Procedimento Comum Cível 0800480-22.2025.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

GABRIELA VILALBA ORREGO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CAIO HENRIQUE CRISTALDO BRAGA

OAB/MS 24221·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICTOR PETRY FERRA

OAB/MS 26551·CPF·Representa: Autor

ARI ROGÉRIO FERRA JÚNIOR

OAB/MS 23535·CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE CRISTALDO BRAGA

OAB/MS 24221·CPF·Representa: Réu

JOÃO VICTOR PETRY FERRA

OAB/MS 26551·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAIO HENRIQUE CRISTALDO BRAGA

OAB/MS 24221·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICTOR PETRY FERRA

OAB/MS 26551·CPF·Representa: Autor

ARI ROGÉRIO FERRA JÚNIOR

OAB/MS 23535·CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE CRISTALDO BRAGA

OAB/MS 24221·CPF·Representa: Réu

JOÃO VICTOR PETRY FERRA

OAB/MS 26551·CPF·Representa: Réu

ARI ROGÉRIO FERRA JÚNIOR

OAB/MS 23535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/01/2026, 09:04

Trânsito em julgado

28/01/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:10

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:19

Publicação

04/11/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente quanto à juntada de ofício de f. 272-274.

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:39

Ato ordinatório

31/10/2025, 18:52

Documento (Ofício)

15/10/2025, 08:55

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 14:18

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:14

Recebimento

08/10/2025, 22:04

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2025, 22:04

Todas as movimentações(106)

Definitivo

28/01/2026, 09:04

Trânsito em julgado

28/01/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:10

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:19

Publicação

04/11/2025, 06:47

Documentos

•04/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente quanto à juntada de ofício de f. 272-274.

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:39

Ato ordinatório

31/10/2025, 18:52

Documento (Ofício)

15/10/2025, 08:55

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 14:18

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:14

Recebimento

08/10/2025, 22:04

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2025, 22:04

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:58

Recebimento

08/09/2025, 21:37

Mero expediente

08/09/2025, 21:37

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:44

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:01

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:23

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 22:55

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 17:52

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:47

Publicação

29/08/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante a concordância manifestada pela parte autora (f. 238), homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo de f. 177-178, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, nestes autos. Por consequência, declaro resolvido o mérito da causa e determino a extinção do processo nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Outrossim, ratifico a tutela antecipada deferida às f. 28-33. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Expeça-se RPV, requisitando o pagamento devidos, nos termos do acordo. Ainda, expeça-se requisição de pagamento dos honorários do perito judicial. Após, aguarde-se em arquivo a comunicação do pagamento. Colacionado nos autos a informação de disponibilidade da aludida verba, proceda-se à liberação mediante alvará judicial. Tendo em conta a ocorrência da preclusão lógica ao direito de recorrer, dou por transitada em julgado esta com a sua publicação em cartório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:44

Ato ordinatório

27/08/2025, 17:31

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:24

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:11

Recebimento

14/08/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 10:40

Ato ordinatório

14/08/2025, 10:40

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 08:19

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 15:40

Publicação

04/07/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:45

Ato ordinatório

02/07/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 12:40

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:19

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:55

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:50

Expedição de documento (Carta)

25/06/2025, 15:10

Ato ordinatório

24/06/2025, 10:31

Documento (Certidão)

07/05/2025, 15:52

Documento (Mandado)

07/05/2025, 15:52

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:35

Ato ordinatório

25/04/2025, 09:05

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:47

Publicação

11/04/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gabriela Vilalba Orrego - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto à designação da perícia para 07.05.2025 às 16h50, nas dependências do Fórum, localizado a Avenida Cel. Stuck, nº 51 - Vila Angelica, Jardim - MS. O periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que tiver. Intimação - ADV: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS), Ari Rogério Ferra Júnior (OAB 23535/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0800480-22.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2025, 13:38

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:12

Ato ordinatório

10/04/2025, 07:39

Ato ordinatório

10/04/2025, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 06:54

Ato ordinatório

10/04/2025, 06:51

Ato ordinatório

10/04/2025, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 00:54

Publicação

07/04/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gabriela Vilalba Orrego - Intima-se a parte autora para manifestação quanto ao ofício de fls. 137/139. Intimação - ADV: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS), Ari Rogério Ferra Júnior (OAB 23535/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0800480-22.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 11:55

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:57

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:40

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:17

Expedição de documento (Carta)

03/04/2025, 09:55

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:31

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:49

Documento (Ofício)

02/04/2025, 14:55

Publicação

02/04/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Gabriela Vilalba Orrego - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - DECISÃO: Intimação - ADV: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS), Ari Rogério Ferra Júnior (OAB 23535/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0800480-22.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com supedâneo no artigo 300 do CPC, DEFIRO o pedido e antecipo os efeitos da tutela, para o fim de determinar ao requerido que implante, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício previdenciário de auxílio doença em favor da parte autora. Em caso de atraso no cumprimento da decisão, fixo multa diária em desfavor da autarquia previdenciária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a incidir a partir do dia subsequente ao vencimento do prazo, ficando estipulado como valor máximo R$ 10.000,00 (dez mil reais).

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 20:55

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 10:05

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:58

Recebimento

27/03/2025, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:06

Distribuição (sorteio)

25/03/2025, 15:45

•29/08/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00