Procedimento Comum Cível 0806758-90.2016.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806758-90.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Elizete Inacia Ferreira de Almeida Mello Advogado: Frederico Farias de Miranda (OAB: 6613/MS) Apelante: Frederico Farias de Miranda Advogado: Frederico Farias de Miranda (OAB: 6613/MS) Apelante: Fernando da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Vinicius Peron da Silva Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Apelante: Naiana Lando Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Apelado: Vinicius Peron da Silva Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Apelado: Fernando da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Devair Pedro Pozzobom Junior Advogado: Leonardo Ros Ortiz (OAB: 15695/MS) Apelada: Silvia Helena Torres da Rocha Pozzobom Advogado: Leonardo Ros Ortiz (OAB: 15695/MS) Apelada: Elizete Inacia Ferreira de Almeida Mello Advogado: Frederico Farias de Miranda (OAB: 6613/MS) Apelado: Naiana Lando Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Perito: VPC - Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Real Brasil Consultoria Ltda. Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago Juiz Prolator: Deni Luis Dalla Riva Decisão: Conclusão de julgamento adiada em face do pedido de vista do 1º Vogal (Des. Alexandre), após o Relator negar provimento ao apelo de Elizabete, dar provimento ao recurso de Vinícius e Naiara e julgar prejudicado o recurso adesivo de Fernando. O 2º Vogal aguarda. (SUST ORAL - Karen Karine Magalhães Barbosa) Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 06/08/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 8 - Nº: 0806758-90.2016.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 6ª Vara Cível Ação Originária: 0806758-90.2016.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elizete Inacia Ferreira de Almeida Mello Advogado: Frederico Farias de Miranda (OAB: 6613/MS) Apelante: Frederico Farias de Miranda Advogado: Frederico Farias de Miranda (OAB: 6613/MS) Apelante: Fernando da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Vinicius Peron da Silva Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Apelante: Naiana Lando Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Apelado: Vinicius Peron da Silva Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Apelado: Fernando da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Devair Pedro Pozzobom Junior Advogado: Leonardo Ros Ortiz (OAB: 15695/MS) Apelada: Silvia Helena Torres da Rocha Pozzobom Advogado: Leonardo Ros Ortiz (OAB: 15695/MS) Apelada: Elizete Inacia Ferreira de Almeida Mello Advogado: Frederico Farias de Miranda (OAB: 6613/MS) Apelado: Naiana Lando Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Perito: VPC - Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Real Brasil Consultoria Ltda. Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago Juiz Prolator: Deni Luis Dalla Riva Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 23/07/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 19 - Nº: 0806758-90.2016.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 6ª Vara Cível Ação Originária: 0806758-90.2016.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elizete Inacia Ferreira de Almeida Mello Advogado: Frederico Farias de Miranda (OAB: 6613/MS) Apelante: Frederico Farias de Miranda Advogado: Frederico Farias de Miranda (OAB: 6613/MS) Apelante: Fernando da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Vinicius Peron da Silva Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Apelante: Naiana Lando Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Apelado: Vinicius Peron da Silva Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Apelado: Fernando da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Devair Pedro Pozzobom Junior Advogado: Leonardo Ros Ortiz (OAB: 15695/MS) Apelada: Silvia Helena Torres da Rocha Pozzobom Advogado: Leonardo Ros Ortiz (OAB: 15695/MS) Apelada: Elizete Inacia Ferreira de Almeida Mello Advogado: Frederico Farias de Miranda (OAB: 6613/MS) Apelado: Naiana Lando Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Perito: VPC - Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Real Brasil Consultoria Ltda. Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago Juiz Prolator: Deni Luis Dalla Riva Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 11/06/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 61 - Nº: 0806758-90.2016.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 6ª Vara Cível Ação Originária: 0806758-90.2016.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elizete Inacia Ferreira de Almeida Mello Advogado: Frederico Farias de Miranda (OAB: 6613/MS) Apelante: Frederico Farias de Miranda Advogado: Frederico Farias de Miranda (OAB: 6613/MS) Apelante: Fernando da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Vinicius Peron da Silva Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Apelante: Naiana Lando Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Apelado: Vinicius Peron da Silva Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Apelado: Fernando da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Devair Pedro Pozzobom Junior Advogado: Leonardo Ros Ortiz (OAB: 15695/MS) Apelada: Silvia Helena Torres da Rocha Pozzobom Advogado: Leonardo Ros Ortiz (OAB: 15695/MS) Apelada: Elizete Inacia Ferreira de Almeida Mello Advogado: Frederico Farias de Miranda (OAB: 6613/MS) Apelado: Naiana Lando Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Perito: VPC - Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Real Brasil Consultoria Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806758-90.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 14:05

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2025, 14:05

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2025, 14:05

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:42

Petição (Contra-razões)

08/07/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:46

Ato ordinatório

27/06/2025, 22:05

Publicação

11/06/2025, 07:49

Publicação

11/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Farias Miranda (OAB 6613/MS), Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Leonardo Ros Ortiz (OAB 15695/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0806758-90.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Peron da Silva - Reqdo: Devair Pedro Pozzobom Junior, Fernando da Silva, Elizete Inácia Ferreira de Almeida Mello, Silvia Helena Torres da Rocha Pozzobom - Fica o apelante intimado para apresentar contrarrazões, conforme art. 1010, §2º do CPC, no prazo de 15 dias.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 07:41

Documentos

Edital de julgamento

•28/07/2026, 00:00

Edital de julgamento

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Farias Miranda (OAB 6613/MS), Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Leonardo Ros Ortiz (OAB 15695/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0806758-90.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Peron da Silva - Reqdo: Devair Pedro Pozzobom Junior, Fernando da Silva - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: (a) declarar rescindido o ""instrumento de contrato particular de compra e venda de imóvel urbano com compromisso de construção e averbação de imóvel residencial" de fls. 24-28, referente ao lote de terreno n. 27, quadra 15, situado na Rua Aguaraíba, no Parque Residencial Damha 3, nesta cidade, objeto da matrícula de n.º 228.249, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca firmado pelas partes, em razão de culpa exclusiva dos réus Devair Pedro Pozzobom Júnior e Silvia Helena Torres da Rocha Pozzobom; (b) condenar os réus Devair Pedro Pozzobom Júnior e Silvia Helena Torres da Rocha Pozzobom, solidariamente, a restituirem ao autores, de uma só vez, 100% (cem por cento) do valor total adimplido por eles quanto a mencionada unidade imobiliária, sobre cujo montante deverá incidir correção monetária pelo IPCA-IBGE a partir da data de cada desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do Código Civil) até 27/08/2024 e, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º). (c) condenar os réus Devair Pedro Pozzobom Júnior e Silvia Helena Torres da Rocha Pozzobom, solidariamente, ao pagamento da multa contratual estabelecida na Cláusula 25 do contrato de f. 24-28, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE a partir da data da primeira hipoteca realizada na matrícula do imóvel pelos réus (27/07/2015 - f. 52) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (art. 405 do Código Civil) até 27/08/2024 e, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º); (d) condenar os réus Devair Pedro Pozzobom Júnior e Silvia Helena Torres da Rocha Pozzobom, solidariamente, ao pagamento, em favor a cada autor, o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado pelo IPCA-IBGE, a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil) até 27/08/2024 e, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º). (e) julgar improcedente a demanda em face aos réus Fernando da Silva e Elizete Inácia Ferreira de Almeida Mello. Diante da sucumbência mínima dos autores em relação aos réus Devair e Silva Helena, bem como que referidos réus deram causa ao ajuizamento da demanda em também em face de Fernando e Elizete, condeno os réus Devair Pedro Pozzobom Júnior e Silvia Helena Torres da Rocha Pozzobom ao pagamento de custas (incluindo honorários do perito) e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação na proporção de 70% para os representante dos réus Fernando e Elizete (35% para cada) e 30% para os patronos do autores, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, c.c. o art. 86 do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado, o zelo profissional empregado e a fase de julgamento. Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

04/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicação

Ato ordinatório

Todas as movimentações(487)