Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco). Após, retornem para deliberação ou, decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e conclusos para extinção. Após, tornem conclusos. Às providências. Intime-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ciência acerca da manifestação de f. 362-364 para, querendo, manifestar-se.
15/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2025, 07:40
Ato ordinatório
13/10/2025, 14:26
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 11:24
Petição (Petição (outras))
21/09/2025, 21:45
Ato ordinatório
22/07/2025, 13:42
Provisório
14/07/2025, 15:18
Documento (Ofício)
14/07/2025, 14:55
Documento (Ofício)
14/07/2025, 14:55
Ato ordinatório
14/07/2025, 14:55
Ato ordinatório
14/07/2025, 14:48
Ato ordinatório
16/06/2025, 15:25
Apensamento
16/06/2025, 15:25
Documento (Outros documentos)
09/06/2025, 21:05
Ato ordinatório
09/06/2025, 21:04
Remessa (outros motivos)
09/06/2025, 18:46
Ato ordinatório
09/06/2025, 18:43
Ato ordinatório
09/06/2025, 17:59
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 17:20
Ato ordinatório
05/06/2025, 12:39
Publicação
30/05/2025, 05:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Liliane Aparecida Nonato Martins Coimbra -
Réu: Município de Nova Andradina - “FICA A PARTE EXEQUENTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 359, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.”
Intimação - ADV: Danielle da Costa Alves Aragão Julião (OAB 22376/MS) Processo 0800342-14.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
30/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 07:43
Ato ordinatório
28/05/2025, 10:49
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 15:03
Ato ordinatório
11/04/2025, 15:52
Publicação
02/04/2025, 05:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Liliane Aparecida Nonato Martins Coimbra -
Réu: Município de Nova Andradina - Intimação das partes da decisão de fls. 352/353.
Intimação - ADV: Danielle da Costa Alves Aragão Julião (OAB 22376/MS) Processo 0800342-14.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 07:44
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2025, 17:51
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2025, 17:50
Ato ordinatório
31/03/2025, 15:02
Ato ordinatório
31/03/2025, 15:02
Ato ordinatório
31/03/2025, 14:55
Recebimento
13/03/2025, 18:48
Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025, 18:47
Conclusão (para despacho)
10/03/2025, 09:24
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
18/02/2025, 16:40
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 15:47
Ato ordinatório
06/12/2024, 13:25
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 11:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Liliane Aparecida Nonato Martins Coimbra -
Réu: Município de Nova Andradina - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Danielle da Costa Alves Aragão Julião (OAB 22376/MS) Processo 0800342-14.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
26/11/2024, 00:00
Publicação
25/11/2024, 21:00
Ato ordinatório
22/11/2024, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2024, 13:32
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2024, 13:30
Ato ordinatório
21/11/2024, 13:25
Trânsito em julgado
21/11/2024, 12:38
Ato ordinatório
06/10/2024, 07:18
Ato ordinatório
06/10/2024, 07:18
Reativação
16/09/2024, 12:22
Reativação
16/09/2024, 12:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS)
Recorrido: Liliane Aparecida Nonato Martins Advogada: Danielle da Costa Alves Aragão Julião (OAB: 22376/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS) - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS (LIMPEZA E CONSERVAÇÃO) - PROVA PERICIAL ATESTA PELO GRAU MÉDIO DE INSALUBRIDADE A QUE ESTÃO EXPOSTAS - 40% DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - REEXAME IMPROVIDO. Estando a Auxiliar de Serviços Básicos (limpeza e conservação), servidora municipal, sujeitas as disposições constantes do artigo 64, IV, da Lei Complementar Municipal 041/2002, que regula a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos de Nova Andradina/MS, têm eles direito a concessão do adicional de insalubridade, no percentual de 40%, porquanto comprovado, mediante laudo pericial, suas exposições a agentes insalubres. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800342-14.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS)
Recorrido: Liliane Aparecida Nonato Martins Advogada: Danielle da Costa Alves Aragão Julião (OAB: 22376/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Remessa Necessária Cível nº 0800342-14.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina
29/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS)
Recorrido: Liliane Aparecida Nonato Martins Advogada: Danielle da Costa Alves Aragão Julião (OAB: 22376/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800342-14.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina