Embargos de Declaração Cível 0800564-82.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

BANCO ITAU S/A

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIA ESCORSIM

OAB/MS 6823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:43

Baixa Definitiva

23/02/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/02/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 15:55

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/01/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

22/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:06

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:43

Baixa Definitiva

23/02/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:11

Documentos

Acórdão

•31/01/2024, 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/02/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 15:55

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/01/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

22/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/12/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:31

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:15