Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior.
23/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores - ADV: José Carlos Matos Rodrigues (OAB 6914/MS), Josiane Novais Silva Molina (OAB 19483/MS) Processo 0802277-55.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Ré: Dirce Barbosa Pereira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Dirce Barbosa Pereira, R$ 2.969,48 - João Theodoro Pereira Filho, R$ 2.969,44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores - ADV: José Carlos Matos Rodrigues (OAB 6914/MS), Josiane Novais Silva Molina (OAB 19483/MS) Processo 0802277-55.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Ré: Dirce Barbosa Pereira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Dirce Barbosa Pereira, R$ 2.969,48 - João Theodoro Pereira Filho, R$ 2.969,44
23/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/06/2026, 10:02
Ato ordinatório
22/06/2026, 07:49
Custas
19/06/2026, 11:37
Custas
19/06/2026, 11:35
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2026, 11:35
Ato ordinatório
19/06/2026, 11:35
Ato ordinatório
19/06/2026, 11:34
Reativação
27/05/2026, 12:51
Reativação
27/05/2026, 12:51
Trânsito em julgado
27/05/2026, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Cássia Dantas Lima Advogado: Douglas de Souza Nascimento (OAB: 21770/MS)
Apelante: Cássio Bezerra Dantas Advogado: Douglas de Souza Nascimento (OAB: 21770/MS) Apelada: Dirce Barbosa Pereira Silva Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) Advogada: Josiane Novais Silva Molina (OAB: 19483/MS)
Apelado: João Theodoro Pereira Filho Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) Advogada: Josiane Novais Silva Molina (OAB: 19483/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DA GENITORA DOS REQUERENTES - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO POR DEMANDA ANTERIOR, AJUIZADA PELA IRMÃ DOS AUTORES - MAJORAÇÃO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Demonstrada a responsabilidade civil dos réus pelo acidente de trânsito que resultou no falecimento da genitora dos autores, impõe-se a reparação dos danos morais suportados, os quais são presumidos em hipóteses de morte de familiar próximo. A circunstância de ter sido ajuizada demanda anterior por irmã dos autores não autoriza a limitação do valor indenizatório, inexistindo obrigação legal de propositura de ação única, tampouco possibilidade de rateio ou compensação do montante fixado em processo diverso, notadamente quando a indenização deferida à terceira decorreu também de danos próprios e autônomos. Verificado que o valor arbitrado na origem não observa os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, mostra-se devida a majoração do quantum indenizatório. Recurso conhecido e provido, majorando-se o quantum indenizatório para o importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para cada um dos autores. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802277-55.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. COM DECLARAÇÃO DE VOTO DA JUÍZA ELIANE DE FREITAS L. VICENTE.
04/05/2026, 00:00
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Intimação
Apelante: Cássia Dantas Lima Advogado: Douglas de Souza Nascimento (OAB: 21770/MS)
Apelante: Cássio Bezerra Dantas Advogado: Douglas de Souza Nascimento (OAB: 21770/MS) Apelada: Dirce Barbosa Pereira Silva Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) Advogada: Josiane Novais Silva Molina (OAB: 19483/MS)
Apelado: João Theodoro Pereira Filho Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) Advogada: Josiane Novais Silva Molina (OAB: 19483/MS) Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago Juiz Prolator: Túlio Nader Chrysostomo
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 23/04/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 12 - Nº: 0802277-55.2024.8.12.0017 - Apelação Cível Origem: Nova Andradina / 1ª Vara Cível Ação Originária: 0802277-55.2024.8.12.0017 / Procedimento Comum Cível
09/04/2026, 00:00
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Intimação
Apelante: Cássia Dantas Lima Advogado: Douglas de Souza Nascimento (OAB: 21770/MS)
Apelante: Cássio Bezerra Dantas Advogado: Douglas de Souza Nascimento (OAB: 21770/MS) Apelada: Dirce Barbosa Pereira Silva Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) Advogada: Josiane Novais Silva Molina (OAB: 19483/MS)
Apelado: João Theodoro Pereira Filho Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) Advogada: Josiane Novais Silva Molina (OAB: 19483/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802277-55.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
16/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2026, 13:44
Remessa (em grau de recurso)
11/03/2026, 13:44
Remessa (em grau de recurso)
11/03/2026, 13:44
Ato ordinatório
11/03/2026, 08:55
Apensamento
11/03/2026, 08:55
Ato ordinatório
10/03/2026, 13:06
Petição (Contra-razões)
04/03/2026, 10:31
Ato ordinatório
23/02/2026, 12:13
Publicação
05/02/2026, 05:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.
05/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2026, 07:40
Ato ordinatório
03/02/2026, 18:38
Petição (Apelação)
15/12/2025, 12:03
Publicação
26/11/2025, 05:16
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes da sentença de fls. 160/165.
26/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2025, 07:40
Ato ordinatório
24/11/2025, 18:11
Recebimento
19/11/2025, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2025, 17:39
Ato ordinatório
19/11/2025, 17:39
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 10:15
Petição (Petição (outras))
26/04/2025, 11:15
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 11:15
Ato ordinatório
04/04/2025, 14:39
Publicação
02/04/2025, 05:12
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Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Cássia Dantas Lima, Cassio Beserra Dantas - Ré: Dirce Barbosa Pereira, João Theodoro Pereira Filho - Intimação das partes da decisão de fls. 142.
Intimação - ADV: José Carlos Matos Rodrigues (OAB 6914/MS), Josiane Novais Silva Molina (OAB 19483/MS), Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS) Processo 0802277-55.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 07:45
Ato ordinatório
31/03/2025, 14:13
Recebimento
25/03/2025, 16:53
Outras Decisões
25/03/2025, 16:53
Conclusão (para decisão)
16/12/2024, 13:44
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 09:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Cássia Dantas Lima, Cassio Beserra Dantas - Ré: Dirce Barbosa Pereira, João Theodoro Pereira Filho - F. 110 e seguintes: ouça-se a parte autora. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me para decisão de acertamento.
Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS) Processo 0802277-55.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
11/12/2024, 00:00
Publicação
10/12/2024, 20:33
Ato ordinatório
10/12/2024, 07:45
Ato ordinatório
09/12/2024, 11:55
Ato ordinatório
10/11/2024, 12:15
Ato ordinatório
10/11/2024, 12:15
Recebimento
03/11/2024, 18:03
Mero expediente
03/11/2024, 18:03
Ato ordinatório
24/10/2024, 03:36
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 14:16
Conclusão (para despacho)
23/09/2024, 10:20
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 08:15
Decurso de Prazo
17/09/2024, 01:59
Ato ordinatório
13/09/2024, 09:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 08:24
Ato ordinatório
22/08/2024, 13:23
Documento (Certidão)
22/08/2024, 13:06
Documento (Mandado)
22/08/2024, 13:06
Ato ordinatório
12/08/2024, 13:26
Expedição de documento (Mandado)
08/08/2024, 16:18
Ato ordinatório
08/08/2024, 15:10
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 09:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Cássia Dantas Lima, Cassio Beserra Dantas - Intimação da parte autora, para no prazo de cinco dias efetuar o depósito de 02 diligências e da quilometragem ( ida e volta ao SITIO THEODORO - GLEBA UBIRATÃ) ao endereço do requerido, através do SAJ custas. O depósito deverá ocorrer no prazo de 05 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: serviços/serviços online, custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça."
Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS) Processo 0802277-55.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
08/08/2024, 00:00
Publicação
07/08/2024, 20:33
Expedição de documento (Carta)
07/08/2024, 16:03
Ato ordinatório
07/08/2024, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Cássia Dantas Lima, Cassio Beserra Dantas - Ré: Dirce Barbosa Pereira, João Theodoro Pereira Filho - Intimação das partes da decisão de fls. 94/95.
Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS) Processo 0802277-55.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -