Execução de Título Extrajudicial 0801083-25.2025.8.12.0101 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801083-25.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2026, 10:55

Publicação

26/05/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em que pese a manifestação de f. 84-86, inexistem valores constritos por meio do SISBAJUD, uma vez que sequer foram iniciados os atos executórios no presente processo de execução. Intime-se a parte exequente para ciência. Após, arquivem-se.

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:56

Ato ordinatório

22/05/2026, 15:38

Recebimento

20/05/2026, 17:05

Mero expediente

20/05/2026, 17:05

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 12:57

Reativação

14/05/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 13:03

Definitivo

30/03/2026, 14:41

Trânsito em julgado

27/03/2026, 14:23

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:55

Publicação

26/03/2026, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas f. 77-78, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC, e, no ensejo, indefere-se o requerimento formulado na f. 76 (item b), pois, como é sabido, em sede de Juizado Especial não há suspensão processual, até porque contraria os princípios norteadores previstos no art. 2°, da Lei 9099/95. Logo, não é razoável o sobrestamento do feito a fim de se aguardar o cumprimento do acordo, porque, nos termos do art. 515, II, do CPC, a decisão homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, de modo que, em caso de descumprimento, passível de execução. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se estes autos. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

26/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

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Definitivo

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em que pese a manifestação de f. 84-86, inexistem valores constritos por meio do SISBAJUD, uma vez que sequer foram iniciados os atos executórios no presente processo de execução. Intime-se a parte exequente para ciência. Após, arquivem-se.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

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