Procedimento Comum Cível 0802528-71.2023.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802528-71.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2026, 09:08

Publicação

10/07/2026, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes, com resolução de mérito, os pedidos encartados na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, todavia, determino a suspensão da exigibilidade, notadamente em virtude da concessão da gratuidade judiciária, a teor do preconizado pelo art 98, § 3º, do mesmo Códex. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, notadamente com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2026, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2026, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 16:30

Entrega em carga/vista

08/07/2026, 16:30

Ato ordinatório

08/07/2026, 16:29

Recebimento

01/07/2026, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 15:44

Ato ordinatório

01/07/2026, 15:44

Procedência

01/07/2026, 15:43

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

20/10/2025, 15:00

Publicação

10/10/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Considerando a insatisfação de diversos procuradores relatada pela representante da OAB de Naviraí-MS, com o multirão de conciliação e mediação implementado pela Ordem de Serviço nº 001/2025 desta 2ª Vara Cível; e,Considerando, ainda, as orientações da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS para aperfeiçoamento das atividades constantes do Relatório Correição Judicial de 18.07.2025, assim como que a sessão de conciliação/mediação ainda não restou realizada no caso em análise, REVOGO o despacho anterior e determino o cancelamento de eventual audiência de conciliação designada. Intimadas as partes para especificação de provas (f. 64/65) a parte autora nada requereu (f. 72 e 84/85) e a parte requerida pleiteou o julgamento antecipado da lide (f. 101). Deste modo, façam conclusos os autos na fila de sentenças. Intime-se. Cumpra-se.

10/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento (Certidão)

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Procedência

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

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