Cumprimento de sentença 0800511-04.2018.8.12.0105 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Paulinne Simões de Souza 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Paulinne Simões de Souza TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Paulinne Simões de Souza

Partes do Processo

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOS FLAMINGOS

Autor

CELSO FELIX

Reu

LAUDEMAR FELIX

CPF

Reu

NATANAEL FELIX

Reu

WALDENIR FELIX

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

OAB/MS 14983·CPF·Representa: Autor

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394·CPF·Representa: Autor

FABIO AZATO

OAB/MS 19154·CPF·Representa: Autor

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

OAB/MS 14983·CPF·Representa: Réu

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

OAB/MS 14983·CPF·Representa: Autor

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394·CPF·Representa: Autor

FABIO AZATO

OAB/MS 19154·CPF·Representa: Autor

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

OAB/MS 14983·CPF·Representa: Réu

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394·CPF·Representa: Réu

FABIO AZATO

OAB/MS 19154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

26/06/2026, 14:46

Mero expediente

26/06/2026, 14:46

Ato ordinatório

10/06/2026, 13:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 15:09

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:38

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:57

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 10:45

Entrega em carga/vista

25/03/2026, 10:45

Recebimento

09/03/2026, 18:36

Mero expediente

09/03/2026, 18:36

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 15:01

Todas as movimentações(387)

Recebimento

26/06/2026, 14:46

Mero expediente

26/06/2026, 14:46

Ato ordinatório

10/06/2026, 13:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 15:09

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:38

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 00:00

Acórdão

•19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:57

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 10:45

Entrega em carga/vista

25/03/2026, 10:45

Recebimento

09/03/2026, 18:36

Mero expediente

09/03/2026, 18:36

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 15:01

Ato ordinatório

15/01/2026, 15:01

Evolução da Classe Processual

15/01/2026, 15:00

Recebimento

13/01/2026, 16:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/01/2026, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:34

Entrega em carga/vista

15/12/2025, 15:34

Reativação

27/11/2025, 12:23

Reativação

27/11/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Condomínio Parque Residencial dos Flamingos Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargado: Natanael Felix DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Waldenir Felix DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Laudemar Felix DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Celso Felix DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800511-04.2018.8.12.0105/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Condomínio Parque Residencial dos Flamingos Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargado: Natanael Felix DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Waldenir Felix DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Laudemar Felix DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Celso Felix DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800511-04.2018.8.12.0105/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Condomínio Parque Residencial dos Flamingos Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Síndico: Delmo Silva Araújo Recorrido: Natanael Felix DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Laudemar Felix DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Celso Felix DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Waldenir Felix DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800511-04.2018.8.12.0105 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Condomínio Parque Residencial dos Flamingos Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Síndico: Delmo Silva Araújo Recorrido: Natanael Felix DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Laudemar Felix DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Celso Felix DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Waldenir Felix DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800511-04.2018.8.12.0105 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza

22/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2025, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 07:24

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2025, 07:24

Recebimento

07/07/2025, 15:12

Ato ordinatório

07/07/2025, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:05

Entrega em carga/vista

02/07/2025, 09:05

Ato ordinatório

02/07/2025, 09:05

Recebimento

09/06/2025, 17:27

Sem efeito suspensivo

09/06/2025, 17:27

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 12:05

Custas

07/06/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:39

Custas

06/06/2025, 13:46

Publicação

02/06/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Wagner Maksoud Machado (OAB 12394MS/), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fábio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0800511-04.2018.8.12.0105 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Parque Residencial dos Flamingos - Vistos. Os documentos juntados não comprovam a hipossuficiência da parte recorrente, razão pela qual indefiro o pedido de justiça gratuita. Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, intime-se a recorrente para comprovar o recolhimento das custas judiciais e do preparo recursal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Às providências.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:20

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:03

Documento (Mandado)

23/05/2025, 14:34

Documento (Certidão)

23/05/2025, 14:34

Documento (Mandado)

22/05/2025, 18:13

Documento (Certidão)

22/05/2025, 18:13

Documento (Mandado)

20/05/2025, 13:06

Documento (Certidão)

20/05/2025, 13:06

Recebimento

13/05/2025, 18:21

Outras Decisões

13/05/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 19:12

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:57

Publicação

30/04/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Wagner Maksoud Machado (OAB 12394MS/), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fábio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0800511-04.2018.8.12.0105 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Parque Residencial dos Flamingos - Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos idôneos e suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo (ex: três últimos holerites, duas últimas declarações de IR, extratos bancários dos últimos seis meses, eventuais faturas de cartão de crédito, contas energia, água), sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Com a manifestação da parte recorrente, retornem os conclusos para juízo de admissibilidade do recurso.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/04/2025, 18:16

Ato ordinatório

28/04/2025, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 18:14

Recebimento

25/04/2025, 15:10

Mero expediente

25/04/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 15:24

Petição (Recurso inominado)

23/04/2025, 07:07

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:32

Recebimento

07/04/2025, 17:31

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:31

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:11

Publicação

02/04/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: William Wagner Maksoud Machado (OAB 12394MS/), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fábio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0800511-04.2018.8.12.0105 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Parque Residencial dos Flamingos - Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença em seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 08:45

Entrega em carga/vista

01/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:44

Recebimento

21/03/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 18:09

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 13:04

Recebimento

13/03/2025, 14:18

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:10

Entrega em carga/vista

14/02/2025, 17:10

Recebimento

14/02/2025, 15:19

Mero expediente

14/02/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 19:06

Ato ordinatório

11/12/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Wagner Maksoud Machado (OAB 12394MS/), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fábio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0800511-04.2018.8.12.0105 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Parque Residencial dos Flamingos - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

11/12/2024, 00:00

Publicação

10/12/2024, 21:57

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:21

Ato ordinatório

09/12/2024, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2024, 13:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2024, 13:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2024, 13:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2024, 12:13

Ato ordinatório

25/10/2024, 18:35

Expedição de documento (Carta)

25/10/2024, 18:33

Expedição de documento (Carta)

25/10/2024, 18:33

Expedição de documento (Carta)

25/10/2024, 18:33

Expedição de documento (Carta)

25/10/2024, 18:33

Ato ordinatório

08/10/2024, 13:59

Recebimento

30/09/2024, 14:58

Mero expediente

30/09/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 15:43

Documento (Informações)

19/09/2024, 15:43

Petição (Embargos de declaração)

18/09/2024, 15:20

Ato ordinatório

11/09/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: William Wagner Maksoud Machado (OAB 12394MS/), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fábio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0800511-04.2018.8.12.0105 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Parque Residencial dos Flamingos - Exectdo: Celso Felix, Laudemar Felix, Natanael Felix, Waldenir Felix - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: " Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75/76 do FONAJE, sob responsabilidade do exequente. Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud. Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se.".

11/09/2024, 00:00

Publicação

10/09/2024, 22:31

Ato ordinatório

10/09/2024, 08:30

Ato ordinatório

09/09/2024, 13:07

Recebimento

04/09/2024, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 09:22

Ato ordinatório

04/09/2024, 09:22

Inexistência de bens penhoráveis

04/09/2024, 09:20

Petição (Exceção de praça©-executividade)

03/09/2024, 19:51

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 16:53

Ato ordinatório

11/06/2024, 04:05

Publicação

10/06/2024, 22:19

Ato ordinatório

10/06/2024, 08:23

Ato ordinatório

07/06/2024, 09:32

Recebimento

17/05/2024, 18:07

Mero expediente

17/05/2024, 18:06

Documento (Certidão)

13/05/2024, 15:37

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 13:50

Ato ordinatório

01/04/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 21:21

Ato ordinatório

22/03/2024, 11:11

Publicação

19/03/2024, 22:03

Ato ordinatório

19/03/2024, 11:34

Ato ordinatório

19/03/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 13:09

Ato ordinatório

29/02/2024, 15:57

Recebimento

29/02/2024, 07:53

Mero expediente

29/02/2024, 07:53

Ato ordinatório

27/02/2024, 18:09

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:09

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 11:38

Ato ordinatório

12/01/2024, 13:50

Documento (Certidão)

12/01/2024, 13:49

Ato ordinatório

09/01/2024, 06:06

Publicação

08/01/2024, 21:05

Ato ordinatório

08/01/2024, 12:48

Ato ordinatório

08/01/2024, 12:43

Documento (Mandado)

14/12/2023, 15:17

Documento (Certidão)

14/12/2023, 15:17

Documento (Certidão)

14/12/2023, 15:17

Documento (Mandado)

27/11/2023, 18:47

Documento (Certidão)

27/11/2023, 18:46

Documento (Certidão)

27/11/2023, 18:46

Ato ordinatório

20/11/2023, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 17:10

Ato ordinatório

23/10/2023, 09:16

Recebimento

05/10/2023, 14:49

Mero expediente

05/10/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

19/08/2023, 19:05

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 14:48

Publicação

09/08/2023, 21:53

Recebimento

09/08/2023, 16:53

Ato ordinatório

09/08/2023, 16:53

Ato ordinatório

09/08/2023, 08:18

Ato ordinatório

08/08/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 14:35

Entrega em carga/vista

08/08/2023, 14:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2023, 07:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2023, 07:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2023, 07:02

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:27

Ato ordinatório

18/07/2023, 15:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

08/07/2023, 16:05

Ato ordinatório

26/06/2023, 10:51

Expedição de documento (Carta)

26/06/2023, 10:48

Expedição de documento (Carta)

26/06/2023, 10:48

Expedição de documento (Carta)

26/06/2023, 10:48

Expedição de documento (Carta)

26/06/2023, 10:48

Ato ordinatório

06/06/2023, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 19:51

Ato ordinatório

27/04/2023, 10:03

Ato ordinatório

17/03/2023, 05:10

Publicação

16/03/2023, 20:20

Ato ordinatório

16/03/2023, 08:23

Ato ordinatório

15/03/2023, 11:46

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 10:59

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 11:36

Ato ordinatório

07/02/2023, 14:34

Recebimento

30/01/2023, 17:13

Outras Decisões

30/01/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 09:53

Ato ordinatório

20/12/2022, 01:44

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 09:30

Ato ordinatório

18/11/2022, 06:04

Publicação

17/11/2022, 21:30

Ato ordinatório

17/11/2022, 10:15

Ato ordinatório

17/11/2022, 10:09

Documento (Certidão)

11/11/2022, 16:37

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:11

Ato ordinatório

10/08/2022, 17:45

Recebimento

03/08/2022, 12:55

Mero expediente

03/08/2022, 12:55

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 18:20

Ato ordinatório

27/05/2022, 06:56

Publicação

26/05/2022, 21:32

Ato ordinatório

26/05/2022, 07:57

Ato ordinatório

25/05/2022, 10:49

Ato ordinatório

19/05/2022, 16:59

Documento (Mandado)

19/05/2022, 16:37

Documento (Certidão)

19/05/2022, 16:37

Ato ordinatório

28/01/2022, 02:06

Ato ordinatório

16/12/2021, 23:38

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2021, 15:11

Publicação

06/12/2021, 21:56

Ato ordinatório

03/12/2021, 07:53

Ato ordinatório

02/12/2021, 10:41

Ato ordinatório

02/12/2021, 10:41

Recebimento

22/11/2021, 14:36

Mero expediente

22/11/2021, 14:36

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 13:26

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 19:50

Ato ordinatório

07/10/2021, 06:37

Publicação

06/10/2021, 21:32

Ato ordinatório

06/10/2021, 07:56

Ato ordinatório

05/10/2021, 14:12

Ato ordinatório

28/09/2021, 13:16

Documento (Mandado)

28/09/2021, 13:16

Documento (Certidão)

28/09/2021, 13:16

Ato ordinatório

02/08/2021, 02:41

Ato ordinatório

15/06/2021, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2021, 16:54

Publicação

29/05/2021, 15:21

Recebimento

24/05/2021, 16:30

Ato ordinatório

24/05/2021, 16:30

Ato ordinatório

24/05/2021, 11:05

Ato ordinatório

24/05/2021, 08:13

Ato ordinatório

24/05/2021, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 07:58

Entrega em carga/vista

24/05/2021, 07:58

Ato ordinatório

24/05/2021, 07:54

Recebimento

19/05/2021, 15:18

Mero expediente

19/05/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 14:38

Ato ordinatório

29/03/2021, 06:08

Publicação

28/03/2021, 21:44

Publicação

28/03/2021, 21:44

Publicação

28/03/2021, 21:44

Ato ordinatório

25/03/2021, 08:50

Ato ordinatório

25/03/2021, 07:51

Documento (Carta precatória)

23/03/2021, 15:18

Ato ordinatório

12/01/2021, 03:05

Ato ordinatório

30/11/2020, 13:22

Ato ordinatório

30/11/2020, 12:30

Expedição de documento (Carta precatória)

27/11/2020, 14:55

Remessa (outros motivos)

27/11/2020, 11:55

Ato ordinatório

27/11/2020, 11:47

Ato ordinatório

13/11/2020, 10:27

Recebimento

11/11/2020, 15:45

Mero expediente

11/11/2020, 15:45

Conclusão (para despacho)

20/09/2020, 11:56

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 16:20

Ato ordinatório

14/09/2020, 07:38

Publicação

11/09/2020, 18:39

Publicação

11/09/2020, 18:39

Publicação

11/09/2020, 18:39

Ato ordinatório

10/09/2020, 10:05

Ato ordinatório

10/09/2020, 07:22

Recebimento

09/09/2020, 18:31

Mero expediente

09/09/2020, 18:31

Conclusão (para despacho)

17/07/2020, 06:37

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 21:20

Ato ordinatório

09/07/2020, 07:59

Publicação

08/07/2020, 23:50

Ato ordinatório

08/07/2020, 08:43

Ato ordinatório

07/07/2020, 08:49

Documento (Outros documentos)

06/07/2020, 16:51

Documento (Outros documentos)

06/07/2020, 16:51

Recebimento

13/05/2020, 15:42

Mero expediente

13/05/2020, 15:42

Ato ordinatório

16/04/2020, 18:50

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 12:53

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 19:51

Ato ordinatório

19/02/2020, 08:10

Publicação

19/02/2020, 00:18

Ato ordinatório

18/02/2020, 09:08

Ato ordinatório

18/02/2020, 07:09

Recebimento

17/02/2020, 18:13

Mero expediente

17/02/2020, 18:13

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 15:36

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 10:54

Documento (Carta precatória)

06/12/2019, 13:29

Ato ordinatório

05/12/2019, 11:46

Publicação

04/12/2019, 00:22

Ato ordinatório

03/12/2019, 09:54

Ato ordinatório

03/12/2019, 09:49

Documento (Mandado)

29/11/2019, 07:08

Documento (Certidão)

29/11/2019, 07:08

Documento (Ofício)

19/11/2019, 18:36

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 10:17

Ato ordinatório

29/10/2019, 18:12

Ato ordinatório

29/10/2019, 18:11

Ato ordinatório

28/10/2019, 17:55

Expedição de documento (Carta precatória)

28/10/2019, 15:15

Remessa (outros motivos)

28/10/2019, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2019, 13:57

Ato ordinatório

25/10/2019, 11:02

Ato ordinatório

24/10/2019, 13:52

Mero expediente

17/10/2019, 19:30

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2019, 16:57

Ato ordinatório

13/08/2019, 10:51

Ato ordinatório

13/08/2019, 10:50

Ato ordinatório

12/08/2019, 20:11

Mero expediente

07/08/2019, 18:10

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 10:16

Ato ordinatório

30/05/2019, 14:57

Mero expediente

27/05/2019, 21:23

Ato ordinatório

03/04/2019, 14:30

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 20:35

Ato ordinatório

22/03/2019, 11:14

Publicação

22/03/2019, 03:45

Ato ordinatório

21/03/2019, 12:27

Ato ordinatório

21/03/2019, 08:51

Recebimento

20/03/2019, 17:59

Mero expediente

20/03/2019, 17:59

Ato ordinatório

12/03/2019, 09:42

Ato ordinatório

12/03/2019, 09:40

Petição (Petição (outras))

04/03/2019, 17:35

Ato ordinatório

25/02/2019, 11:09

Publicação

23/02/2019, 00:23

Ato ordinatório

21/02/2019, 16:38

Ato ordinatório

21/02/2019, 11:19

Ato ordinatório

14/12/2018, 17:50

Publicação

12/12/2018, 08:03

Ato ordinatório

11/12/2018, 10:21

Ato ordinatório

11/12/2018, 10:14

Recebimento

06/12/2018, 18:02

Mero expediente

06/12/2018, 18:02

Ato ordinatório

04/12/2018, 16:10

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 19:13

Ato ordinatório

28/11/2018, 12:17

Publicação

27/11/2018, 10:42

Ato ordinatório

26/11/2018, 09:22

Ato ordinatório

26/11/2018, 08:01

Recebimento

24/11/2018, 17:30

Mero expediente

24/11/2018, 17:30

Conclusão (para despacho)

29/10/2018, 18:50

Ato ordinatório

29/10/2018, 17:43

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 19:51

Ato ordinatório

16/10/2018, 07:29

Publicação

15/10/2018, 23:34

Ato ordinatório

15/10/2018, 08:42

Ato ordinatório

10/10/2018, 17:19

Ato ordinatório

06/10/2018, 09:41

Ato ordinatório

06/10/2018, 09:41

Ato ordinatório

05/10/2018, 16:34

Ato ordinatório

05/10/2018, 16:34

Documento (Certidão)

05/10/2018, 16:34

Documento (Mandado)

05/10/2018, 16:34

Ato ordinatório

15/08/2018, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2018, 07:39

Ato ordinatório

07/08/2018, 08:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/08/2018, 15:48

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/08/2018, 15:47

Recebimento

20/07/2018, 14:36

Mero expediente

20/07/2018, 14:36

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 09:23

Distribuição (sorteio)

11/07/2018, 16:38

Acórdão

•09/09/2025, 00:00

Acórdão

•22/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•11/09/2024, 00:00