Procedimento Comum Cível 0800849-52.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

ERONIDES VIEIRA DOS SANTOS

Autor

DROGARIAS FREIRE

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO

OAB/MS 25903·CPF·Representa: Autor

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR

OAB/MS 10636·CPF·Representa: Autor

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO

OAB/MS 25903·CPF·Representa: Réu

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR

OAB/MS 10636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 19:45

Ato ordinatório

27/04/2026, 10:58

Publicação

27/04/2026, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ciência às partes sobre o acórdão de fls. 106/114, e para que com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. Cumpra-se.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:46

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:26

Recebimento

26/03/2026, 18:18

Mero expediente

26/03/2026, 18:18

Documento (Ofício)

02/03/2026, 20:02

Documento (Ofício)

18/12/2025, 13:44

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 18:36

Publicação

04/11/2025, 07:55

Todas as movimentações(55)

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 19:45

Ato ordinatório

27/04/2026, 10:58

Publicação

27/04/2026, 08:17

Documentos

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ciência às partes sobre o acórdão de fls. 106/114, e para que com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. Cumpra-se.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:46

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:26

Recebimento

26/03/2026, 18:18

Mero expediente

26/03/2026, 18:18

Documento (Ofício)

02/03/2026, 20:02

Documento (Ofício)

18/12/2025, 13:44

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 18:36

Publicação

04/11/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ciente quanto ao recebimento do recurso de agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo. Ciência às partes sobre o ofício de fls. 96/98. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do feito. Intime(m)-se. Cumpra-se.

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:38

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:58

Recebimento

30/10/2025, 15:46

Mero expediente

30/10/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 16:41

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 13:06

Ato ordinatório

19/09/2025, 14:44

Publicação

18/09/2025, 09:08

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:44

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:22

Recebimento

14/08/2025, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 15:46

Petição (Replica)

17/07/2025, 17:15

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:01

Publicação

30/06/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:22

Ato ordinatório

26/06/2025, 18:36

Petição (Contestação)

23/06/2025, 17:01

Ato ordinatório

04/06/2025, 18:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 07:04

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:19

Expedição de documento (Carta)

12/05/2025, 19:07

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:26

Publicação

02/04/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eronides Vieira dos Santos - I - Intimação - ADV: Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0800849-52.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a Requerida, por AR, no endereço indicado a fls. 01, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos. Deixo de designar audiência de conciliação em vista do desinteresse da parte Autora. Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória. II - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na fase de saneamento, consoante entendimento firmado no E. STJ, no sentido de que: "[...] A Segunda Seção desta Corte, superando divergência entre as Turmas, consolidou o entendimento de que "a inversão 'ope judicis' do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas" (Resp 802.832/MG, Segunda Seção, Dje de 21/09/2011).(AgInt no AREsp n. 2.047.504/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/8/2022, Dje de 10/8/2022.)" III - Defiro à Requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, em vista da declaração e documentos nos autos (fls. 17 e 20). IV -Anote-se a tramitação prioritária do feito, na forma do art. 1048, I, do CPC.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:49

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:27

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:27

Recebimento

24/03/2025, 18:34

Requisição de Informações

24/03/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 09:33

Ato ordinatório

09/01/2025, 10:21

Ato ordinatório

09/01/2025, 10:21

Distribuição (sorteio)

09/01/2025, 10:05

Intimação

•04/11/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00