Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ana Ise Albacete Erran Silva - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0808842-54.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 07:57
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2025, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2025, 10:25
Ato ordinatório
31/03/2025, 10:24
Ato ordinatório
31/03/2025, 10:23
Reativação
26/02/2025, 14:39
Reativação
26/02/2025, 14:39
Trânsito em julgado
26/02/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Ana Ise Albacete Erran Silva Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Paula Cristina de Andrade Lopes Vargas (OAB: 139918/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES INDICADAS E O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL - PEDIDO ALTERNATIVO - IMPROCEDÊNCIA - INCOMPETÊNCIA DESSA CORTE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1- Se o laudo pericial concluiu pela ausência de nexo causal entre a atividade exercida pela autora e as patologias por ela apresentadas, correta a sentença de improcedência dos pedidos de concessão de benefício previdenciário. 2- Tendo em vista a ausência de nexo causal entre a invalidez apresentada pela autora e o trabalho efetuado, a consequência é a improcedência do pedido inicial, até porque, este Juízo não tem competência para analisar pedidos de benefícios previdenciários que não tenham como fato gerador, o acidente de trabalho. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808842-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Ana Ise Albacete Erran Silva Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Paula Cristina de Andrade Lopes Vargas (OAB: 139918/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES INDICADAS E O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL - PEDIDO ALTERNATIVO - IMPROCEDÊNCIA - INCOMPETÊNCIA DESSA CORTE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1- Se o laudo pericial concluiu pela ausência de nexo causal entre a atividade exercida pela autora e as patologias por ela apresentadas, correta a sentença de improcedência dos pedidos de concessão de benefício previdenciário. 2- Tendo em vista a ausência de nexo causal entre a invalidez apresentada pela autora e o trabalho efetuado, a consequência é a improcedência do pedido inicial, até porque, este Juízo não tem competência para analisar pedidos de benefícios previdenciários que não tenham como fato gerador, o acidente de trabalho. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808842-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ana Ise Albacete Erran Silva Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Paula Cristina de Andrade Lopes Vargas (OAB: 139918/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808842-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ana Ise Albacete Erran Silva Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Paula Cristina de Andrade Lopes Vargas (OAB: 139918/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808842-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
16/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 21:27
Remessa (em grau de recurso)
12/12/2024, 21:27
Remessa (em grau de recurso)
12/12/2024, 21:27
Ato ordinatório
06/12/2024, 15:17
Decurso de Prazo
06/12/2024, 15:17
Expedição de documento (Certidão)
28/09/2024, 02:30
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2024, 17:02
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2024, 17:02
Petição (Apelação)
16/08/2024, 18:23
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2024, 00:02
Ato ordinatório
29/07/2024, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Ana Ise Albacete Erran Silva -
Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0808842-54.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, notadamente porque a parte requerente não detém o direito de receber o benefício pleiteado. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM da propositura da demanda, observando o disposto no artigo 85, §2º, do Diploma Processual Civil, haja vista a simplicidade da matéria. Contudo, suspendo o pagamento de tais verbas, pois a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, conforme o artigo 98, §3º, do citado Codex. Quanto aos honorários periciais, por ser beneficiária da gratuidade, deverão ser pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por ROPV, após trânsito em julgado da sentença, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
26/07/2024, 00:00
Publicação
25/07/2024, 20:37
Ato ordinatório
25/07/2024, 07:56
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2024, 05:39
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2024, 05:38
Ato ordinatório
25/07/2024, 05:27
Recebimento
09/07/2024, 19:06
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2024, 19:06
Ato ordinatório
09/07/2024, 19:06
Conclusão (para julgamento)
11/04/2024, 09:19
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 16:21
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2024, 00:31
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 08:00
Ato ordinatório
19/03/2024, 09:49
Publicação
18/03/2024, 20:48
Ato ordinatório
18/03/2024, 07:51
Ato ordinatório
18/03/2024, 07:51
Ato ordinatório
18/03/2024, 07:17
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2024, 10:05
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2024, 10:05
Ato ordinatório
15/03/2024, 08:43
Ato ordinatório
13/03/2024, 17:01
Ato ordinatório
13/03/2024, 16:59
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 14:37
Expedição de documento (Carta)
06/03/2024, 12:53
Ato ordinatório
06/03/2024, 11:51
Publicação
27/02/2024, 20:49
Ato ordinatório
27/02/2024, 07:49
Ato ordinatório
26/02/2024, 11:40
Ato ordinatório
26/02/2024, 10:29
Recebimento
29/01/2024, 12:02
Mero expediente
29/01/2024, 12:02
Conclusão (para decisão)
10/10/2023, 14:06
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 14:21
Publicação
29/09/2023, 20:39
Ato ordinatório
29/09/2023, 07:54
Ato ordinatório
29/09/2023, 07:40
Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 16:26
Decurso de Prazo
24/09/2023, 00:38
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2023, 00:38
Petição (Contestação)
19/09/2023, 09:33
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2023, 11:49
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2023, 11:38
Ato ordinatório
06/09/2023, 09:52
Publicação
31/08/2023, 20:39
Ato ordinatório
31/08/2023, 08:09
Ato ordinatório
31/08/2023, 07:48
Ato ordinatório
31/08/2023, 06:22
Petição (Petição (outras))
27/08/2023, 06:45
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:26
Ato ordinatório
24/08/2023, 14:14
Expedição de documento (Carta)
18/08/2023, 14:12
Ato ordinatório
18/08/2023, 10:31
Ato ordinatório
18/08/2023, 07:26
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 14:42
Ato ordinatório
09/08/2023, 16:13
Decurso de Prazo
06/08/2023, 03:02
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2023, 03:02
Ato ordinatório
04/08/2023, 08:06
Ato ordinatório
04/08/2023, 08:05
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 15:38
Ato ordinatório
27/07/2023, 17:31
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2023, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2023, 09:58
Ato ordinatório
25/07/2023, 13:52
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2023, 13:52
Publicação
21/07/2023, 20:30
Ato ordinatório
21/07/2023, 15:36
Ato ordinatório
21/07/2023, 09:33
Ato ordinatório
21/07/2023, 07:44
Ato ordinatório
21/07/2023, 07:37
Ato ordinatório
21/07/2023, 07:24
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 20:16
Documento (Mandado)
28/06/2023, 18:47
Documento (Certidão)
28/06/2023, 18:47
Ato ordinatório
22/05/2023, 17:21
Ato ordinatório
19/05/2023, 11:54
Ato ordinatório
18/05/2023, 20:20
Expedição de documento (Mandado)
18/05/2023, 17:14
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2023, 07:56
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2023, 04:37
Ato ordinatório
28/04/2023, 15:26
Ato ordinatório
26/04/2023, 20:22
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 16:44
Ato ordinatório
25/04/2023, 14:25
Ato ordinatório
25/04/2023, 08:40
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2023, 19:52
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2023, 19:52
Ato ordinatório
24/04/2023, 13:46
Publicação
20/04/2023, 20:39
Ato ordinatório
20/04/2023, 19:06
Ato ordinatório
20/04/2023, 07:43
Ato ordinatório
19/04/2023, 09:54
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 17:47
Ato ordinatório
14/04/2023, 16:45
Ato ordinatório
14/04/2023, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2023, 00:08
Expedição de documento (Carta)
31/03/2023, 14:31
Ato ordinatório
30/03/2023, 20:39
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2023, 09:28
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2023, 09:26
Publicação
29/03/2023, 20:45
Ato ordinatório
29/03/2023, 09:22
Ato ordinatório
29/03/2023, 07:48
Ato ordinatório
28/03/2023, 15:56
Recebimento
24/03/2023, 15:57
Mero expediente
24/03/2023, 15:56
Ato ordinatório
30/01/2023, 02:02
Ato ordinatório
04/01/2023, 00:09
Conclusão (para despacho)
05/12/2022, 17:42
Decurso de Prazo
05/12/2022, 17:32
Petição (Petição (outras))
01/12/2022, 10:36
Ato ordinatório
30/11/2022, 18:48
Ato ordinatório
30/11/2022, 18:48
Expedição de documento (Carta)
25/11/2022, 13:15
Ato ordinatório
24/11/2022, 19:20
Ato ordinatório
21/11/2022, 15:20
Ato ordinatório
21/11/2022, 15:20
Decurso de Prazo
17/11/2022, 02:58
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2022, 02:58
Documento (Outros documentos)
11/11/2022, 14:00
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2022, 18:49
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2022, 18:45
Ato ordinatório
31/10/2022, 14:43
Ato ordinatório
26/10/2022, 20:36
Publicação
26/10/2022, 20:17
Ato ordinatório
26/10/2022, 14:07
Ato ordinatório
26/10/2022, 14:05
Ato ordinatório
26/10/2022, 07:37
Ato ordinatório
25/10/2022, 14:19
Ato ordinatório
25/10/2022, 14:18
Recebimento
21/10/2022, 09:25
Outras Decisões
19/10/2022, 17:01
Conclusão (para decisão)
08/07/2022, 19:33
Decurso de Prazo
08/07/2022, 19:26
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
02/06/2022, 13:20
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2022, 00:43
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2022, 18:42
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2022, 18:39
Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 09:20
Publicação
27/04/2022, 20:38
Ato ordinatório
27/04/2022, 17:22
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2022, 17:21
Ato ordinatório
27/04/2022, 07:42
Ato ordinatório
26/04/2022, 15:51
Ato ordinatório
26/04/2022, 15:51
Ato ordinatório
26/04/2022, 15:50
Petição (Replica)
18/04/2022, 17:08
Publicação
12/04/2022, 20:30
Ato ordinatório
12/04/2022, 07:40
Ato ordinatório
11/04/2022, 07:43
Decurso de Prazo
09/04/2022, 00:49
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2022, 00:49
Petição (Contestação)
05/04/2022, 09:31
Ato ordinatório
04/04/2022, 16:10
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2022, 16:09
Ato ordinatório
01/04/2022, 18:58
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2022, 21:34
Expedição de documento (Carta)
30/03/2022, 20:30
Ato ordinatório
30/03/2022, 20:13
Ato ordinatório
25/03/2022, 19:15
Ato ordinatório
25/03/2022, 19:14
Publicação
22/03/2022, 20:27
Ato ordinatório
22/03/2022, 07:39
Ato ordinatório
21/03/2022, 12:30
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação