Cumprimento de sentença 0050444-10.2012.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0050444-10.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, INDEFIRO o cadastro da parte executada no CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens nos termos em que foi formulado. II - IAGRO Defiro a requisição de informações. Oficie-se à AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - DIAGRO requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, informações a respeito de eventual registro de produtor rural em nome de OSNI LOURENÇO MACHADO, bem como saldo de semoventes e, ainda, a localização de eventual propriedade rural em nome do referido devedor, procedendo o bloqueio da inscrição, acaso existente. Com a juntada, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se.

22/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 06:13

Decurso de Prazo

16/06/2026, 02:42

Ato ordinatório

20/05/2026, 09:22

Publicação

20/05/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Ante a informação de que "o protocolo do inventário judicial do de cujus já está sendo providenciado, visando regularizar a sucessão e permitir a identificação do patrimônio e das dívidas do falecido" (fl. 718) e, considerando que havendo inventário em curso não é possível a determinação de penhora de bens ou valores do inventário/falecido, mas unicamente penhora no rosto dos autos, sob pena de imiscuir-se na função do juízo de inventário de deliberar sobre os pagamentos a serem efetuados, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a propositura da ação de inventário, já que, em consulta ao SAJ, não se constata tal ação. Os requerimentos de fls. 711/712 serão apreciados oportunamente.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 07:41

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:32

Recebimento

14/05/2026, 17:30

Mero expediente

14/05/2026, 17:30

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 21:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:41

Publicação

12/12/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito do requerimento de bloqueio da inscrição de produtor rural do executado. Após, voltem os autos conclusos para análise de todos os requerimentos de fls. 711/712.

12/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Machado Grillo (OAB 12212/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS), Leonardo Fonseca Araújo (OAB 11779/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS) Processo 0050444-10.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Leonardo Fonseca Araújo, Leonardo Fonseca Araújo, Genética Aditiva Agropecuária Ltda - Exectdo: Shirley Aparecida Machado de Camargo - DECISÃO DE FL. 382: Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão. DECISÃO DE FL. 409: Vistos etc. Promova a serventia a liberação da decisão que deferiu a ordem de bloqueio constante em "peças sigilosas". Concretizada a ordem via sistema SISBAJUD, conforme documento anexo, a mesma restou frutífera, com bloqueio da importância de R$ 25.105,46, cuja transferência para a conta única de depósitos judiciais foi concretizada, conforme relatório anexo, valendo tal documento como termo de penhora (art. 854, §5º, do Código de Processo Civil). Intimem-se as partes do teor desta decisão e do resultado da ordem de bloqueio, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, inclusive, para os fins do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Caso o devedor não possua advogado constituído nos autos, deverá ser intimado pessoalmente do resultado da ordem de bloqueio (art. 854, §2, do Código de Processo Civil). Havendo impugnação à penhora, intime-se a parte adversa para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos na fila de "medidas urgentes".

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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