Procedimento Comum Cível 0809946-76.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809946-76.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do AR negativo constante nos autos.

30/07/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2026, 13:03

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:58

Expedição de documento (Carta)

24/04/2026, 09:58

Publicação

24/04/2026, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com efeito, dispõe o art. 76, §1º do Código de Processo Civil: "Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber". Sob esse quadro, em vista da renúncia do causídico que patrocinava os interesses da ré Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (f. 111-116), intime-se a ré, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novos advogados, sob risco de ser considerada revel aos autos. Às providências.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:46

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:37

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:23

Recebimento

12/03/2026, 16:32

Outras Decisões

12/03/2026, 16:32

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 17:30

Ato ordinatório

04/12/2025, 20:47

Publicação

01/12/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Trata-se de feito onde as partes foram instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, justificando-as, sendo que houve manifestação expressa pelo julgamento antecipado, e/ou inércia quanto à especificação. Assim, tem-se que é possível o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, do CPC, eis que a matéria não depende da produção de outras provas em audiência, tanto que nada foi requerido pelas partes. Intimem-se as partes desta decisão, e, após, registrem-se para sentença.

01/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Sandra Arruda da Silva - Réu: Apddap Prev - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação - ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0809946-76.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a justiça gratuita. RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais, devendo a parte autora, contudo, trazer aos autos cópia do comprovante de residência.. Apesar do desinteresse da parte autora em conciliação, DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I). Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV. Deixo, contudo, justificadamente de citar o réu, na pessoa de seu advogado, para apresentar contestação, visto que já o fez espontaneamente às fls. 155-169. INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º). Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial. Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências. Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 03/06/2025 Hora 14:20 Local: CEJUSC-TJ Situacão: Pendente

02/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do AR negativo constante nos autos.

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