Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004966-24.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. Romero Osme Dias Lopes 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ALISSON DOS SANTOS SOBRAL

CPF

Reu

HELDER GONCALVES BEZERRA

CPF

TERCEIRO

PM CARLOS IDELFONSO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JUSSANI REIS BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALISSON DOS SANTOS SOBRAL

CPF

Reu

HELDER GONCALVES BEZERRA

CPF

TERCEIRO

PM CARLOS IDELFONSO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JUSSANI REIS BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 16:47

Documento Digitalizado

23/10/2024, 16:47

Documento Digitalizado

23/10/2024, 16:46

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2024, 16:32

Manifestação do Ministério Público

22/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:52

Autos entregues em carga ao Promotor

22/10/2024, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:40

Todas as movimentações(278)

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 16:47

Documentos

Interlocutória

•08/07/2022, 18:08

Despacho

•02/08/2022, 13:33

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Documento Digitalizado

23/10/2024, 16:47

Documento Digitalizado

23/10/2024, 16:46

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2024, 16:32

Manifestação do Ministério Público

22/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:52

Autos entregues em carga ao Promotor

22/10/2024, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:40

Prazo em Curso

10/10/2024, 08:17

Juntada de Ofício

09/10/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 16:06

Documento Digitalizado

08/10/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 15:51

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 11:10

Documento Digitalizado

08/10/2024, 11:04

Documento Digitalizado

08/10/2024, 11:02

Documento Digitalizado

08/10/2024, 11:02

Certidão BNMP - Força Tarefa

08/10/2024, 11:02

Documento Digitalizado

08/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:02

Documento Digitalizado

08/10/2024, 11:02

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 04:38

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 18:16

Documento Digitalizado

11/03/2024, 18:16

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 13:45

Documento Digitalizado

08/03/2024, 19:02

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 18:53

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:46

Prazo em Curso

29/01/2024, 18:09

Manifestação do Ministério Público

29/01/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2024, 16:30

Prazo em Curso

29/01/2024, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2024, 13:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2024, 13:42

Prazo em Curso

26/01/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao Promotor

26/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:40

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:19

Prazo em Curso

24/01/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:44

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 17:05

Prazo em Curso

23/01/2024, 17:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 17:04

Transitado em Julgado em data

08/01/2024, 18:00

Transitado em Julgado em data

08/01/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alisson dos Santos Sobral DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Victor Linhares da Silva (OAB: 61795/SC) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Victor Linhares da Silva (OAB: 61795/SC) Apelado: Alisson dos Santos Sobral DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compr Apelação Criminal nº 0004966-24.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alisson dos Santos Sobral DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Victor Linhares da Silva (OAB: 61795/SC) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Victor Linhares da Silva (OAB: 61795/SC) Apelado: Alisson dos Santos Sobral DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compr Acórdão - Apelação Criminal nº 0004966-24.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2023, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2023, 12:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2023, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 14:03

Juntada de Ofício

20/04/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 10:03

Processo de Execução Criminal Iniciado

17/04/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:18

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 14:24

Documento Digitalizado

12/04/2023, 14:23

Documento Digitalizado

12/04/2023, 14:07

Juntada de NULL

10/04/2023, 17:04

Juntada de Mandado

10/04/2023, 17:04

Juntada de Ofício

10/04/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:17

Autos entregues em carga ao Promotor

05/04/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2023, 12:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/04/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 11:25

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2023, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/04/2023, 15:58

Juntada de NULL

30/03/2023, 15:41

Juntada de Mandado

30/03/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2023, 16:02

Manifestação do Ministério Público

27/03/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 18:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/03/2023, 18:47

Conclusos para decisão

23/03/2023, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2023, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 10:16

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 10:16

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 19:33

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 19:32

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 19:31

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2023, 19:31

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:01

Registro de Sentença

07/03/2023, 13:01

Sentença Condenatória

07/03/2023, 13:01

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2023, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/03/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:52

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2023, 16:52

Documento Digitalizado

09/02/2023, 16:51

Documento Digitalizado

09/02/2023, 16:51

Documento Digitalizado

09/02/2023, 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2022 06:12:52, 1ª Vara Criminal.

15/12/2022, 18:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2022, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2022, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2022, 17:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/12/2022, 08:31

Manifestação do Ministério Público

07/12/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2022, 17:30

Prazo em Curso

07/12/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:22

Autos entregues em carga ao Promotor

07/12/2022, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 18:46

Despacho Saneador

06/12/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2022, 14:43

Juntada de NULL

14/10/2022, 14:11

Juntada de Mandado

14/10/2022, 14:11

Juntada de NULL

14/10/2022, 14:10

Juntada de Mandado

14/10/2022, 14:10

Juntada de NULL

14/10/2022, 14:09

Juntada de Mandado

14/10/2022, 14:09

Juntada de NULL

14/10/2022, 14:09

Juntada de Mandado

14/10/2022, 14:09

Documento Digitalizado

23/09/2022, 18:34

Documento Digitalizado

23/09/2022, 11:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2022, 16:23

Prazo em Curso

22/09/2022, 16:23

Juntada de Ofício

22/09/2022, 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2022, 14:11

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 17:52

Documento Digitalizado

21/09/2022, 17:39

Documento Digitalizado

21/09/2022, 17:36

Documento Digitalizado

21/09/2022, 17:23

Documento Digitalizado

21/09/2022, 17:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2022, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/09/2022, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/09/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 17:16

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 17:16

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 17:16

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 17:16

Documento Digitalizado

19/09/2022, 14:32

Expedição em análise para assinatura

16/09/2022, 23:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2022, 23:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2022, 20:00

Manifestação do Ministério Público

16/09/2022, 20:00

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:43

Autos entregues em carga ao Promotor

16/09/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:42

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2022, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 07:03

Despacho Saneador

16/09/2022, 07:03

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:29

Documento Digitalizado

15/09/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 13:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

15/09/2022, 13:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2022 01:55:58, 1ª Vara Criminal.

15/09/2022, 13:55

Juntada de Ofício

13/09/2022, 15:06

Juntada de Ofício

13/09/2022, 14:35

Documento Digitalizado

12/09/2022, 16:54

Documento Digitalizado

12/09/2022, 16:51

Documento Digitalizado

12/09/2022, 16:44

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 16:57

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 16:57

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 16:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/09/2022, 16:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2022, 08:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/09/2022, 08:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2022, 17:09

Expedição em análise para assinatura

02/09/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:12

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2022, 11:12

Juntada de Ofício

31/08/2022, 12:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2022, 16:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2022, 15:01

Manifestação do Ministério Público

26/08/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:02

Autos entregues em carga ao Promotor

25/08/2022, 17:02

Juntada de Ofício

22/08/2022, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2022, 17:47

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 14:35

Documento Digitalizado

16/08/2022, 14:34

Documento Digitalizado

16/08/2022, 14:25

Expedição de Ofício.

16/08/2022, 13:55

Expedição de Ofício.

16/08/2022, 13:55

Documento Digitalizado

12/08/2022, 16:26

Documento Digitalizado

12/08/2022, 16:26

Documento Digitalizado

12/08/2022, 16:26

Documento Digitalizado

12/08/2022, 16:26

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 18:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2022 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

01/08/2022, 18:40

Conclusos para despacho

29/07/2022, 06:46

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 21:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2022, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/07/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 06:38

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2022, 06:38

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 20:58

Juntada de NULL

25/07/2022, 18:18

Juntada de Mandado

25/07/2022, 18:18

Prazo em Curso

18/07/2022, 06:36

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 06:06

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 17:01

Documento Digitalizado

15/07/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 17:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2022, 11:00

Manifestação do Ministério Público

13/07/2022, 11:00

Expedição em análise para assinatura

11/07/2022, 20:22

Prazo em Curso

11/07/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 20:20

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 18:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2022, 18:56

Evolução da Classe Processual

11/07/2022, 18:51

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 18:08

Recebida a denúncia

08/07/2022, 18:08

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:48

Expedição em análise para assinatura

04/07/2022, 14:54

Manifestação do Ministério Público

04/07/2022, 13:02

Juntada de Petição de Denúncia

01/07/2022, 19:00

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

01/07/2022, 19:00

Documento Digitalizado

27/06/2022, 15:43

Documento Digitalizado

27/06/2022, 15:43

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

27/06/2022, 14:29

Apensado ao processo numero do processo

24/06/2022, 17:33

Distribuído por dependência

24/06/2022, 17:33

Interlocutória

•16/09/2022, 07:03

Interlocutória

•06/12/2022, 18:46

Sentença

•07/03/2023, 13:01

Interlocutória

•23/03/2023, 18:47

Interlocutória

•05/04/2023, 11:25

Despacho

•23/01/2024, 13:49

Acórdão

•23/01/2024, 13:49

Despacho

•24/01/2024, 13:15

Despacho

•26/01/2024, 15:40