Apelação Cível 0803605-47.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.168.664,22

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MONTREAL - COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR DALMOLIN

OAB/PR 25162·CPF·Representa: Autor

JAIR ANTONIO WIEBELLING

OAB/PR 24151·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA L. GUND

OAB/PR 29734·CPF·Representa: Autor

CARINA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:15

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 14:15

Transitado em Julgado em #{data}

01/06/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 17:51

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 01:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:01

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:15

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 14:15

Transitado em Julgado em #{data}

01/06/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 17:51

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:30

Documentos

Despacho

•19/10/2021, 17:10

Despacho

•27/01/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 01:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

06/05/2022, 16:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/05/2022, 21:54

Conclusos para decisão

25/02/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

25/02/2022, 07:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

25/02/2022, 07:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2022, 17:53

Conclusos para decisão

09/11/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica

30/07/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 23:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2021, 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2021, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 10:32

Conclusos para decisão

16/07/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:26

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2021, 18:40

Acórdão

•06/05/2022, 16:57