Execução de Título Extrajudicial 0801818-62.2024.8.12.0014 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801818-62.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2025, 11:12

Trânsito em julgado

03/04/2025, 11:10

Publicação

02/04/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0801818-62.2024.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Dourados - Sicoob Dourados - Exectdo: André do Nascimento Rego, Sueza Arcanjo - Por isso, a fim de se prestigiar a eficiência e a celeridade processuais, e garantir um maior e melhor controle sobre o acervo processual, HOMOLOGO o acordo ao qual chegaram os litigantes acerca do débito percorrido nestes autos às fls. 145-150, a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito, e, por consequência, DETERMINO o imediato arquivamento dos autos. Custas, se houver, pelos executados. Honorários conforme entabulado. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. ARQUIVEM-SE os autos, onde deverão os mesmos permanecer até eventual notícia de descumprimento do acordo, hipótese em que o feito prosseguirá de onde parou. PRI. Às providências e intimações necessárias.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:42

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:35

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:17

Recebimento

07/03/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 10:50

Ato ordinatório

07/03/2025, 10:50

Homologação de Transação

06/03/2025, 14:08

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:56

Ato ordinatório

04/02/2025, 12:51

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0801818-62.2024.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Dourados - Sicoob Dourados - Vistos etc. Ciente dos termos da inicial e dos documentos que a instruem. INTIME-SE a parte exequente para recolher as custas devidas ao erário no prazo de 15 (quinze) dias, pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito. Superado o prazo acima sem a comprovação do pagamento, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos para extinção. Por outro lado, se comprovado o pagamento, CITE(M)-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil. Para tanto, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. Se o pagamento da dívida ocorrer no tríduo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, §1º). Caso não haja o pagamento no prazo legal, ainda que sejam oferecidos embargos, deverá o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s). Se resultar frustrada a intimação, o Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas. O ato de penhora deverá observar eventuais indicações feitas pela parte exequente. Caso haja requerimento de penhora on line na petição inicial, feita a citação da parte executada sem notícias de pagamento, deverão os autos retornar conclusos para novas deliberações. Se o Oficial de Justiça não conseguir citar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se o disposto no artigo 830, caput e §1º, da norma processual. Recaindo a penhora em bens imóveis, também deverá ser intimado o cônjuge do(a) executado(a), pessoalmente, nos termos do artigo 842. Consigne-se no mandado que, nos moldes do artigo 915, o réu poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, também deverá constar do mandado a faculdade prevista no artigo 916, caput, do mesmo codex, ou seja, no prazo para embargos, o(a) executado(a) poderá parcelar o débito, desde que reconheça o crédito do(a) exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado. O(A) executado(a) poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Sendo a proposta acolhida, os atos executivos serão suspensos. Todavia, caso deixe de efetuar o pagamento de quaisquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos. Observe-se que diligências como citação, intimação e penhora poderão ser realizadas no período de férias forenses, em feriados (incluídos os sábados, domingos e os dias em que não haja expediente forense - CPC, art. 216) ou em dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, da lei processual, mas sempre observando o disposto no artigo 5º, XI, da Constituição da República. Às providências e intimações necessárias.

10/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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Petição (Petição (outras))

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