Procedimento Comum Cível 0809075-46.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809075-46.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Em análise dos autos, verificou-se a possibilidade de encerramento da empresa de perícias designada, prejudicando o contato com a mesma (fl. 319). 2. Diante disso, em substituição, nomeio como perito: André Canuto de Morais Lopes, especialista em acidentes de trânsitos; igualmente cadastrado junto ao CPTEC; cientifique-o da nomeação, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente (i) proposta de honorários (ii) currículo, com comprovação de especialização e (iii) contatos profissionais, em especial eletrônico, conforme preceitua o art. 465, § 2º, incisos I, II e III, CPC. 3. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possam: (i) arguir o impedimento ou suspeição do perito (ii) indicar assistente técnico e/ou (iii) apresentar quesitos, conforme preceitua o artigo 465, § 1º, I, II e III, CPC. Às providências.

15/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 13:31

Recebimento

26/06/2026, 18:47

Decisão de Saneamento e Organização

26/06/2026, 18:47

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 16:22

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 14:15

Ato ordinatório

26/06/2026, 13:29

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:18

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:09

Ato ordinatório

24/06/2026, 16:29

Ato ordinatório

24/06/2026, 12:00

Expedição de documento (Carta)

22/06/2026, 16:37

Expedição de documento (Carta)

22/06/2026, 16:37

Ato ordinatório

16/06/2026, 18:25

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Wagner Rodrigues de Aquino - Atento à emenda fl.168-169, ANOTA-SE o valor da causa. Intimação - ADV: Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS) Processo 0809075-46.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a justiça gratuita. RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda. DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I). Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV. CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal. INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º). Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial. Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência a de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 03/06/2025 às 14:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS.

02/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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