Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Vistos, etc I Ante a concordância da parte Exequente/Impugnada quanto ao excesso à execução alegado na impugnação de fls. 423/424, julgo procedente o r. incidente processual para, com fulcro no art. 525, inciso VI, c/c art. 487, III, "a", ambos do NCPC, declarar o excesso de execução no importe total de R$38.599,79 e, por consequência, HOMOLOGO, para os devidos fins, os cálculos de fls. 425/427, atribuindo o valor executado a importância de R$ 227.771,01, sendo R$ 207.064,56 referente ao principal e R$ 20.706,46 de honorários advocatícios sucumbenciais, atualizados até 26/01/26. II Ante o acolhimento da impugnação, condeno a parte Exequente/Impugnada ao pagamento de honorários em favor da Impugnante no importe de 10% do excesso reconhecido devidamente atualizado. No entanto, esse crédito fica sob condição suspensiva de exigibilidade por ser ela beneficiária da justiça gratuita. III Prossiga-se conforme despacho de fls. 343/344. Intime-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para, querendo, manifestar-se sobre f. 357-359.
14/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/10/2025, 07:55
Ato ordinatório
10/10/2025, 18:38
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 11:32
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2025, 10:47
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2025, 10:47
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2025, 11:54
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2025, 11:53
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2025, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2025, 10:25
Entrega em carga/vista
03/09/2025, 10:25
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2025, 10:21
Ato ordinatório
03/09/2025, 10:21
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 11:38
Ato ordinatório
23/07/2025, 11:26
Publicação
23/07/2025, 05:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
23/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2025, 07:58
Ato ordinatório
21/07/2025, 11:44
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2025, 11:43
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2025, 11:43
Ato ordinatório
21/07/2025, 11:43
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
21/07/2025, 11:40
Recebimento
26/06/2025, 14:19
Mero expediente
26/06/2025, 14:19
Conclusão (para despacho)
17/06/2025, 11:56
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
13/06/2025, 10:46
Ato ordinatório
12/06/2025, 09:07
Publicação
11/06/2025, 05:45
Publicação
11/06/2025, 03:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0806346-02.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Cristina Haas Ferracini - Vistos etc... Indefiro o pedido de fls. 187/188, posto que é de incumbência da parte interessada de instruir o cumprimento de sentença com a planilha de cálculo dos valores que entende devidos, não havendo motivos somente porque os considera complexos, em razão do índice a ser aplicado, para determinar a remessa à contadoria judicial. Assim, intime-se a parte Exequente para, em 15 dias, requerer aquilo que entender de direito, devendo apresentar planilha pormenorizada dos valores que entende devidos, sob pena de extinção e arquivamento. Depois, conclusos na fila de iniciais. Intimem-se. Cumpra-se.
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 08:17
Ato ordinatório
09/06/2025, 09:52
Recebimento
27/05/2025, 16:10
Mero expediente
27/05/2025, 16:10
Conclusão (para despacho)
05/05/2025, 10:35
Decurso de Prazo
05/05/2025, 09:37
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/04/2025, 11:31
Publicação
02/04/2025, 05:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0806346-02.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Cristina Haas Ferracini - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 08:01
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2025, 14:57
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2025, 14:56
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2025, 14:50
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2025, 14:49
Entrega em carga/vista
31/03/2025, 14:49
Ato ordinatório
31/03/2025, 13:14
Trânsito em julgado
31/03/2025, 13:13
Reativação
24/02/2025, 13:35
Reativação
24/02/2025, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS)
Recorrido: Claudia Cristina Haas Ferracini Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev
Remessa Necessária Cível nº 0806346-02.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí
Ante o exposto, conheço da Remessa Necessária e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos. Publique-se. Intimem-se.
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS)
Recorrido: Claudia Cristina Haas Ferracini Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024.
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0806346-02.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS)
Recorrido: Claudia Cristina Haas Ferracini Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0806346-02.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí