Procedimento Comum Cível 0800302-74.2025.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800302-74.2025.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - (...) Das provas a produzir Verifica-se necessidade de instrução probatória, especialmente quanto à dinâmica do acidente e à extensão dos danos. Considerando que houve requerimento (f. 686 e 693), defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos autores. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de fevereiro de 2026 às 13h30 Testemunhas serão comunicadas ou intimadas diretamente pelo advogado da parte, salvo se: a) frustrada a intimação pelo advogado (o que demandará prévia deliberação do magistrado); b) demonstrada (e decidida) previamente a necessidade de intimação judicial; c) tratar-se de testemunha que seja servidor público ou militar; d) arrolada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública; e) tratar-se de qualquer das pessoas mencionadas no artigo 454 do CPC. O ato será realizado, observando as seguintes determinações: I) Se ainda não feito (preclusão temporal e/ou consumativa), as testemunhas deverão ser arroladas no prazo comum de cinco dias, contados da publicação desta decisão (art. 357, §4º, do CPC), sob pena de preclusão. O rol de testemunhas deve limitar-se a três por fato a ser provado (art. 357, §6º, do CPC), sob pena de indeferimento da oitiva. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte que as arrolou, na forma do art. 455 do CPC, somente se admitindo a intimação judicial nas hipóteses do respectivo parágrafo quarto, desde comprovadas tempestivamente. II) Os advogados das partes deverão comprovar nos autos o envio do AR para intimação da testemunha com 30 dias de antecedência da realização do ato. Na carta de intimação a parte deverá indicar em destaque o NÚMERO COMPLETO DO PROCESSO, o que será imprescindível para acesso à sala de espera de audiência, especialmente caso a testemunha participe de forma virtual Ficam ainda orientados os advogados, partes e testemunhas que optarem pela participação virtual, por meio de aparelho celular, a procederem previamente à instalação do aplicativo Microsoft Teams, sendo dispensada tal providência apenas quando o acesso se der via computador. III) A audiência será realizada de FORMA PRESENCIAL, dados os constantes problemas com conexão de internet, que tem tornado as audiências lentas e cansativas para todos os presentes, além de atrasar a pauta e tomar tempo útil (desvio produtivo) que poderia ser utilizado nas demais atividades jurisdicionais e profissionais de todos. (...)"

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Luiza Ricardi Brandão Santana, Candiane Dehn da Silva, Samara Ricardi Brandão Santana, Ana Lívia Santana Dehn - Réu: Itaipú Indústria e Comércio de Britas e Asfalto Ltda - Em atenção aos preceitos norteadores do CPC, a exemplo da adoção prioritária dos métodos consensuais de resolução de conflitos, estampado no art. 3º, § 3º, do mesmo Códex, Intimação - ADV: Vital José Spies (OAB 6377/MS) Processo 0800302-74.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - designo audiência de conciliação para o dia 07 de maio de 2025, às 16:30 horas. As partes, prepostos e os advogados que dispuserem de eficientes mecanismos tecnológicos, preenchidos os requisitos da Portaria n. 2.127, do TJMS, ficam autorizados, desde já, a participar da audiência remotamente, por meio da sala virtual deste Juízo, notadamente pela plataforma Microsoft Teams, pelo seguinte sítio eletrônico: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGIxZTljMzEtN2E4Mi00MmJiLTkwODEtMDY1Mzc3MzU0ODAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22c423d372-228f-4311-9257-12996101d88f%22%7d. Intime-se a parte autora para comparecimento, acompanhada de seu patrono. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência designada. Friso que a ausência do réu implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial, salvo as exceções legais. Consigno que a ausência injustificada à audiência é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Caso não haja autocomposição, o prazo de contestação de 15 dias começará a fluir a partir da data da audiência, como preconiza o art. 335, I, do CPC. ///////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/05/2025 Hora 16:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.

02/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes acerca da sentença de fls.789/798.

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