Execução Fiscal 0937647-93.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOSE AILTON PINTO MESQUITA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MARIA FORTUNA

OAB/MS 12898·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 16:28

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:20

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:12

Publicação

02/04/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Maria Fortuna (OAB 12898/MS) Processo 0937647-93.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Ailton Pinto Mesquita Filho - Considerando o silêncio do exequente ante a manifestação do executado e o documento de f. 13-14, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Sem custas, considerando que os documentos acostados aos autos demonstram que o pagamento dos débitos ocorreu antes de formada a relação processual. Contudo, não são devidos honorários, visto que o ajuizamento não ocorreu sem causa. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:54

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:22

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:20

Recebimento

13/03/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2025, 15:28

Todas as movimentações(29)

Definitivo

17/07/2025, 16:28

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:20

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:12

Publicação

02/04/2025, 09:59

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Maria Fortuna (OAB 12898/MS) Processo 0937647-93.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Ailton Pinto Mesquita Filho - Considerando o silêncio do exequente ante a manifestação do executado e o documento de f. 13-14, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Sem custas, considerando que os documentos acostados aos autos demonstram que o pagamento dos débitos ocorreu antes de formada a relação processual. Contudo, não são devidos honorários, visto que o ajuizamento não ocorreu sem causa. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:54

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:22

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:20

Recebimento

13/03/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

19/03/2022, 14:27

Ato ordinatório

18/03/2022, 13:39

Decurso de Prazo

28/10/2021, 02:46

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 11:07

Ato ordinatório

03/09/2021, 11:06

Petição (Exceção de praça©-executividade)

23/08/2021, 09:30

Ato ordinatório

16/08/2021, 09:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/07/2021, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 15:50

Recebimento

14/12/2020, 12:41

Mero expediente

14/12/2020, 12:41

Distribuição (sorteio)

02/02/2020, 21:44