Execução Fiscal 0903247-97.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

FRANCISCO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 16:39

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 16:38

Definitivo

23/09/2025, 17:37

Documento (Certidão)

23/09/2025, 17:32

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2025, 14:56

Custas

16/09/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 09:32

Ato ordinatório

16/09/2025, 09:32

Reativação

16/09/2025, 09:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2025, 08:39

Definitivo

03/09/2025, 15:19

Ato ordinatório

01/09/2025, 14:14

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:02

Todas as movimentações(93)

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 16:39

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 16:38

Definitivo

23/09/2025, 17:37

Documento (Certidão)

23/09/2025, 17:32

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2025, 14:56

Custas

16/09/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 09:32

Ato ordinatório

16/09/2025, 09:32

Reativação

16/09/2025, 09:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2025, 08:39

Definitivo

03/09/2025, 15:19

Ato ordinatório

01/09/2025, 14:14

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2025, 09:30

Publicação

16/07/2025, 00:17

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:36

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:30

Custas

15/07/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 13:27

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:27

Trânsito em julgado

15/07/2025, 13:20

Decurso de Prazo

29/04/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 10:53

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:52

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:25

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:19

Publicação

02/04/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0903247-97.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco de Oliveira Batista - Vistos. [...] Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 15:12

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:12

Decurso de Prazo

31/03/2025, 15:03

Recebimento

22/02/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 01:54

Ato ordinatório

22/02/2025, 01:54

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 15:01

Ato ordinatório

15/01/2025, 15:01

Ato ordinatório

13/01/2025, 12:50

Ato ordinatório

13/01/2025, 12:30

Recebimento

14/12/2024, 11:58

Mero expediente

14/12/2024, 11:58

Ato ordinatório

10/12/2024, 03:54

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 07:11

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 13:01

Ato ordinatório

16/04/2024, 13:00

Ato ordinatório

15/04/2024, 13:30

Recebimento

15/04/2024, 08:55

Outras Decisões

15/04/2024, 08:55

Conclusão (para decisão)

29/04/2020, 14:50

Ato ordinatório

27/04/2020, 11:01

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2020, 08:06

Ato ordinatório

30/01/2020, 08:06

Recebimento

29/01/2020, 08:23

Mero expediente

29/01/2020, 08:23

Conclusão (para decisão)

27/01/2020, 09:38

Ato ordinatório

23/01/2020, 17:39

Ato ordinatório

23/01/2020, 17:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2019, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2019, 15:34

Ato ordinatório

23/10/2019, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2019, 13:59

Decurso de Prazo

21/10/2019, 13:57

Ato ordinatório

21/10/2019, 13:56

Ato ordinatório

21/10/2019, 13:56

Ato ordinatório

21/10/2019, 13:56

Documento (Certidão)

21/10/2019, 13:56

Documento (Mandado)

21/10/2019, 13:56

Documento (Certidão)

21/10/2019, 13:55

Ato ordinatório

16/10/2019, 14:24

Documento (Ofício)

16/10/2019, 14:24

Ato ordinatório

18/01/2018, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2018, 14:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/08/2017, 17:43

Ato ordinatório

27/01/2014, 18:51

Recebimento

14/01/2014, 16:48

Recebimento

14/01/2014, 16:48

Requisição de Informações

14/01/2014, 16:48

Distribuição (sorteio)

27/12/2013, 12:00