Procedimento Comum Cível 0804871-76.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

PALMIRA RODRIGUES RUFINO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR

OAB/MS 11620·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR

OAB/MS 11620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/06/2026, 11:17

Publicação

17/06/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para que, em 15 dias, manifeste-se acerca da apresentação de cálculos pelo INSS, requerendo o que de direito.

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2026, 07:42

Ato ordinatório

15/06/2026, 11:17

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 20:24

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 13:39

Decurso de Prazo

11/04/2026, 03:36

Custas

14/03/2026, 07:22

Custas

14/03/2026, 07:22

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:23

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:17

Todas as movimentações(129)

Ato ordinatório

17/06/2026, 11:17

Publicação

17/06/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para que, em 15 dias, manifeste-se acerca da apresentação de cálculos pelo INSS, requerendo o que de direito.

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2026, 07:42

Ato ordinatório

Documentos

•17/06/2026, 00:00

15/06/2026, 11:17

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 20:24

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 13:39

Decurso de Prazo

11/04/2026, 03:36

Custas

14/03/2026, 07:22

Custas

14/03/2026, 07:22

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:23

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:17

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:12

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 06:51

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 06:51

Ato ordinatório

23/02/2026, 08:25

Custas

11/02/2026, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 12:43

Ato ordinatório

11/02/2026, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 18:03

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:21

Ato ordinatório

24/11/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2025, 14:57

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:48

Publicação

06/11/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do retorno dos autos.

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 07:44

Ato ordinatório

04/11/2025, 18:12

Custas

04/11/2025, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 18:09

Ato ordinatório

04/11/2025, 18:09

Trânsito em julgado

04/11/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 10:55

Reativação

17/10/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 16:39

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2025, 16:39

Definitivo

24/06/2025, 15:20

Ato ordinatório

05/05/2025, 11:27

Petição (Contra-razões)

30/04/2025, 15:06

Decurso de Prazo

30/04/2025, 06:11

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:12

Publicação

02/04/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Palmira Rodrigues Rufino - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do autor para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias. Intimação - ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0804871-76.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:44

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:02

Petição (Apelação)

10/01/2025, 18:47

Ato ordinatório

24/12/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Palmira Rodrigues Rufino - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ISSO POSTO, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial formulado por Palmira Rodrigues Rufino para o fim de determinar a imediata implantação do benefício de aposentadoria por idade, na condição de trabalhador rural, no valor de um salário mínimo, com abono anual em dezembro, no mesmo valor, com DIB fixado na data do requerimento administrativo (29/9/2023), respeitada a prescrição quinquenal. Fica extinto o feito com resolução de mérito. Nos termos do art. 1º-F da Lei 11.960/09, deverão incidir para fins de correção monetária e compensação da mora, uma única vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, a partir da citação. No mais, determino seja aplicada a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para efeito de juros e correção monetária, a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021. Condeno o requerido no pagamento de custas, consoante preceitua o art. 24, §1º, da Lei 3.779/09, e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da soma das prestações vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC, já que, a toda evidência, a condenação não ultrapassará o limite de 200 (duzentos) salários mínimos, e Súmula 111 do STJ. Sem remessa necessária, nos termos do artigo 496, §3º, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0804871-76.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 20:27

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:41

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 07:17

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:47

Recebimento

13/11/2024, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 17:50

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:50

Improcedência

13/11/2024, 17:50

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 14:24

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/08/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2024, 00:19

Publicação

19/04/2024, 20:24

Ato ordinatório

19/04/2024, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 13:39

Ato ordinatório

18/04/2024, 13:37

Ato ordinatório

18/04/2024, 13:35

Ato ordinatório

18/04/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 16:09

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/04/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 14:03

Recebimento

03/04/2024, 19:21

Outras Decisões

03/04/2024, 19:21

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 15:19

Decurso de Prazo

01/04/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2024, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 15:07

Publicação

30/01/2024, 20:57

Ato ordinatório

30/01/2024, 07:40

Ato ordinatório

29/01/2024, 17:04

Ato ordinatório

29/01/2024, 17:03

Petição (Replica)

24/01/2024, 18:02

Publicação

11/12/2023, 20:31

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:40

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:52

Petição (Contestação)

04/12/2023, 16:32

Publicação

29/11/2023, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 16:34

Expedição de documento (Carta)

29/11/2023, 15:30

Ato ordinatório

29/11/2023, 15:29

Ato ordinatório

29/11/2023, 07:40

Ato ordinatório

28/11/2023, 17:53

Ato ordinatório

28/11/2023, 17:53

Recebimento

21/11/2023, 16:30

Outras Decisões

21/11/2023, 16:30

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:45

Ato ordinatório

31/10/2023, 22:57

Publicação

30/10/2023, 20:23

Ato ordinatório

30/10/2023, 07:39

Ato ordinatório

27/10/2023, 21:27

Recebimento

04/10/2023, 14:43

Outras Decisões

04/10/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 13:03

Ato ordinatório

04/10/2023, 13:03

Ato ordinatório

30/09/2023, 07:02

Ato ordinatório

30/09/2023, 07:02

Distribuição (sorteio)

29/09/2023, 20:25

Intimação

•06/11/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00