Inválido 0800815-29.2025.8.12.0017 - TJMS

Inválido 0800815-29.2025.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/05/2026, 10:22

Trânsito em julgado

25/05/2026, 10:22

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:59

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/04/2026, 17:18

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:08

Ato ordinatório

26/01/2026, 11:42

Publicação

26/01/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requerida: sentença: Intimação - Republicação para a parte Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR o requerido, Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil, à exibição dosdocumentossolicitados (contratos com a requerida contendo a assinatura - NA 24.12.0195.001.00053-3), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido (CPC, art. 400, Parágrafo Único). Face à sucumbência e ao princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao e. TJMS, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º). Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, § 2º). Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 07:38

Ato ordinatório

22/01/2026, 09:19

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:22

Publicação

27/11/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da sentença de fls. 140/145.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:43

Ato ordinatório

25/11/2025, 15:43

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da sentença de fls. 140/145.

Ato ordinatório

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