar Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Luciano Borges Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Leonardo Firmino Teles / curador Joseval Firmino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Curador: Joseval Fermino Teles Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1.º, do Provimento-CSM n.º 411/2018, do TJMS).
Apelação Cível nº 0804652-26.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ismaura da Costa Teles Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS)
Apelado: Joseval Fermino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Adriano Firmino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelada: Maria Rosangela Costa Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelada: Tânia da Silva Caiçar Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Luciano Borges Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS)
Apelado: Leonardo Firmino Teles / curador Joseval Firmino Teles Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Curador: Joseval Fermino Teles Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0804652-26.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
02/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 17:13
Remessa (em grau de recurso)
27/03/2025, 17:13
Remessa (em grau de recurso)
27/03/2025, 17:13
Ato ordinatório
10/03/2025, 17:11
Decurso de Prazo
18/02/2025, 02:42
Ato ordinatório
27/01/2025, 12:47
Publicação
27/01/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: THIAGO MORAES MARSIGLIA (OAB 15551/MS), Felipe de Moraes G. Mendes (OAB 16213/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0804652-26.2014.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Ismaura da Costa Teles, Joseval Fermino Teles - Intimação do teor da r. decisão de f. 169: "Nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se o apelado, se houver, para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Havendo recurso adesivo, desde logo determino a intimação do apelante para apresentar suas contrarrazões ao recurso, também no prazo de 15 (quinze) dias. Inexistindo recurso adesivo ou cumprida a formalidade acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para a devida apreciação da apelação (f. 159) interposta contra decisão (f. 159), isso após o trânsito em julgado (f. 124 - certificado em 13.03.2017) da sentença (f. 111-112 -proferida em 08.11.2016). [...]".
27/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/01/2025, 07:52
Ato ordinatório
23/01/2025, 16:29
Recebimento
06/12/2024, 13:05
Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024, 13:05
Conclusão (para despacho)
04/12/2024, 18:40
Petição (Apelação)
19/11/2024, 22:30
Ato ordinatório
04/11/2024, 15:25
Publicação
25/10/2024, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: THIAGO MORAES MARSIGLIA (OAB 15551/MS), Felipe de Moraes G. Mendes (OAB 16213/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0804652-26.2014.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Ismaura da Costa Teles, Adriano Firmino Teles - Intimação do teor da r. decisão de f. 159: "Corrija-se ao subfluxo de sucessões no SAJ. Jurisdição esgotada às f. 111-112 Inexiste hipótese de remanejamento da partilha consolidada pelo trânsito em julgado, com formal já emitido às f. 125-126. A pretensão violaria a segurança jurídica e a continuidade dos registros públicos e poderia configurar tentativa de burlar a incidência tributária. Não obstante, eventual interesse na cessão de direitos deve ser apresentado dentro dos autos em andamento (0809717-21.2022.8.12.0002). No que concerne ao eventual interesse sucessório em bem deixado por Ismaura (f. 144-147), se o espólio de João Firmino Costa tiver interesse, primeiramente deverá ser separada sua meação nos autos n. 0809717-21.2022.8.12.0002, onde deverá ser representado pelo inventariante. Isso se houver hipótese de meação. A sobrepartilha de sua meação somente poderá ser aberta posteriormente à regularização da titularidade no competente cartório de registro de imóveis. Enquanto em litigio ou com liquidação difícil ou morosa, não haverá possibilidade de sobrepartilha (art. 669, III, CPC). Assim, determino o desentranhamento da peça de f. 130-157. Preclusa a via impugnativa, tornem sem efeito as peças de f. 130-157 (desentranhamento). Ao fim, cumpra-se conforme sentença de f. 111-112 e, oportunamente, arquivem-se. [...]".
25/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2024, 07:53
Ato ordinatório
23/10/2024, 17:24
Recebimento
18/09/2024, 19:03
Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024, 19:03
Conclusão (para despacho)
18/09/2024, 16:47
Recebimento
21/08/2024, 13:22
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)