Procedimento Comum Cível 0801253-72.2022.8.12.0013 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801253-72.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2026, 16:43

Recebimento

09/03/2026, 17:21

Mero expediente

09/03/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 17:15

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:59

Ato ordinatório

20/02/2026, 10:07

Publicação

20/02/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2026, 07:37

Ato ordinatório

13/02/2026, 09:03

Reativação

27/01/2026, 13:04

Reativação

27/01/2026, 13:04

Trânsito em julgado

26/01/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: José Carlos Alfaro Advogado: Hélbert Basso (OAB: 13311/MS) Apelada: Delma Pereira de Sá Advogado: Marcos Oliveira Ibe (OAB: 7286B/MS) Ementa: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA. RECIBODEQUITAÇÃO PLENA E GERAL - INVIABILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO EM JUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível que visa a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em saber se é devida a complementação do valor pago pela requerida a titulo de comissão de corretagem. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio dadialeticidade. 4. O recibo firmado pelo autor, dando plena e geral quitação, comprova a satisfação do crédito, tornando indevida qualquer pretensão de cobrança adicional. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso desprovido. ---------------------------------- Dispositivos relevantes citados: art. 104, CC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801253-72.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Carlos Alfaro Advogado: Hélbert Basso (OAB: 13311/MS) Apelada: Delma Pereira de Sá Advogado: Marcos Oliveira Ibe (OAB: 7286B/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Apelação Cível nº 0801253-72.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se José Carlos Alfaro para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões. Publique-se e intime-se.

09/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/02/2026, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autor: José Carlos Alfaro - Ré: Delma Pereira de Sá - decisao: Em obediência ao contido no art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e organização do processo. Diante da inexistência de questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito. Como pontos controvertidos da demanda fixo: se o requerido é devedor da quantia vindicada na inicial (ou seja, se os serviços/produtos foram prestados/entregues). A fim de esclarecer os pontos controvertidos fixados Intimação - ADV: Marcos Oliveira Ibe (OAB 7286B/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Hélbert Basso (OAB 13311/MS), Helbert Basso Junior (OAB 19084/MS), Hémylle Mariane Stein Basso (OAB 18998/MS) Processo 0801253-72.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - defiro, por ora, a produção de prova testemunhal. Para fins de produção da prova testemunhal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2024 às 14h. Intime-se a parte requerente da audiência, restando advertida de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, § 6º, do CPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC. Consigno que aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§1º e 3º do CPC). Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição. Com fundamento nos princípios da duração razoável do processo, cooperação, economia processual e eficiência, bem como, nas disposições contidas nos arts. 236, §3º; 385, §3º e; 453, §1º, fica desde já autorizada a participação das partes, de seus respectivos procuradores e das testemunhas, na audiência, por meio virtual, pelo aplicativo Microsoft Teams. A parte, antes da audiência, deverá indicar o modo escolhido de participação, a fim de cooperar com a organização dos trabalhos. Nesta hipótese, as partes/procuradores/testemunhas serão responsáveis pela logística a fim de viabilizar sua participação no ato, lembrando que as testemunhas não poderão ser ouvidas do interior dos escritórios dos advogados. A distribuição do ônus da prova permanece estática, nos moldes do que prescreve o art. 373, I e II do CPC. Oportunamente, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias.

14/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

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