Execução Fiscal 0800209-07.2012.8.12.0033 - TJMS

Execução Fiscal 0800209-07.2012.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:09

Transitado em Julgado em data

17/05/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Jose Erivaldo Fraga Processo 0800209-07.2012.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jose Erivaldo Fraga - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais face à isenção legal e ao pagamento de honorários advocatício

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Jose Erivaldo Fraga Processo 0800209-07.2012.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jose Erivaldo Fraga - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais face à isenção legal e ao pagamento de honorários advocatício

10/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

08/05/2023, 16:01

Processo Desarquivado

08/05/2023, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:35

Registro de Sentença

14/07/2022, 16:35

Documentos

Despacho

•06/03/2013, 13:05

Despacho

•30/05/2014, 09:47

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Processo Desarquivado

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

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