Apelação Cível 0802281-36.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0802281-36.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da sentença de fls. 446/455, transcrita, a seguir, em sua parte final: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos".

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do inteiro teor constante nas fls. 429/430. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0802281-36.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ederson Augusto da Silva -

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 394-402. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0802281-36.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ederson Augusto da Silva -

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes acerca da designação de perícia para o dia 12 de novembro de 2024, ás 14h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS, conforme informado às fls. 388. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0802281-36.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ederson Augusto da Silva -

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Diante da concordância de fl. 329, homologo os honorários periciais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), homologando a proposta de fls. 322/323. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0802281-36.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ederson Augusto da Silva - Intime-se a parte ré para recolher o valor dos honorários periciais, em 10 dias. Comprovado o pagamento, cumpra-se o já determinado às fls. 301/303. Sem prejuízo, acerca do oficio de fls. 345/376, manifestem-se as partes.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0802281-36.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ederson Augusto da Silva -

20/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2023, 13:09

Definitivo

24/07/2023, 13:09

Ato ordinatório

24/07/2023, 12:36

Ato ordinatório

30/06/2023, 22:10

Ato ordinatório

30/06/2023, 16:38

Ato ordinatório

30/06/2023, 05:40

Publicação

30/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ederson Augusto da Silva Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃONÃOANALISADANA ORIGEM - NÃOCONHECIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO PARA REGULAR PROCESSAMENTO - DESNECESSIDADE - LIVRE ACESSO À JURISDIÇÃO - ENTENDIMENTO DO RE 631.240/MG APLICÁVEL APENAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. Incabível a análise, em sede recursal, de questões não apresentadas ao Juízo de primeiro grau, ainda que se trate de matéria de ordem pública, pois caracterizariasupressão de instância. A ação que busca o recebimento da indenização de seguro de vida em grupo não se enquadra na hipótese de exceção prevista no RE nº 631.240/MG. Nos termos da posição deste Tribunal, não se exige prévio requerimento administrativo para os casos de cobrança de seguro privado. Recurso parcialmente conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802281-36.2022.8.12.0026 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente o recurso e, nesta parte, deram provimento, nos termos do voto do Relator.

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2023, 12:01

Documentos

•19/02/2026, 00:00